Comissão Representativa da Câmara de CM dá parecer favoráveis em projetos de Leis

A Comissão Representativa (CR) da Câmara de Campo Mourão se reuniu, de forma remota nesta terça-feira (01), para analisar e dar pareceres em três projetos de Leis e um de Resolução.

Formada pelo presidente Jadir Soares (Pepita) e pelos membros Miltinho Cidade Nova, Toninho Machado, Subtenente Macedo, Marcio Berbet, Escrivão Parma e Bina, a (CR) deu pareceres favoráveis à tramitação dos projetos, sendo dois deles de autoria do Poder Executivo, um de autoria do vereador Paulo Pilatte e o projeto de Resolução, que tem a assinatura de todos os parlamentares.

Nos próximos dias 07 e 08, os vereadores membros das Comissões Permanentes da Casa de Leis se reúnem - em uma sessão extraordinária para debater e votar os seguintes projetos;

Projeto de Lei 106/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Conselho municipal dos Direitos da Mulher, o Plano municipal de Políticas para as Mulheres, o Fundo municipal dos Direitos da Mulher e a Conferência municipal dos Direitos da Mulher.

Projeto de Lei 107/2021, também de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Estatuto municipal do Idoso, Conselho municipal dos e Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo municipal da Pessoa Idosa.

Projeto de Lei 84/2021, de autoria do vereador Paulo Pilatte, que declara de utilidade pública, o Instituto Betânia Comunidade Familiar.

Projeto de Resolução 14/2021, de autoria dos vereadores Naiany Hruschka Salvadori, Elvira Lima, Tucano, Paulo Pilatte, Toninho Machado, Subtenente Macedo, Miltinho Cidade Nova, Escrivão Parma, Marcio Berbet, Edilson Martins, Tio Leco e o presidente, Jadir Soares (Pepita), que concede o título de Cidadania Honorária ao médico Paulo Sérgio Bezerra da Silva.

“Os projetos 106 e 107 possuem prazos regimentais para ser votados em plenário, por conta disso, a sugestão é de realizar uma Sessão Extraordinária, nos dias 07 e 08, para apreciar e votar os dois projetos”, comentou o presidente do Legislativo, Jadir Soares (Pepita).