Comissão: Finanças e Orçamento tem reunião nesta quinta-feira

 Sob a presidência de Elvira Schen Lima (PPS), a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Campo Mourão reúne-se nesta quinta-feira (31/8), a partir das 10h30min. Também os vereadores Sidney Ronaldo Ribeiro - "Tucano" (PR) e Edilson Martins (PR) fazem parte da comissão.

   Nove projetos de lei - oito oriundos do Poder Executivo e um de autoria de vereador -, além de um projeto de resolução, fazem parte da pauta da reunião. Entre as matérias a serem apreciadas está o projeto que institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão (Codecam) e também os  projetos que tratam do reajuste dos vencimentos, subsídios e proventos dos servidores municipais.

   Da pauta constam ainda projetos que tratam da criação dos componentes municipais do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que institui no calendário oficial do Município a Semana Municipal de Defesa e Respeito à Vida (de autoria do vereador Sidnei Jardim/PPS) e que dispõe sobre a concessão de diária a agentes políticos da administração pública direta, autarquias e fundações.

   Outro projeto autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional especial - no valor de R$ 5.266,64 - para pagamento referente a manutenção e hospedagem de website do Município no período de maio a dezembro do ano passado.                           

Serão apreciados ainda projetos que alteram a lei que dispõe sobre a organização da Assistência Social no Município e regulamenta o Sistema Único da Assistência Social, além de projeto que institui o Sistema Municipal de Licenciamento e Fiscalização Ambiental.