Comissão Permanente da Câmara dá pareceres favoráveis em projetos de Leis

Os três vereadores da Comissão Permanente de Méritos Temáticos da Câmara de Campo Mourão, se reuniram nesta sexta-feira (29), e deram pareceres favoráveis aos sete Projetos de Leis e em um Projeto de Resolução que estavam na pauta de trabalhos da Comissão.

Composta pelos parlamentares, Miltinho Cidade Nova, Tio Leco e pelo presidente, Toninho Machado, a Comissão deu pareceres favoráveis – entre eles - nos projetos de Leis, 78/2021, de autoria do Poder Executivo que institui o Programa Cartão da Família Mourãoense e no projeto de Lei 80/2021, também de autoria do Executivo, que altera e acresce dispositivos na Lei 4.078, de 14 de novembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipes de brigada civil de emergência, composta por bombeiro civil, nos estabelecimentos estabelecidos no projeto.

Os projetos seguem para apreciação e votação no plenário da Câmara.