Em C. Mourão, eliminador de ar nas ligações de água

Um dos projetos de lei que o vereador e advogado Sidnei Jardim (PPS) apresentou neste ano, no Poder Legislativo de Campo Mourão, dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação das ligações ao sistema de abastecimento de água da empresa concessionária do serviço no Município.

Pelo projeto, a Sanepar fica obrigada a instalar – por solicitação do consumidor – o equipamento. As despesas decorrentes da aquisição do eliminador de ar e instalação correrão por conta do consumidor, de acordo com o projeto. No caso de hidrômetros instalados após a entrada em vigor da lei deverão ter o eliminador, sem ônus adicional para o consumidor.

Determina ainda o projeto de lei que o equipamento deve estar de acordo com as normas legais do órgão fiscalizador competente e devidamente patenteado. Especifica ainda que a lei deverá ser divulgada aos consumidores - por meio de informação impressa na conta mensal de água, emitida pela concessionária - nos três meses subsequentes a publicação da medida, bem como em materiais publicitários.

Sidnei Jardim explica que a água fornecida pela Sanepar é distribuída sob pressão na rede de abastecimento “Como a água é bombeada, é comum e perfeitamente compreensível à presença de ar na tubulação. O que não se pode aceitar é que o consumidor, por vezes, pague por esse ar, como se fosse água, uma vez que o ar representa pelo menos de 20 a 30 por cento do consumo cobrado pela distribuidora”, salienta o autor do projeto.

Na justificativa do projeto de lei, o vereador explica que estudos realizados em determinada condições – principalmente quando a rede é desligada – podem surgir bolsões de ar nas tubulações “o que acaba por proporcionar aumento, indevido e considerável, do valor da conta de consumo. Ao chegar ao hidrômetro, esses bolsões de ar fazem girar o contador, inclusive de uma forma naturalmente mais livre do que quando há água somente”, alerta.

O problema ocorreria com mais frequência em regiões altas e nos imóveis próximos ao final da rede onde ocorre rodízio no abastecimento, pois são áreas que ficam primeiro sem água. Ao ser normalizado o fornecimento, a água empurra o ar que fica na tubulação para os pontos de saída da rede. “Isso significa prejuízo ao consumidor”, denuncia Sidnei Jardim.

Outro ponto destacado na justificativa do projeto é que a instalação do equipamento significa uma economia média de 35 por cento nas contas de água, como estudos apontado ainda que o percentual pode variar de uma região para outra, de acordo com a frequência das interrupções no fornecimento de água.

O projeto de lei apresentado por Sidnei Jardim foi subscrito também pelos vereadores Olivino Custódio, Jadir Soares – Pepita, Nelita Piacentini, Edoel Rocha, Sidney Ronaldo Ribeiro – Tucano, Elvira Schen Lima e Cícero Pereira de Souza.