Câmara vota LDO 2021 de R$ 441 milhões em primeiro turno nesta segunda (13)

Os treze vereadores da Câmara de Campo Mourão se reúnem nesta segunda-feira (13), para votar em primeiro turno, a pauta com os trabalhos dos parlamentares da Casa. A sessão terá início às 19 horas.

Para auxiliar no enfrentamento a Covid-19, seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, de prevenção contra a propagação e contaminação pelo coronavírus, a sessão será realizada por videoconferência e será transmitida pelo Youtube. Os moradores interessados poderão acompanhar todo o debate em casa.

Na pauta de votação desta noite, estão inclusos cinco projetos de Lei, um projeto de resolução, 45 indicações, 14 requerimentos, sendo um de urgência, ofícios e prestações de contas de entidades assistências. Entre os projetos que serão votados pelos vereadores, está o 32/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para o exercício financeiro de 2021, que prevê uma arrecadação de R$ 441 milhões para o próximo ano.  

A LDO é o instrumento por meio do qual o executivo estabelece as metas, diretrizes e prioridades da administração, como as obras e os serviços mais importantes a serem realizados, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro.

Também serão votados outros dois projetos, de autoria do Executivo, entre eles, o 60/2020, que altera o dispositivo da Lei n° 4.055, de 06 de setembro de 2019, que dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de estruturas de suporte das estações rádio base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações nos termos da Legislação federal, e o projeto de Lei 41/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos acerca do método hospitalar denominado manobra de Heimlich em estabelecimentos fixos e móveis que comercializem alimentos no município.

Os parlamentares também irão votar três projetos de autoria do vereador Sidnei Jardim, o 32/2020, que dispõe sobre o aproveitamento de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos comerciais localizados no município, e o 39/2020, que revoga e altera o dispositivos a lei nº 4121 de 08 de maio de 2020 que, dispõe sobre a proibição da “fabricação, comercialização e utilização de linha Chilena, com cerol ou assemelhadas. Também está na pauta, o projeto de Lei 51/2020,  tornando obrigatória a Instalação de pedal gel nos órgãos públicos do município.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.