Câmara aprova projeto de Lei tornando essenciais atividades educacionais em CM

Por unanimidade, os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram na última sessão ordinária do Legislativo, o projeto de Lei de autoria do vereador Marcio Berbet, que estabelece como essenciais os serviços e as atividades educacionais no município.

De acordo com o projeto, os serviços e as atividades educacionais são reconhecidamente atividades essenciais para a população do município, através da oferta de aulas presenciais desenvolvidas nas unidades educativas públicas, privadas e inclusive, nas de formação continuada.  

“Ficam reconhecidos os serviços e as atividades educacionais como atividades essenciais para a população do Município de Campo Mourão, por meio da oferta de aulas presenciais desenvolvidas nas unidades educativas públicas, privadas e inclusive aquelas de formação continuada no município”.

Marcio Berbet lembra ainda que o exercício das atividades presenciais não estará sujeito a suspensão ou interrupção, podendo a administração municipal estabelecer restrições e instituir normas sanitárias e protocolos a serem seguidos, inclusive quanto à ocupação máxima dos estabelecimentos. “As instituições de ensino deverão ofertar a possibilidade de ensino remoto, cabendo aos pais ou responsáveis fazer a opção pela modalidade de sua preferência”, diz. “A condição de essencialidade dos serviços educacionais restringe-se ao contexto da pandemia da COVI0-19”.

Pelo projeto, o poder Executivo irá identificar os professores, alunos e funcionários que pertençam aos grupos de risco. “Eles serão dispensados do comparecimento presencial nas unidades de educação, até que estejam vacinados, permanecendo no exercício de suas atividades de forma remota”.

Berbet acredita que a medida busca a preservação do ensino. “Resguardando o futuro da cidade, uma vez que, o município será administrado pelos pequeninos, quais se encontram em fase de alfabetização. A ausência de educação proporciona as criança e adolescentes, um atraso escolar irreparável, além de propiciar a criminalidade. Este projeto visa resguardar a educação no município com o objetivo de restringir a desqualificação de mercado, redução de índice de renda per capita e a qualificação de ensino”.