Câmara: Legislação e Redação tem reunião nesta terça-feira

Sob a presidência do vereador Sidnei jardim, a Comissão Permanente de Legislação e Redação da Câmara Municipal de Campo Mourão reúne-se nesta terça-feira (5/12), a partir das 11 horas. Na pauta, quatro projeto de lei e quatro projeto de lei complementar que alteram dispositivos do Código Tributário do Municipal, além de três indicações legislativas.

Entre os projeto de lei que serão apreciados está o que autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos relativos a contribuições ao programa de Integração Social e do programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) perante a Secretaria da Receita Federal. Os demais projetos são de autoria de vereadores. Um deles denomina “Juares Carlos Piacentini” o Centro Municipal de Educação Infantil do conjunto Avelino Piacentini (do vereador Miguel Batista Ribeiro).

Outro projeto de lei que conta da pauta altera a lei que proíbe o tráfego de caminhões de carga (com peso superior a 10 toneladas) na área central da cidade (de autoria do vereador Jadir Soares – Pepita). Também será apreciado projeto que declara de utilidade pública a Fundação Socioambiental Bem-te-vi (de autoria do vereador Roberto Cruz Mendes – Cabo Cruz).

Sessão solene

No próximo dia 12, após a última sessão ordinária do ano, a Câmara Municipal de Campo Mourão realiza sessão solene para fazer a entrega de Título de Mérito Militar a Quezia Catarino de Oliveira. A cerimônia está marcada para às 19h30min, na sede do Poder Legislativo.