Câmara Méritos Temáticos tem reunião
Sob a presidência de Edoel Rocha (PDT), a Comissão Permanente de Méritos Temáticos da Câmara de Vereadores de Campo Mourão reúne-se nesta quarta-feira (19/4), a partir das 9h30min. Também os vereadores Olivino Custódio (PSC) e Nelita Piacentini compõem a comissão.
Três projetos de lei serão apreciados. Um deles, de autoria do vereador Sidney Ribeiro - Tucano (PR) estende a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso público dos poderes Executivo e Legislativo do Município aos doadores de medula óssea. Os outros dois projetos de lei são oriundos do Poder Executivo. Um deles dispõe sobre a sistemática de transferência dos depósitos judiciais e administrativos para a conta única do tesouro municipal, com o objetivo de viabilizar o pagamento de precatórios oriundos de decisões judiciais.
Também será apreciado projeto de lei que institui o programa Fundo Rotativo da Secretaria Municipal de Educação, visando efetuar o repasse de recursos financeiros as unidades da Rede Municipal de Ensino.
Homenagem