Comissão de Legislação e Redação da Câmara se reúne na próxima segunda-feira (02)

A Comissão Permanente de Legislação e Redação (CPLR), da Câmara de Campo Mourão se reúne na próxima segunda-feira (02), às 09 horas, de forma remota, para apreciar e emitir pareceres de três projetos de Lei e, de uma mensagem de veto.

Composta pelos vereadores, Edilson Vedovatti Martins, Escrivão Parma e Marcio Berbert, a CPLR irá apreciar e emitir pareceres dos seguintes projetos de Leis e da mensagem de veto;

Mensagem de veto 001/2021, de autoria do Executivo, vetando totalmente o projeto de Lei 30/2021, de autoria da vereadora Naiany Hruschka Salvadori, que dispõe sobre a transparência e a publicação no site oficial e no portal da transparência do município, da lista dos nomes das pessoas vacinadas contra Covid-19,

Projeto de Lei 52/2021, de autoria do vereador Bina, denominando os logradouros do Jardim Panambi da planta geral do município.

Projeto de Lei 55/2021, de autoria do Pode Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei municipal 3.557, de 25 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e do artigo 78, inciso IV, da Lei Orgânica de Campo Mourão.

Projeto de Lei 56/2021, de autoria do Executivo, que altera a ementa e dispositivo da Lei 98, de 23 de janeiro de 1976, que denomina Rua Carlos Behrens, a atual Rua 3, no Jardim Laura, da planta da cidade.