Comissão de Legislação da Câmara de CM dá parecer em dois projetos de Leis e em duas Indicações Legislativas

A Comissão Permanente de Legislação e Redação (CPLR), da Câmara de Campo Mourão se reúne na manhã desta quarta-feira (09), para apreciar e emitir parecer em dois projetos de Leis e em duas Indicações Legislativas.  

Seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, a Comissão se reúne, às 8h30, de forma remota - para auxiliar no enfrentamento, prevenção contra a propagação e contaminação pelo novo coronavírus.  

Composta pelos vereadores, Edilson Vedovatti Martins, Escrivão Parma e Marcio Berbert, a CPLR aprecia e emite parecer nas seguintes Indicações e projetos de Lei; 34/2021, de autoria do vereador Marcio Berbet, que estabelece como essenciais os serviços e as atividades educacionais no município. Projeto de Lei 37/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o credenciamento de organizações prestadoras de serviços de Saúde no município.  

Indicação Legislativa 450/2021, de autoria dos vereadores, Jadir Soares Pepita, Bina, Edilson Martins, Elvira Lima, Escrivão Parma, Naiany Hruschka Salvadori, Miltinho Cidade Nova, Paulo Pilatte, Tio Leco, Toninho Machado e Tucano solicitando o envio da Indicação Legislativa, que dispõe sobre o parcelamento do solo para a formação de condomínios de chácaras de lazer e produção familiar no município. 

Indicação Legislativa 791/2021, de autoria do vereador Paulo Pilatte, que solicita ao Executivo o envio do projeto de Lei, que: institui no município, o programa “caçamba social”.