Executivo apresenta números do 3º quadrimestre de 2019
O secretário de Fazenda e Administração da prefeitura de Campo Mourão, Aldecir Roberto da Silva, apresentou na noite da última quinta -feira (27), no plenário da Câmara, um relatório de metas fiscais do 3º quadrimestre de 2019.
O documento faz parte da prestação de contas da prefeitura que deve ser apresentado à Comissão de Finanças, da Câmara, a cada quatro meses, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. O evento de apresentação dos dados teve por objetivo, demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, definidas na Lei de Diretrizes orçamentarias para o exercício do ano passado.
Com a arrecadação de R$ 359.329.427,85, despesas que totalizaram R$ 341.109.340,57 e um superávit de R$ 18.220.087,28 milhões, o secretário lembrou que o superávit é orçamentário. “Há um déficit de R$ 12,6 milhões. O ano passado foi muito ruim, mas esse ano será melhor, vamos terminar 2020 com um déficit zerado”, assegurou o secretário.
Silva apresentou dados que mostram, ao terminar o ano, a utilização de 55,26% da receita com a folha de pagamento. O município ultrapassou o limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Se o aporte não fosse contabilizado, o índice cairia para 46,5%”, disse.
Para o vereador Luiz Alfredo da Cunha Bernardo, a alternativa para equilibrar as contas municipais seria a administração cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A Administração não está realizando os cortes exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal quando os limites extrapolam, e para isso, é preciso deixar de fazer financiamentos e cortar cargos comissionados”, lembrou.
De acordo com o Líder de governo na Câmara, vereador Sidnei Jardim, o prefeito fez a opção que considera adequada para administração pública de Campo Mourão. “Tanto ele acertou na sua escolha que tem aprovação em todas as pesquisas”.
A audiência além de ser obrigatória é uma oportunidade dos vereadores- membros da Comissão de Finanças e Orçamento - e da população, de questionar a administração para sanar eventuais dúvidas a respeito das receitas e despesas do município.
“As audiências demonstram a transparência do Poder Legislativo e do Executivo”, lembrou o presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), da Câmara, vereador Edson Battilani.
Texto e Foto: Dirceu Portugal / Câmara Municipal