Doação de terreno a UTFPR

Da pauta para a reunião que a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores realiza nesta quinta-feira (14/6) está o projeto de lei que autoriza a desafetação de imóveis públicos e sua permuta e subdivisão, bem como a doação à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) – campus Campo Mourão. Outro projeto de lei autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 70 mil, para a viabilização da permuta de áreas e posterior doação de lote, com o fim de ampliar a estrutura do campus local da instituição.

A comissão vai apreciar ainda projeto de lei, de autoria do vereador Edson Battilani, que dispõe sobre a isenção do pagamento de valores à título de inscrição em concursos públicos, no âmbito de Campo Mourão, para eleitores convocados e nomeados que tenham prestado serviço eleitoral.

Outro projeto de lei, oriundos do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 140 mil para cobrir gastos com a manutenção de praças esportivas, preparação de alojamentos e locação de máquinas e equipamentos para a sediação da fase final dos 65º Jogos Escolares do Paraná. Também será apreciado projeto de lei, enviado pelo Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar – no valor de R$ 200 mil – para a realização de festivais de circo, teatro e música, prestação de serviços em outros eventos, etc.

A pauta inclui ainda projetos de resolução que concede a Comenda 10 de Outubro ao Sindicato Rural de Campo Mourão (pela comemoração dos 50 anos) e outorga Título de Cidadania honorária a Danilo Leão Sousa (pelos relevantes serviços prestados à comunidade mourãoense).