IPTU Solar em C. Mourão

Indicação Legislativa para que a prefeitura encaminhe projeto de lei instituindo o IPTU Solar em Campo Mourão, de autoria da vereadora Nelita Piacentini (PR), tramitou no primeiro semestre deste ano no Poder Legislativo do Município. Além de fomentar a preservação e proteção do meio ambiente, a proposta assegura aos contribuintes que adotarem sistema de aquecimento hidráulico solar ou a geração de energia solar fotovoltaica desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Pela minuta do projeto de lei que acompanhou a Indicação Legislativa enviada ao prefeito Tauillo Tezelli, o IPTU Solar deve contemplar imóveis residenciais e não residenciais. Também estabelece desconto de quatro por cento no IPTU e que os interessados em obter o benefício, caso a administração municipal adote o programa, deverão protocolar pedido de desconto no órgão competente da Prefeitura. Mas o incentivo fiscal será concedido exclusivamente aos contribuintes quites com as obrigações tributárias junto ao Município.