Comissões do Legislativo com reuniões agendadas

Neste sábado (feriado), a partir das 9 horas, reúne-se a comissão especial designada pela Câmara de Vereadores de Campo Mourão para analisar projeto de lei complementar que altera o novo Código de Limpeza Urbana do Município. De autoria do Poder Executivo, o projeto tem por objetivo viabilizar o atendimento mais célere, além de regulamentar oito procedimentos administrativos relacionados à limpeza e manutenção de imóveis edificados ou não.

A comissão especial é integrada pelos vereadores Edoel Rocha (PDT), Jadir Soares – “Pepita” (PPS) e Miguel Batista Ribeiro (PRB). Na reunião será eleito o presidente da comissão e o relator da matéria.

Já a Comissão Permanente de Legislação e Redação do Poder Legislativo reúne-se na segunda-feira (23/4), às 10h30min, para apreciar nove projetos de lei, um projeto de resolução, uma mensagem de veto do Poder Executivo e três indicações legislativas. Para às 11 horas está marcada reunião conjunta das comissões permanentes de Legislação e Redação, Finanças e Orçamento e de Méritos Temáticos. Na pauta, o projeto de lei – oriundo do Poder Executivo – que estabelece normas gerais para o serviço de transporte coletivo municipal de passageiros.