Legislativo: Comissões reúnem-se na segunda

 O período da manhã da próxima segunda-feira (23/10) será marcado na Câmara de Vereadores de Campo Mourão pela realização de reuniões das comissões permanente do Poder Legislativo para apreciar projetos que deverá ser levados a discussão e votação nas sessões ordinárias marcadas para as noites de segunda e terça-feira.

   Às 10h15min acontece reunião da Comissão Permanente de Méritos Temáticos. Dois projetos de lei, oriundos do Poder Executivo, estão na pauta: que institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão (Codecam) e que autoriza a adesão do Município ao Programa de Recuperação de Créditos da Sanepar (para regularizar pendências referentes a serviços de saneamento prestados e não pagos pelo Município).

Às 10h30min começa a reunião conjunta das comissões permanentes de Legislação e Redação, Finanças e Orçamento de Saúde, Educação e Segurança Pública. Na pauta, projeto de lei – de autoria do vereador Edoel Rocha (PDT) – que altera a legislação que dispõe sobre a eleição e designação de servidores para exercício de direção das escolas da rede municipal de ensino.

   Para às 10h50min está marcada reunião da Comissão Permanente de Saúde, Educação e Segurança Pública. Será apreciado o projeto de lei que transfere – a partir de 2018 - o feriado do aniversário do Município (10 de outubro) para a segunda-feira seguinte e também o projeto de resolução que concede a Comenda “10 de Outubro” a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção do Paraná (OAB/PR) pela comemoração dos 85 anos de fundação (de autoria do vereador Sidnei Jardim/PPS).

Especial

   A partir das 10h45min será realizada reunião da comissão especial designada para apreciar o projeto de lei complementar – de autoria do vereador Edoel Rocha – que altera dispositivos da legislação que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo urbano e rural do município.