Criação da Procuradoria da Mulher é aprovada pela Câmara de CM

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram - por unanimidade - na última sessão ordinária, um projeto de Resolução criando a Procuradoria da Mulher, no município.

A vereadora Naiany Hruschka Salvadori, recentemente protocolou com a presidência do Legislativo, vereador Jadir Soares (Pepita), o projeto de Resolução, propondo a criação da Procuradoria da Mulher.

Naiany comemorou a aprovação do projeto e contou que o foco principal da Procuradoria da Mulher será o combate de todas as formas de violência e discriminações, em todas as áreas, contra as mulheres. “Estou muito feliz com essa aprovação e com o apoio dos demais parlamentares em plenário. O primeiro passo foi dado na busca pela defesa dos direitos das mulheres”, lembrou a vereadora.

Pelo projeto, a Procuradoria da Mulher será independente, terá o suporte técnico da estrutura da Câmara e contará com uma Procuradora, designada pela Mesa Executiva da Câmara, com o mandato de um ano, podendo se estender por mais um ano.

“A função da Procuradora da Mulher deverá ser ocupada preferencialmente por uma vereadora, poderá ser substituído por outro vereador da Câmara, indicado pela Mesa Executiva. A Procuradoria terá de zelar pela participação efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades do Poder Legislativo, e ainda, promover ações que busquem a garantia dos direitos das mulheres, promovendo a sua autonomia e qualidade de vida, além de receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher”, explicou Naiany.

Ela lembra que a Procuradoria terá a incumbência de fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem à promoção da igualdade entre homens e mulheres, assim como a implantação de campanhas educativas, além de cooperar com organismos municipais, estaduais e nacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres.