Câmara cancela audiência pública sobre uso de postes

Foi cancelada a audiência pública que a Câmara de Vereadores de Campo Mourão realizaria nesta terça-feira (10/7) para tratar do cumprimento da legislação referente ao uso adequado dos postes da rede de iluminação pública por empresas privadas de telefonia, internet e TV a cabo, entre outras.

O cancelamento do encontro foi solicitado pelo próprio autor do pedido de convocação de audiência pública, vereador e advogado Sidnei Jardim (PPS), em razão da ausência de representantes de órgãos públicos intrinsicamente ligados a questão. Entre eles, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e da Agência Nacional de Energia Elétrica. No pedido de cancelamento, o vereador solicita que o encontro seja remarcado futuramente.

Problema

“É comum observarmos em postes por toda a cidade fios arrebentados e soltos nas vias públicas. Ou ainda amarrados em árvores, por exemplo. Na maioria dos casos, essa fiação pertence a empresas dos ramos de telefonia fixa, internet e tv a cabo, entre outras”, acentua Sidnei Jardim na proposição que pediu a realização da audiência pública. Ele acentua que a intenção é discutir o problema e encontrar soluções viáveis para que a situação não continue a ocorrer no Município.

Para a audiência pública foram convidados representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Procon local, prefeitura, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Copel, operadoras de telefonia e de empresas de internet. A Comissão Permanente de Méritos Temáticos do Poder Legislativo conduziria a audiência pública.

Na justifica do requerimento em que propôs a realização da audiência pública, o vereador observa que a os fios arrebentados e pendurados, além de causar uma grande poluição visual, pode causar prejuízos ao sistema de distribuição, comprometendo os postes e as próprias instalações. “Além disso, expõe ao risco toda a população, principalmente idosos e crianças, que por vezes passam próximo à fiação exposta sem saber se está conectada a energia elétrica ou não”, alerta.