Comissão Permanente de Saúde se reúne na sexta (08) para apreciar quatro Projetos de Lei

Os três membros da Comissão de Saúde, Educação e Segurança Pública da Câmara de Campo Mourão, vereadores Elvira Schen, professor Cícero e Edilson Martins, se reúnem - por videoconferência – na próxima sexta-feira (08), às 10 horas, para analisar e dar parecer em quatro projetos de Lei.

Entre eles, está o projeto que regulamenta o uso e a aplicação de agrotóxicos no município, de autoria do vereador, Edson Battilani. A Comissão também irá analisar e dar parecer no projeto de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o cartão (TEA), de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista, e no projeto 04/2020, de autoria do vereador Edoel Rocha, que acrescenta dispositivos na Lei 3953, que denomina os logradouros do jardim Victória.

De autoria do vereador Cabo Cruz, o projeto 02/2020, que acrescenta dispositivo a resolução 41/2011, que disciplina a tramitação, define títulos honoríficos e honrarias em Campo Mourão, e ainda, institui a medalha Heróis do Fogo, será analisado pela Comissão Permanente.

Após os pareceres favoráveis das Comissões da Câmara, os projetos seguem ao plenário para votações dos 13 parlamentares.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.