Campo Mourão: Legislativo reduz orçamento para 2019 em cerca de 16%

A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Campo Mourão, reunida nesta semana, decidiu reduzir em cerca de 16 por cento o orçamento da Casa de Leis para o próximo ano. Determina a legislação federal que sete por cento da receita fiscal do Município deve ser destinada ao Poder Legislativo – o que equivaleria a R$ 11.917.931,49 -, mas ficou definido que o orçamento para o próximo ano será de R$ 10 milhões.

O presidente da Câmara Municipal, Edson Battilani, ressalta que mesmo com a redução do orçamento deverão sobrar recursos em 2019, que ao final do ano serão devolvidos ao Poder Executivo, conforme manda a legislação vigente. A expectativa é de sobras mesmo com a realização de obras no prédio do Poder Legislativo. Como existente uma ação contra a empresa que construiu o prédio, a mesa diretora da Câmara Municipal aguardava uma decisão judicial para executar as melhorias e reparos necessários. Recentemente o Poder Judiciário liberou a realização das obras.

Como em 2019-2020 o Poder Legislativo de Campo Mourão estará sob o comando de nova mesa diretora, optou-se por não promover uma redução ainda maior no orçamento.

Economia

Em janeiro deste ano, o Legislativo de Campo Mourão abriu mão de R$ 1 milhão do seu orçamento, com os recursos incluídos no orçamento do Poder Executivo. No último mês de agosto, mais R$ 1.400.000,00 do orçamento da Câmara Municipal foram destinados ao orçamento do Poder Executivo. Também neste ano, os vereadores devolveram R$ 1.485,000,00 de sobras acumuladas dos repasses mensais para a prefeitura.