Câmara faz duas sessões extraordinárias para votar nove projetos de Lei

Os 13 vereadores da Câmara de Campo Mourão se reúnem na próxima quinta e sexta-feira, (23 e 24), respectivamente, a partir das 15h30 para discutir e votar, em duas sessões extraordinárias, nove projetos de Lei (PL), que receberam pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e Redação (CPLR), Finanças e Orçamento (CFO), e Méritos Temáticos (CPMT). A votação dos pareceres aconteceu na tarde da última terça-feira (21), durante uma reunião com os membros das três comissões. Ao todo, seis projetos são de autoria do Poder Executivo e três da Mesa Executiva da Câmara. 

Entre as matérias, do Poder Executivo, a serem votadas estão os projetos 43/2019, que dispõe sobre o reajuste na tabela de vencimentos, subsídios, proventos, gratificações e pensões dos servidores públicos municipais, o (PL) 44/2019, que altera o dispositivo da Lei 1110/98, que dispõe sobre o auxílio-alimentação a ser concedido aos servidores públicos municipais ativos da administração direta, autarquias e fundações de Campo Mourão, e os (PLs) 45 e 46/2019, que dispõe sobre o pagamento de valores retroativos referentes ao reajuste dos vencimentos dos servidores, conforme acordo firmado em data-base de 2017.

A mesa diretora da Câmara também apresenta três projetos de Lei relacionados ao pagamento de valores retroativos, reajuste de vencimentos dos servidores municipais e alterações do dispositivo da Lei 3945/2018, que serão apreciados e votados na sessão de quinta e sexta-feira.

De autoria do Poder Executivo, o PL 53/2019, que será votado em sessão extraordinária, autoriza a prefeitura a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para implantação de pavimentação asfáltica e obras de infraestrutura urbana.

O projeto (54/2019), que será votado nas duas sessões, autoriza o município a efetuar abertura de crédito adicional suplementar de R$ 30 milhões no orçamento de 2019, para realizar pavimentação e obras de infraestrutura urbana em diversos bairros.

Texto e Foto: Dirceu Portugal/Câmara Municipal

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