CLR da Câmara de CM analisa e dá parecer de 10 PL e 11IL na próxima quarta-feira (4)

A Comissão de Legislação e Redação (CLR), da Câmara de Campo Mourão se reúne na próxima quarta-feira (04), às 13h30, nas dependências do Legislativo para apreciar e emitir pareceres de 10 projetos de Lei e 11 Indicações Legislativas. Depois de serem avaliados, caso necessário, por outras Comissões Permanentes da Câmara, os projetos e as indicações seguem ao plenário para votação.  

Composta pelos vereadores, Luiz Alfredo da Cunha Bernardo, Sidnei Jardim e Edoel Rocha, a CLR aprecia e emite pareceres dos seguintes Projetos de Leis e Indicações Legislativas;

Projeto de Lei 79/2019, de autoria do vereador Sidnei Jardim, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais.

Projeto de Lei 111/2019, de autoria do vereador Edoel Rocha, que denomina Praça Ezídio Martins Gonçalves, o espaço localizado entre a Rua das Perdizes e a Rua dos Papagaios, no Conjunto Habitacional Milton Luiz Pereira.

Projeto de Lei 01/2020, de autoria do Poder Executivo - institui o serviço de atendimento IPBM - intervenção pais-bebês mourãoenses como Programa de Saúde para detecção e intervenção de sinais de risco Para autismo e ou sinais de risco psíquico, integrada à política pública no município.

Projeto de Lei 02/2020, de autoria do Executivo - institui o Programa de descarte correto, reaproveitamento e reciclagem do filtro de cigarro no âmbito do município de Campo Mourão.

Projeto de Lei 03/2020, de autoria do vereador Luiz Alfredo da Cunha Bernardo, altera dispositivo da Lei 4.095 de 7 de janeiro de 2020, que “denomina os logradouros do loteamento ‘Novo Centro Universitário’, da planta geral de Campo Mourão.

Projeto de Lei 04/2020, de autoria do parlamentar Edoel Rocha, acrescenta dispositivos na Lei Municipal 3953, de 10 de agosto de 2018, que “denomina os logradouros do Jardim Victória”.

Projeto de Lei 06/2020, de autoria da prefeitura, que dispõe sobre o Cartão de Identificação da pessoa com transtorno do espectro Autista - cartão Tea.

Projeto de Lei 07/2020, de autoria do parlamentar Sidnei Jardim, que dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização e utilização de linha chilena, com cerol ou assemelhadas.

Projeto de Lei 13/2020, de autoria do parlamentar Edoel Rocha, denomina de Estádio Marcolino de Oliveira, a unidade esportiva (campo de futebol) do Jardim Aeroporto, localizada na rua Belin Carolo, entre as ruas, Ciro Fernandes Lago, Rua Socó e Bronislau Wronski.

Projeto de Lei 15/2020, de autoria do vereador Edoel Rocha, que denomina de Praça Luiz Massaretto, o espaço público do bairro Jardim Novo Centro, entre a Avenida Irmãos Pereira, Rua Francisco Alves Sobrinho e Rua Rodolpho Elias Bueno.

Entre Indicações Legislativas que serão apreciadas pela Comissão de Legislação e Redação, estão a 2228/2019, de autoria do vereador Edson Battilani, que solicita ao Executivo o envio para a Câmara do Projeto de Lei que, institui as diretrizes para as práticas Interativas e complementares em Saúde, no município. 

Indicação Legislativa 2254/2019, de autoria do vereador Sidnei Jardim, solicitando o envio do Projeto de Lei Complementar que altera os dispositivos a Lei complementar no 19, de 29 de novembro de 2010, que “dispõe sobre o Código Tributário.

Indicação Legislativa 2255/2019, de autoria do vereador Edson Battilani, solicitando ao Executivo o envio do Projeto de Lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos locais públicos de Campo Mourão.

Indicação Legislativa 14/2020, de autoria do parlamentar Tucano, que solicita o envio do Projeto de Lei, que institui o Programa de Serviço Voluntariado em serviço público, em Campo Mourão.

Indicação Legislativa, 58/2020, também de autoria do vereador Tucano, que solicita a prefeitura o envio do Projeto de Lei, que: institui a implantação do refeitório comunitário em Campo Mourão.

Indicação Legislativa, 59/2020, de autoria do vereador Tucano, solicitando o envio do Projeto de Lei, que: dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedente e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam a rede aérea dentro das divisas territoriais do município.

Indicação Legislativa 77/2020, de autoria do vereador Tucano, solicitando o envio do Projeto de Lei que implanta o programa prefeitura nos bairros.

Indicação Legislativa 203/2020, de autoria do vereador Miguel Batista Ribeiro, que solicita o envio do Projeto de Lei, que: dispõe sobre a distribuição de panfletos, jornais publicitários, cartazes e congêneres em imóveis residenciais e comerciais.

Indicação Legislativa 204/2020, de autoria do vereador Miguel Batista Ribeiro, solicitando o envio do Projeto de Lei, que: institui a semana municipal de ações voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de públicas municipais, do 5º ao 9º ano.

Indicação Legislativa 247/2020, de autoria dos vereadores, Tucano e Elvira Schen, solicitando o envio do Projeto de Lei, que: institui a implantação do Programa de troca de materiais recicláveis, por ração para as entidades de proteção aos animais abandonados, no município.

Indicação Legislativa 228/2020, de autoria do vereador, Sidnei Jardim, solicitando o envio do projeto de lei, que: institui o programa aprova fácil e estabelece os procedimentos relativos à aprovação de projetos de implantação de edificação, para concessão de alvará de licença para a construção, ampliação ou regularização de edificações residenciais unifamiliares e comerciais em Campo Mourão.

Texto e Foto: Dirceu Portugal / Câmara Municipal