Executivo apresenta números do 2º quadrimestre de 2021

O secretário municipal de Fazenda e Administração, Aldecir Roberto da Silva, apresentou nesta quinta-feira (30), na Câmara de Campo Mourão, um relatório de metas fiscais do 2° quadrimestre de 2021. O documento foi apresentado à Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), da Casa de Leis, composta pelos parlamentares Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), Naiany Hruschka Salvadori e Bina. Os vereadores Marcio Berbet, Paulo Pilatte, Miltinho Cidade Nova e Toninho Machado também participaram da prestação de contas.

O relatório exposto pelo secretário de Fazenda faz parte da prestação de contas da prefeitura que deve ser apresentado à Comissão de Finanças, da Câmara, a cada quatro meses, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A apresentação dos dados teve por objetivo, demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, definidas na Lei de Diretrizes Orçamentarias para o 2° quadrimestre deste ano”, lembrou Silva.

O relatório apresentado pelo secretário apontou uma receita de 294.4 milhões, com um incremento de 6% em relação ao mesmo período do ano passado – estimado em cerca de R$ 277,2 milhões - e despesas que totalizaram R$ 211.6 milhões. A elevação na receita, explica o secretário, foi por conta dos aumentos de arrecadações de impostos de R$ 50.1 milhões no 2° quadrimestre de 2020 para R$ 62.6 do mesmo período deste ano.

Se a arrecadação aumentou, os repasses da União desmoronaram. Em 2020, o governo federal repassou ao município R$ 102.1 milhões, neste ano, o repasse ficou 15,14% menor e chegou a cerca de 86.6 milhões. “No orçamento do ano passado entraram recursos da pandemia, neste ano não. Nosso superávit não é sobra e sim despesas represadas por causa da Covid-19. A preocupação é com o orçamento futuro, pois teremos gastos maiores com a volta das principais atividades do município, por exemplo, as escolas que estavam fechadas”, comentou o secretário.

A Educação, segundo o relatório apresentado pela Fazenda, recebeu investimentos inferiores a 25%, mínimo estabelecido pela Constituição Federal. O percentual chegou a 17,43%. “Uma série de recursos deixaram de ser aplicados por conta da pandemia, quando as escolas estavam fechadas”, lembrou Silva.

Para melhorar a arrecadação do município, segundo Silva, o município já solicitou a recontagem populacional junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Houve crescimento da cidade, basta olhar para o entorno e perceber os loteamentos criados e a quantidade de novos moradores”, disse.

Conforme ele, o município com até 96 mil habitantes tem repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 3%. “A partir de 101.8 mil habitantes, o repasse aumenta para 3,2%, uma diferença muito significativa”.  

Para os vereadores presentes na prestação de contas, a audiência além de ser obrigatória é uma oportunidade dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento - e da população, de questionar a administração para sanar eventuais dúvidas a respeito das receitas e despesas do município. “As audiências demonstram a transparência do Poder Legislativo e do Executivo”.