Câmara aprova projeto de Lei Selo ‘Casa Solidária’

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram na última sessão ordinária, um projeto de Lei, de autoria do parlamentar líder de governo na Casa Legislativa, Escrivão Parma, instituindo o Selo ‘Casa Solidária’, no município.     

O Selo irá identificar empresas, cooperativas e pessoas físicas que atuam com alimentos processados ou não, e que são doadores de alimentos que perderam o valor comercial, mas que ainda são próprios para o consumo humano.

Pelo projeto, ao ser comprovada a regularidade da doação dos alimentos para as entidades sem fins lucrativos com o objetivo de atender aos programas assistenciais de combate à fome e à miséria, bem como de proteção e defesa dos animais, o Poder Executivo poderá emitir o selo "Casa Solidária".

“O estabelecimento comercial interessado deverá formular um requerimento junto ao Órgão municipal, para que seja realizada vistoria nas instalações físicas com o objetivo de atestar o cumprimento dos requisitos previstos na Lei”, explicou Parma.

Segundo ele, os alimentos devem ser destinados à doação para atender pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. A proposta tem por objetivo combater o desperdício de alimentos produzidos e a extrema pobreza”.