Câmara participa da apresentação das Leis dos Direitos dos Idosos e dos Direitos da Mulher

Os vereadores Naiany Hruschka Salvadori, Bina, Marcio Berbet, Miltinho Cidade Nova e Escrivão Parma participaram nesta sexta-feira (25), no salão de eventos da prefeitura, da apresentação oficial das Leis 4272 e 4273/2022 aprovadas pela Câmara de Campo Mourão e que tratam de políticas públicas e garantia de direitos  para mulheres e para a pessoa idosa.

Foi instituído o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e também realizadas alterações na Lei sobre o Estatuto Municipal e Conselho do Idoso, bem como o Fundo do Idoso. Os Conselhos estão vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, como órgão paritário, consultivo, deliberativo e fiscalizador das políticas públicas.

A Lei 4273 dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o Plano de políticas para as mulheres, o Fundo dos Direitos da Mulher e a Conferencia dos Direitos da Mulher.

“Desde 2019 trabalhamos sem uma Lei municipal de proteção as mulheres. Hoje estamos com expectativas positivas com a Lei aprovada pela Câmara”, lembrou a Andrea Rejane, representante do grupo que norteou a Lei de criação do Conselho municipal dos Direitos da Mulher.  

A Lei 4272/2022, também já aprovada pela Câmara, dispõe sobre o Estatuto do Idoso, Conselho de Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo da Pessoa Idosa.

“Foram mudanças importantes realizadas no Estatuto do Idoso que irão garantir um futuro com qualidade de vida ao Idoso”, comentou João Maria Chagas, presidente do Conselho do Idoso.     .  

Para a secretaria de Ação Social, Marcia Calderan de Morais, os vereadores de Campo Mourão tiveram papel importantíssimo nas duas Leis. “Somos gratos a Câmara pelo empenho na aprovação das duas Leis que irão beneficiar as mulheres e os idosos”.

Para o vereador Escrivão Parma, os dois Conselhos trabalharam unidos. “Se foram aprovadas as Leis é porque os dois Conselhos realizaram um trabalho extraordinário”

A vereadora Naiany Hruschka Salvadori lembrou a responsabilidade enquanto cidadã e parlamentar. “Temos de ter um olhar com cuidados aos idosos, pois foram eles que ajudaram a construir o município onde hoje nós vivemos. A luta pela causa da mulher é nobre e a Câmara está atenta para ajudar mais de forma efetiva”, disse.