Câmara aprova Lei da Fibromialgia

Pessoas que sofrem de fibromialgia em Campo Mourão terão atendimento preferencial e outros direitos assegurados, após a aprovação da Lei 40/2019, de autoria do vereador Sidnei Jardim. O projeto aprovado em plenário, pelos vereadores, segue para ser sancionado pelo prefeito.

A Lei aprovada na Câmara garante ao portador de fibromialgia, atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados, como em supermercados, bancos, correios, entre outros. 

Pela Lei, as empresas privadas que efetuam pagamentos através de bancos, terão de incluir os portadores de fibromialgia nas filas destinadas aos idosos, gestantes e deficientes. Os pacientes também terão o direito a estacionar em vagas já destinadas aos idosos, gestantes e deficientes. A identificação dos beneficiários será feita através de cartão ou adesivo, expedido pela prefeitura mediante a comprovação médica.

Segundo o autor da Lei, quem sofre com a doença apresenta sintomas como fadiga crônica, dores de cabeça e dores no corpo inteiro, o que incapacita muitos de trabalhar. Pelo fato de não ser uma doença visível, muitos são discriminados. “A iniciativa ao Projeto de Lei visa atender a demanda de parte da população que é acometida pela fibromialgia, doença crônica que causa imensas dores e transtornos aos pacientes”.

Jardim lembra ainda, que a fibromialgia é uma doença multifatorial de causa ainda desconhecida, definida por uma dor crônica que migra por vários pontos do corpo e se manifesta especialmente nos tendões e nas articulações. “Trata-se de uma patologia relacionada ao funcionamento do sistema nervoso central e o mecanismo de supressão da dor. Ainda Não há cura, sendo o tratamento parte fundamental para que a doença não tenha progressão”.

Texto e Foto: Dirceu Portugal / Câmara Municipal