Comissão de Méritos Temáticos da Câmara se reúne para analisar 11 projetos de Leis

Os parlamentares, Jadir Pepita, Cabo Cruz e Nelita Piacentini, presidente e membros, respectivamente, da Comissão Permanente de Méritos Temáticos da Câmara de Campo Mourão, se reúnem na próxima quarta-feira (09), para analisar e dar parecer em 11 projetos de Lei, que tramitam na Casa de Leis, sendo três de autoria dos vereadores, dois da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara e seis do Poder Executivo.

Seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, de prevenção contra a propagação e contaminação pelo coronavírus (Covid-19), a reunião da Comissão será realizada por videoconferência, às 10 horas.

Entre os projetos estão; o 45/2020, de autoria do vereador Edoel Rocha, que denomina os logradouros Centro Tecnológico e Industrial de Campo Mourão, Rua Kakuzo Iritsu; Rua Guilherme Carlos Zarske; Rua Claudio de Paula Xavier; Rua Hilda Rocha Xavier; Rua Emeric Olah; Rua Mozart Damião Reis; Rua Carlos Guaiume e Adjaime Pereira de Carvalho.

Projeto 46/2020, de autoria do vereador Olivino Custódio, denominando Praça Leoni Saleth Vecchi Dala Rosa, a área institucional localizada na Rua 06 do Jardim Imperial I.

Projeto 74/2020, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento,  que declara de utilidade pública, a Associação de Pais e Professores (App), Escola Municipal Parigot de Souza – ensino pré-escolar e de primeiro grau regular e supletivo.

Projeto 75/2020, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que declara de utilidade pública, a Associação de Pais e Professores (App), Escola Municipal Sossego da Mamãe – Jardim de Infância.

Projeto 82/2020, de autoria do Poder Executivo, que institui o Dia do Motociclista a ser comemorado no dia 27 de julho no município.

Projeto 87/2020, de autoria do Executivo, que denomina as vias públicas do Jardim Flora II, da planta de Campo Mourão.

Projeto 88/2020, de autoria do Executivo que dispõe sobre a organização da assistência social no município de campo mourão, regulamenta o Sistema Único da Assistência  Social.  

Projeto de Lei 89/2020, de autoria do Executivo, que institui o Plano municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil, no município.

Projeto de Lei 90/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a implantação do programa de troca de materiais recicláveis por ração para as entidades de proteção aos animais abandonados do município.

Os projetos 82, que institui o Dia do Motociclista e o 90/2020, que dispõe sobre a implantação do programa de troca de materiais recicláveis por ração para as entidades de proteção aos animais abandonados no município, se transformaram em projetos de Leis após Indicação Legislativa, dos vereadores Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano) e Elvira Schen.   

Após receber os pareceres da Comissão de Méritos Temáticos, os projetos seguem ao plenário para a votação.   

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto arquivo anterior à pandemia do COVID-19.