CLR da Câmara de CM dá parecer em projetos de Leis em reunião por videoconferência

A Comissão de Legislação e Redação (CLR), da Câmara de Campo Mourão se reuniu na tarde desta sexta-feira (03), para apreciar e dar pareceres em cinco projetos de Lei, um projeto de Resolução e em nove Indicações Legislativas. Seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, de prevenção contra a propagação e contaminação pelo coronavírus (Covid-19), a reunião da (CLR), foi realizada por videoconferência.

Composta pelos vereadores, Luiz Alfredo da Cunha Bernardo, Sidnei Jardim e Edoel Rocha, a (CLR), apreciou e emitiu pareceres dos seguintes Projetos de Leis e Indicações Legislativas;

Projeto de Lei 19/2020 de autoria do Poder Executivo, estabelecendo medidas de incentivo a inovação e a pesquisa cientifica e tecnológica no ambiente produtivo de Campo Mourão, e criando o Conselho e o Fundo municipal de Tecnologia e Inovação. Projeto de Lei no 49/2020, também de autoria do Executivo, instituindo a Semana municipal de ações voltadas à lei Maria da Penha na rede pública municipal de ensino para os alunos do 4° e 5° ano.

Projeto de Lei no 60/2020, de autoria do Executivo, alterando o dispositivo da Lei n° 4.055, de 06 de setembro de 2019, que dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de estruturas de suporte das estações rádio base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações no município de campo mourão, nos termos da Legislação federal vigente.

Projeto de Lei 37/2020, de autoria do vereador Edson Battilani, denominando José Aparecido Pavão, a Praça localizada no Jardim Curitiba - no cruzamento da Rua Ney Braga com a Rodovia BR-158 Avelino Piacentini. Projeto de Lei 50/2020, dispondo sobre a presença de Doulas em maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres que atuam no município. Doula é uma assistente de parto, sem necessariamente ter formação médica, que acompanha a gestante durante o período da gestação até os primeiros meses após o parto, com foco no bem-estar da mulher. Cabe a ela proporcionar informação, acolhimento, apoio físico e emocional às mulheres durante a gravidez, o parto e o pós-parto.

Projeto de Lei 40/2020, de autoria do presidente da Câmara, Olivino Custódio, denominando Parque Pioneiro João Teodoro de Oliveira” a área do lote entre as Ruas Pedro Guilherme Cavalli e Alcides Hauagge, no Jardim Santa Cruz.

Projeto de Resolução 04/2020, de autoria dos vereadores, Nelita Piacentini, Edson Battilani, Cabo Cruz, Edilson Martins, Edoel Rocha, Elvira Schen, Jadir Pepita, Luiz Alfredo da Cunha Bernardo, Miguel Batista Ribeiro, Olivino Custódio, professor Cícero, Sidnei Jardim e Tucano, que concede título de Cidadã Honorária a Ester de Abreu Piacentini.

Durante a reunião por videoconferência, os vereadores Luiz Alfredo da Cunha Bernardo, Sidnei Jardim e Edoel Rocha, membros da Comissão, deram pareceres em nove Indicações Legislativas, entre elas;  a 796/2020 de autoria do vereador Edilson Martins, solicitando o envio do projeto de Lei, que: estabelece as igrejas e templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Campo Mourão, sendo vedada a determinação de fechamento total dos locais.

Indicação 935/2020 de autoria da vereadora Nelita Piacentini, que solicita o envio do projeto de Lei que institui plano de trabalho gerenciamento de orla pelo município, representada pela Marinha do Brasil, com a finalidade de conjugar esforços para o ordenamento e fiscalização do tráfego de embarcações e equipamentos náuticos que possam colocar em risco a integridade física dos cidadãos. Indicação Legislativa 1051/2020, também de autoria da vereadora Nelita, solicitando o envio do projeto de Lei que institui o Programa de Exercício Funcional kids.

Indicação 1052/2020, da vereadora Nelita, solicitando ao Executivo o envio do projeto de Lei que dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em parques públicos municipais de Campo Mourão.

Indicação Legislativa 1009/2020 , de autoria do vereador Tucano, solicitando o envio do  projeto de Lei complementar, que: altera o dispositivos da Lei complementar no 19, de 29 de novembro de 2010, que dispõe sobre o código tributário do município de Campo mourão.

Indicação Legislativa 1049/2020, de autoria do vereador Tucano, solicitando o envio para a Casa de Leis, do projeto que institui implantar o programa de reciclagem de entulhos da construção civil no município.

Indicação Legislativa 1067 e 1069/2020, de autoria do vereador Miguel Batista Ribeiro, solicitando o envio dos projetos de Lei, que dispõe sobre o programa Idoso conectado, em campo Mourão e a indicação 1069/2020, que dispõe sobre o programa wi-fi social mourãoense, nas praças, parques e pontos turísticos de Campo Mourão, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto de arquivo anterior à pandemia do COVID-19.