CFO se reúne para analisar projeto de Lei da LDO de 2020

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), da Câmara de Campo Mourão, se reúne na próxima terça-feira (18), às 14 horas, para analisar cinco Projetos de Lei, dois Projetos de Resolução e nove prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão.

A (CFO), que tem como membros, o presidente, Edson Battilani e os vereadores, Miguel Batista Ribeiro e Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), também irão analisar e aprovar, o projeto de Lei 37/2019, de autoria do poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para o exercício financeiro de 2020.

A LDO é o instrumento por meio do qual o executivo estabelece as metas, diretrizes e prioridades da administração, como as obras e os serviços mais importantes a serem realizados, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro.

Entre outros, a (CFO) também vai analisar o projeto que dispõe sobre a criação do fundo especial da procuradoria geral do município, e o projeto que institui e regulamenta o Conselho dos direitos da Pessoa com deficiência.

De autoria do Executivo, o projeto 67/2019, que autoriza a prefeitura a efetuar abertura de crédito adicional no orçamento de R$ 2,4 milhões para pagamento de valores retroativos de reajustes dos vencimentos subsídios e pensões dos servidores públicos, também será analisado pela Comissão.     

Texto e foto: Dirceu Portgual/Câmara Municipal