Finanças e Saúde prestam contas à CFO da Câmara de Campo Mourão

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), da Câmara de Campo Mourão realiza nos próximos dias 25 e 26, a partir das 19 horas, audiências públicas para que a Secretaria Municipal de Saúde e o Poder Executivo prestem contas referentes ao terceiro quadrimestre de 2020.

A cada quatro meses, prefeitura e secretaria de Saúde prestam contas à Comissão de Finanças, da Câmara, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A apresentação dos dados tem por objetivo, demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, definidas na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO).

Na condição de gestora local do Sistema Único de Saúde (SUS), a legislação federal determina a prestação de conta a cada quatro meses. Serão apresentados dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias realizadas ou em fase de execução, bem como a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada e conveniada de Saúde.

Para auxiliar no enfrentamento a Covid-19, seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, de prevenção contra a propagação e contaminação pelo coronavírus, as audiências públicas serão realizadas por videoconferência com transmissão pelo Youtube.

Os moradores interessados podem acompanhar todo o debate, em casa, a partir das 19 horas, através do link https://edemocracia.campomourao.pr.leg.br/audiencias/sala/40 , para acompanhar a audiência da Saúde e https://edemocracia.campomourao.pr.leg.br/audiencias/sala/41  para assistir a audiência da secretaria da Fazenda.

A audiência além de ser obrigatória é uma oportunidade dos vereadores- membros da Comissão de Finanças e Orçamento - e da população, de questionar a administração - através de perguntas feitas pelo Chat - para sanar eventuais dúvidas a respeito das condições financeiras do município com a apresentação das receitas, despesas e de assuntos relacionados à gestão da Saúde no município.

Para o presidente do Legislativo, vereador Jadir Pepita, as audiências são de extrema importância aos moradores de Campo Mourão. “Os munícipes tem de ter o conhecimento dos trabalhos - que estão sendo realizados pela prefeitura e também – saber como está o orçamento para este ano. ´É através da fazenda que controlamos o município. A população tem de saber onde estão sendo investidos os recursos do governo Federal, estadual e municipal”.    

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.