Câmara aprova projeto de Lei de exploração de quiosques e painel de LED em CM

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram na manhã da última terça-feira (26), em segundo turno de votação, durante a sessão extraordinária, o projeto de Lei 035/2022, de autoria do Poder Executivo, autorizando a prefeitura a licitar para fins comerciais, painel de LED e quiosques do calçadão, das praças e do terminal de ônibus.

Ao todo 12 quiosques, sendo sete localizados no calçadão, um no terminal de ônibus, dois na Praça São José, um na Praça Bento Munhoz da Rocha Netto, um na Praça da Amizade, e um painel de LED - instalado na Avenida Capitão Índio Bandeira - no centro da cidade, serão licitados para fins comerciais.  Atualmente os concessionários pagam uma taxa que oscila entre R$ 71 e R$ 923 e de acordo com o projeto de Lei - as permissões vencem no final deste ano e não podem ser renovadas.

“É injusto pagar de R$ 5 a 6 mil de locação em um ponto comercial no centro da cidade - com cerca de 100 metros quadrados – e ter em sua frente uma pessoa usando um espaço público pagando um valor ínfimo. Seria irresponsável da nossa parte, renovar essas concessões sem uma devida correção legal. É através de permissões e concessões de espaços públicos que o Executivo melhora a sua arrecadação”, lembrou Berbet. “Tem caso de quiosque pagando à prefeitura de Campo Mourão um valor baixo e sublocando o espaço por um valor alto, ou seja, o concessionário está obtendo lucro em cima de cada um de nós”, criticou Berbet.

Para o presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita), todo o processo de licitação para os quiosques e o painel de LED, é necessário por conta da defasagem de valores. “As concessões foram realizadas há décadas passadas, estão vencendo ao final deste ano, não podem ser renovadas e precisam ter os valores reajustados”, comentou Pepita.    

Relator do projeto na Comissão, o vereador Escrivão Parma, defendeu a preferência aos comerciantes já instalados. “Relatamos a favor do projeto com uma sugestão, dentro do possível e da legalidade, se houver legalidade nisso, que é bem discutível, para que se dê preferência aos comerciantes já instalados, mas que eles participem do processo e paguem os valores adequados pelo município”, destacou Parma.

O vereador Toninho Machado também comentou sobre a licitação dos quiosques. “É perfeito que se faça uma nova licitação, pois é um bem público e o prefeito foi eleito para cuidar. Se estão baixos os valores, faz-se uma nova licitação ou concessão para que haja produtividade e o povo tenha seus direitos garantidos”, lembrou o parlamentar.

O parlamentar Paulo Pilatte destacou a importância da justiça social. “Temos de ter um denominador comum que promova a justiça social, dando igualdade de condições a todos, que terão de passar por um processo de licitação”, disse.