Certificado de qualidade para asfalto de novos loteamentos

Através de indicação legislativa protocolada na Câmara Municipal, o vereador Sidney Ronaldo Ribeiro – “Tucano” (PR) está propondo ao prefeito Tauillo Tezelli que seja instituída a obrigatoriedade da emissão de certificado de qualidade da pavimentação asfáltica em novos loteamentos de Campo Mourão. O objetivo é responsabilizar as empresa loteadoras no sentido de que ofereçam qualidade na pavimentação asfáltica executada nos empreendimentos, evitando problemas de deterioração precoce.

De acordo com a minuta do projeto de lei que acompanha a proposição do vereador é estipulado que o certificado deverá ser emitido por empresa qualificada em fiscalização de campo e laboratorial. Também propõe multa no valor de três mil UFM – Unidade de Valor Fiscal do Município pelo não cumprimento do dispositivo.

Tucano explica que os responsáveis por novos loteamentos passariam a ser obrigados a apresentar certificado de que o asfalto executado é de boa qualidade e que foi executado dentro das normas técnicas. Segundo ele, muitas ruas são tomadas por buracos e tornam-se intransitáveis pouco tempo depois de realizado o loteamento, gerando problemas aos moradores e criticas a administração municipal.

Estacionamento vertical

O vereador Tucano também apresentou indicação legislativa para que a prefeitura encaminhe projeto de lei a Câmara Municipal instituindo incentivo fiscal para os empreendimentos particulares de estacionamento vertical de veículos em Campo Mourão.

Ressalta o vereador que investimentos privados na edificação de estacionamentos verticais de veículos, além de contribuir amenizar o problema de falta de vagas nas vias públicas, também redundará na geração de empregos, fomentará a construção civil e redundará ainda na arrecadação de tributos.