Compra da vacina contra Covid-19 chega a Câmara de CM para análise das Comissões Permanentes

A Câmara de Campo Mourão recebeu do Poder Executivo. o projeto de Lei em regime de urgência, que autoriza a prefeitura a ingressar no Consórcio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e comprar - com recursos próprios - vacinas para o combate ao novo coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos à Saúde. Desde o início da pandemia, em março do ano passado, 6.094 pessoas foram contaminadas, 5093 recuperadas e 108 morreram, vitimados pela Covid-19.

“Recebi o projeto e imediatamente dei agilidade no processo para que as quatro Comissões emitam os pareceres. Precisamos urgentemente votar o projeto nas próximas sessões ordinárias, que serão realizadas nos dias 15 e 16 de março”, enfatizou o presidente da Câmara, vereador Jadir Soares (Pepita).

O projeto foi distribuído para análise dos vereadores, membros das Comissões Permanentes de Legislação e Redação, Finanças e Orçamento, Méritos Temáticos e Saúde, Educação e Segurança Pública. As quatro Comissões se reúnem na próxima semana para dar parecer no projeto. 

“Encaminhamos para apreciação o Projeto de Lei que ratifica o Protocolo de Intenções do CONECTAR –Consórcio Nacional de Vacinas firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”, diz o projeto.

Segundo a justificativa do projeto, o recrudescimento dos casos de COVID-19, em todo território nacional tem preocupado prefeitas e prefeitos de todo o país. “A justificativa do envio do presente Projeto se dá nesse cenário desalentador, que exige atitudes tempestivas, tanto do Executivo quanto dos pares desta Câmara”.

O projeto defende a vacinação urgente da população. “Não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”.

O documento deve ser aprovado em regime de urgência. “Solicito a sua aprovação em REGIME DE URGÊNCIA, tendo em vista que este Projeto deverá estar sancionado e publicado até o dia 19 de março de 2021, sob pena do município não poder participar da Assembleia Geral de Constituição do Consórcio marcada para o dia 22, às 15h00”, lembra o projeto.

Segundo Jadir Soares (Pepita), o Legislativo irá agilizar os trâmites para aprovação do projeto. “Estamos otimistas de que em breve o município irá adquirir as vacinas. Sabemos que a população deseja a vacinação para voltar à vida normal, somente com a imunização em massa poderemos evitar o colapso na Saúde”.