Câmara: Palestra neste sábado sobre políticas públicas
Palestrante é técnico em orçamento da Câmara Federal
A Câmara de Vereadores de Campo Mourão, com o apoio do Observatório Social, do Instituto de Responsabilidade Social Cruzeiro do Sul e da prefeitura, realiza palestra neste sábado (11/3), às 8 horas, sobre Políticas Públicas. A ênfase será para a importância do Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual (LOA).
O tema será abordado por Ricardo Azevedo Capillé, que é assessor técnico de Orçamento da Câmara de Deputados desde 1991. Graduado em Administração de Empresas pela UNEB (Brasília), possui especialização em Instituições e Processos Políticos do Legislativo, através do Programa de Pós-Graduação do centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados.
A palestra - aberta à comunidade - vai acontecer no plenário da Câmara Municipal
O objetivo é propiciar à comunidade uma visão da conjuntura econômica e do processo legislativo orçamentário, em especial do processo orçamentário. Entre os objetivos específicos estão: debater a atual conjuntura econômica do país; compreender o papel e as competências do Plano Plurianual (PPA), da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O conteúdo programático da palestra inclui ainda abordagens sobre o panorama econômico do país, o ajuste do setor público, a Emenda Constitucional 95/2016 (Teto dos Gastos Públicos) e a Reforma da Previdência. Na exposição sobre as leis orçamentárias também será tratado do anexo de Metas e Prioridades, as Normas e Execução Orçamentária (Transferências) e os créditos adicionais.
Capillé dará atenção especial a questão da execução orçamentária, com abordagens sobre indicação dos beneficiários, sistemas de cadastramento de beneficiários, sistema integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), Sistemas de Convênios (SICONV), Sistema Integrado de monitoramento, execução e controle (SIMEC), Sistema de Proposta do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Sistema de Indicação Legislativa Orçamentária (SILOR), Apresentação de Propostas, Dispositivos Legais, Quem é habilitado para cadastramento, Aplicação dos diversos sistemas, Etapas de utilização dos sistemas, Análise dos Concedentes, Etapas de análise das propostas cadastradas, Empenho, convênio e pagamento, Empenho (Conceito, Requisitos, Formalização), Convênio (Conceito, Requisitos e Formalização), Pagamento (Conceito, Requisitos e Formalização) Restos a pagar (Conceito, Requisitos e Aplicação).