Comissões analisam projetos em conjunto na Câmara de CM

Três comissões permanentes da Câmara de Campo Mourão se reúnem hoje (21), no mesmo horário, às 14h30 min, nas dependências do Legislativo para apreciar e aprovar, nove projetos de Lei (PL), que estão tramitando pelas Comissões de Legislação e Redação (CPLR), Finanças e Orçamento (CFO), e Méritos Temáticos (CPMT).

O encontro das três comissões juntas foi definido pelos respectivos presidentes, vereador Sidnei Jardim, Edson Battilani e Jadir Pepita. Além dos presidentes, a CPLR é composta pelos parlamentares, Luiz Alfredo da Cunha Bernardo e Edoel Rocha. A (CFO) tem como membros, os vereadores, Miguel Batista Ribeiro e Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano) e na (CPMT), Nelita Piacentini e Cabo Cruz.

Dentre os projetos de Lei de autoria do Poder Executivo que serão apreciados pelos vereadores membros das comissões, estão os (PLs) 43/2019, que dispõe sobre o reajuste na tabela de vencimentos, subsídios, proventos, gratificações e pensões dos servidores públicos municipais, o (PL) 44/2019, que altera dispositivos da Lei 1110/98, que dispõe sobre o auxílio-alimentação a ser concedido aos servidores públicos municipais ativos da administração direta, autarquias e fundações de Campo Mourão, e os (PLs) 45,46, 50, 51 e 52/2019, que dispõe sobre o pagamento de valores retroativos referentes ao reajuste dos vencimentos dos servidores, conforme acordo firmado em data-base de 2017.

De autoria do Poder executivo, o PL 53/2019, autoriza a prefeitura a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para implantação de pavimentação asfáltica e obras de infraestrutura urbana. Outro (PL), que será analisado pelos vereadores, autoriza o município a efetuar abertura de crédito adicional suplementar de R$ 30 milhões no orçamento de 2019, para realizar pavimentação e obras de infraestrutura urbana em diversos bairros.

Texto e Foto: Dirceu Portugal/Câmara Municipal