Câmara aprova regulamentação financeira do piso salarial dos enfermeiros

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram na tarde desta segunda-feira (18), durante a 7ª sessão extraordinária da 18ª Legislatura, o projeto de Lei 188/2023, de autoria do Poder Executivo, sobre a regulamentação da assistência financeira complementar - repassada pelo governo federal - do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

O encaminhamento do projeto de Lei - por parte do Executivo - com tempo curto para avalição, estudo e aprovação das Comissões Permanentes da Casa de Leis, gerou críticas por parte dos parlamentares na hora do voto.  “A título de conhecimento, o projeto chegou a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), no dia 13, realizamos reuniões dois dias depois e hoje estamos votando. Quando o projeto chegou tomamos todas as providências cabíveis para aprovar, por conta do prazo que estava por vencer. O trabalho do Legislativo é em favor de todas as classes”, comentou o presidente da (CFO), Jadir Soares (Pepita).

Ele destacou ainda, que o repasse não representa reajuste da classe.  “Só lembrando que o município já realiza o pagamento do piso salarial dos enfermeiros. O projeto não representa aplicação de reajuste salarial da classe e sim o repasse dos valores da União”, lembrou Pepita.

O líder de governo na Câmara e membro da Comissão de Legislação e Redação, vereador Escrivão Parma, elogiou a categoria dos profissionais da Saúde. “Durante a pandemia da Covid-19, vocês enfermeiros realizaram um verdadeiro trabalho de médicos. Nós trabalhamos contra o tempo para analisar e aprovar esse projeto. Graças a Deus ele está sendo votado hoje”, disse.

Miltinho Cidade Nova parabenizou a classe com os trabalhos na pandemia. “Parabenizo também todos os vereadores que trabalharam unidos para aprovar rapidamente o projeto proporcionando esses recursos aos enfermeiros. Vocês foram médicos na pandemia, parabéns a todos”.

O presidente da Câmara, Edilson Martins, agradeceu os trabalhos dos vereadores e dos  servidores para que o projeto fosse votado em plenário. “Esse projeto foi aprovado em tempo recorde, graças ao empenho de todos, principalmente dos vereadores e dos servidores. A categoria foi beneficiada pelo trabalho incansável de todos do Poder Legislativo”, comentou Martins.                 

O vereador Marcio Berbet, lembrou o trabalho dos parlamentares em relação ao projeto. “Somos representantes da população, legislamos e temos regras a serem seguidas para a validade do ato administrativo. O projeto chegou primeiramente para o Executivo e desde que nós recebemos o documento, atuamos com responsabilidade e com atenção para ser aprovado”.

Paulo Pilatte comentou o trabalho dos enfermeiros. “Vocês foram anjos na pandemia. Todo o reconhecimento será pouco, mas o reconhecimento financeiro também será feito, e servirá para tratar de forma digna as famílias de vocês”.

Toninho Machado agradeceu a Deus pelo voto favorável. “É justo que recebam o que é de direito. Agradeço a Deus pelo voto favorável a classe dos enfermeiros”, comentou.

Na próxima terça-feira (19), a Câmara vota o projeto em segundo turno em sessão extraordinária.