Câmara de CM aprova projeto de alterações na carreira e salários de contratados em regime da (CLT)

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram em sessão extraordinária, o projeto de Lei 63/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o emprego público na administração direta, contratados em Regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A Lei que entra em vigor nos próximos dias irá fazer alterações na carreira e nos salários dos servidores públicos, entre elas; o avanço horizontal pelo desempenho do servidor, reajuste salarial, a regulamentação de licenças natalidade, adoção, paternidade e para tratamento de saúde do servidor e familiares, entre outros.

O objetivo do projeto é regularizar uma situação que vem ocorrendo há vários anos, entre elas de servidores de Programas Federais da área da Saúde, como Estratégia da Saúde da Família (ESF), Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF), Centro de Especialidades Odontológicas de Campo Mourão (CEOCAM) e Combate ao Mosquito da Dengue, realizado pela equipe de vigilância em Saúde.

“Assim que o projeto foi disponibilizado, as Comissões da Câmara trabalharam com ainda mais celeridade para que o presidente da Câmara Jadir Soares (Pepita), marcasse as sessões - mesmo em recesso – para que o projeto fosse votado em plenário”, destacou o vereador, Escrivão Parma.

Para o presidente Comissão de Legislação e Redação, vereador, Edilson Martins, foram feitas diligências por parte da Comissão de Legislação e Redação por conta da cumplicidade do projeto, além da nossa responsabilidade na votação da matéria em plenário. “No período da pandemia da Covid-19, a responsabilidade em cuidar da Saúde foram dos servidores que não mediram esforços. É justo que o Legislativo junto com Executivo propicie o que o servidor almeja”, disse.

O vereador Tio Leco, lembrou a importância dos funcionários da Saúde quando o mundo estava um caos por conta da Pandemia da Covid-19. “Vocês representam os anjos divinos, nas horas mais difíceis, vocês estavam lá, se expondo e nos salvando. Não medimos esforços para estudar e aprovar o projeto”, lembrou.

O presidente da Casa de Leis, vereador Jadir Soares (Pepita), parabenizou as Comissões pelo empenho na avaliação e no estudo do projeto. “Mesmo em recesso, convocamos uma sessão extraordinária e todos os parlamentares não mediram esforços para aprovar esse projeto que irá fazer correções beneficiando os servidores municipais”, comentou Pepita.    

Foto; Ângela Ferreira.