Inclusão do fornecimento de material escolar na LDO/2018

por adm publicado 04/09/2017 10h40, última modificação 04/09/2017 10h40
O prefeito Tauillo Tezelli tem prazo máximo de 30 dias para responder a consulta que o vereador Sidney Ronaldo Ribeiro - "Tucano" (PR) formulou sobre a possibilidade da inclusão do cumprimento da lei municipal que prevê o fornecimento de kit escolar e uniformes na programação orçamentária de Campo Mourão para 2018.

 O prefeito Tauillo Tezelli tem prazo máximo de 30 dias para responder a consulta que o vereador Sidney Ronaldo Ribeiro - "Tucano" (PR) formulou sobre a possibilidade da inclusão do cumprimento da lei municipal que prevê o fornecimento de kit escolar e uniformes na programação orçamentária de Campo Mourão para 2018.

   A consulta foi realizada através de requerimento aprovado por unanimidade na última sessão do Poder Legislativo e a lei que dispõe sobre o fornecimento de kit escolar e uniformes a alunos da rede municipal de ensino está em vigor desde o início de 2006, portanto há 11 anos. "Tendo em vista a grande crise que o Brasil esta enfrebntando e a dificuldade para conseguir trabalho, as famílias mais carentes não estão tendo condições de adquirir o material escolar exigido pelas escolas para seus filhos estudarem", explica o vereador Tucano.

Indicações

   Três indicações legislativas foram apresentadas pelo vereador na Câmara Municipal. Uma delas institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Doação de Sangue. As outras duas trata da implantação do programa "Adote uma Praça" e sobre a implantação do programa de troca de lixo por hortifrutigranjeiros.

   As indicações legislativas são propostas de ações de competência exclusiva do Poder Executivo formuladas pelos vereadores ao prefeito.