IPTU Solar em Campo Mourão
Nelita Piacentini (PR) propõe desconto no IPTU a imóveis residenciais e não residenciais que possuem sistema de geração de energia fotovoltaica.
Os imóveis residenciais e não residenciais que possuem sistema de aquecimento hidráulico solar e/ou geradores de energia solar fotovoltaica poderão passar a gozar de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Campo Mourão. Indicação Legislativa com a proposta a ser encaminhada a prefeitura foi apresentada na Câmara Municipal pela vereadora Nelita Piacentini (PR).
Segundo a autora do projeto, o programa de incentivo e desconto denominado de IPTU Solar tem como objetivo incentivar a população, através de abatimento no tributo, a preservar, conservar e proteger o meio ambiente. Especifica o Artigo 4º da minuta de projeto que acompanha a Indicação Legislativa em tramitação do Poder Legislativo que o desconto será de 4 por cento.