Comissões da Câmara aprovam reajustes dos servidores públicos municipais de CM

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão - membros das Comissões Permanentes de Legislação e Redação, Finanças e Orçamento, Méritos Temáticos e Saúde, Educação e Segurança Pública, aprovaram na tarde desta terça-feira (21), durante uma reunião conjunta das quatro Comissões, os pareceres de 13 projetos de Leis de reajustes dos salários dos servidores públicos municipais de Campo Mourão.

Todos os pareceres receberam votos favoráveis dos presidentes e membros das Comissões Permanentes do Legislativo. Os 13 projetos - sendo 11 de autoria do Poder Executivo e dois da Mesa Executiva da Câmara - seguem para o plenário para votação e aprovação nas próximas sessões, nos dias 27 e 28.  

Entre as matérias, do Poder Executivo, que receberam pareceres favoráveis e seguem ao plenário para aprovação, estão os projetos 54/2023, que reajusta os valores da tabela de vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos municipais, e institui o plano de cargos e o sistema de evolução funcional dos servidores públicos, e o projeto de Lei 55/2023, que dispõem sobre o reajuste dos valores das tabelas de vencimentos e gratificações dos servidores ativos e proventos dos servidores inativos, pensões e o plano de cargos, carreira e valorização do grupo ocupacional do Magistério.

Já o projeto 56/2023 reajusta a tabela de vencimentos e institui o plano de cargos e carreira dos servidores públicos da Fundação Cultural. Os vereadores também deram pareceres favoráveis ao projeto 60/2023, que fixa novos valores do auxilio alimentação.

A Mesa Diretora da Câmara apresentou dois projetos de Leis, o 71/2023 que dispõem sobre o plano de carreira e organiza a estrutura administrativa dos servidores do Poder Legislativo e o 72/2023, que dispõem sobre a concessão do auxilio alimentação aos servidores ativos, efetivos e em cargos em comissões da Casa de Leis.

Após receber os pareceres favoráveis das Comissões, os projetos seguem ao plenário para aprovação nas sessões nos dias 27 e 28, deste mês.

As Comissões Permanentes da Câmara tem as seguintes composições; Comissão Permanente de Legislação e Redação – presidente Ibnéias Teixeira (Bina) e membros Devanildo Parma Bassi (Escrivão Parma) e Marcio Berbet. A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento é composta pelo presidente Jadir Soares (Pepita), e membros Miltinho Cidade Nova e Olivino Custódio.

A Comissão de Méritos Temáticos tem em seu quadro, o presidente Toninho Machado e membros, Tio Leco e Elvira Schen, e a Comissão Permanente de Saúde, Educação e Segurança Pública conta com a presidente, Naiany Hruschka Salvadori e os membros Subtenente Macedo e Paulo Cesar Pilatte.