Legislação e Redação da Câmara de CM analisa Projetos e Indicação Legislativa
A Comissão Permanente de Legislação e Redação (CPLR), da Câmara de Campo Mourão se reúne na manhã da próxima quinta-feira (25), para apreciar e emitir pareceres em cinco projetos de Lei, sendo quatro de autoria dos vereadores e um de autoria do Poder Executivo, e uma Indicação Legislativa.
Os três membros da Comissão, composta pelos vereadores, Edilson Vedovatti Martins, Escrivão Parma e Marcio Berbert, se reúnem de forma remota às 09 horas e irão analisar os seguintes projetos;
Projeto de Lei 04/2021, de autoria do vereador Marcio Berbet, que dispõe sobre a utilização de tela de proteção no serviço de corte de grama nas laterais das vias públicas, em Campo Mourão. O projeto tem como relator, o parlamentar, Escrivão Parma.
Projeto de Lei 10/2021, de autoria do vereador Tucano, que institui o programa adote um ponto de ônibus, no município. O relator do projeto é o vereador Márcio Berbet.
Projeto de Lei 16/2021, de autoria da vereadora Naiany Hruschka Salvadori, que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Campo Mourão em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos. O relator do projeto é o parlamentar Márcio Berbet.
Projeto de Lei 18/2021, de autoria do parlamentar Tucano, que denomina Dona Lurdes Maria Piacentini, o condomínio do idoso, no município de Campo Mourão. O relator do projeto é o parlamentar, Escrivão Parma.
Projeto de Lei 22/2021, de autoria do Poder Executivo, que ratifica a primeira alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos municípios da região de Campo Mourão (Condescom). O projeto em regime de urgência tem como relator, o vereador Edilson Martins.
A Comissão de Legislação e Redação também irá dar parecer na Indicação Legislativa 316/2021, de autoria dos vereadores, Tucano, Jadir Soares (Pepita) e Marcio Berbet, que solicita ao Poder Executivo, o envio do Projeto de Lei, que dispõe sobre a criação do programa “refeitório popular”, no município. A relatoria da Indicação é do vereador Escrivão Parma.