Câmara aprova em primeiro turno reajustes dos servidores públicos municipais

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram em primeiro turno de discussão e votação - em sessão extraordinária - na manhã desta segunda-feira (27), os 13 projetos de Leis de reajustes dos salários dos servidores públicos municipais de Campo Mourão.

Os 13 projetos - sendo 11 de autoria do Poder Executivo e dois da Mesa Executiva da Câmara - seguem para o plenário para discussão e votação em segundo turno na sessão extraordinária na manhã da próxima terça-feira (28).  

Entre os projetos aprovados estão o 54/2023, que reajusta os valores da tabela de vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos municipais, e institui o plano de cargos e o sistema de evolução funcional dos servidores públicos, e o projeto de Lei 55/2023, que dispõem sobre o reajuste dos valores das tabelas de vencimentos e gratificações dos servidores ativos e proventos dos servidores inativos, pensões e o plano de cargos, carreira e valorização do grupo ocupacional do Magistério.

Já o projeto 56/2023 reajusta a tabela de vencimentos e institui o plano de cargos e carreira dos servidores públicos da Fundação Cultural. Os vereadores também deram pareceres favoráveis ao projeto 60/2023, que fixa novos valores do auxilio alimentação.

A Mesa Diretora da Câmara apresentou dois projetos de Leis, o 71/2023 que dispõem sobre o plano de carreira e organiza a estrutura administrativa dos servidores do Poder Legislativo e o 72/2023, que dispõem sobre a concessão do auxilio alimentação aos servidores ativos, efetivos e em cargos em comissões da Casa de Leis.

O presidente da Câmara Edilson Martins lembrou o trabalho para apresentar os projetos em sessão.

“Os projetos chegaram a Câmara, imediatamente foram encaminhados para análise das Comissões Permanentes, reunidas em conjunto, para acelerar o processo de tramitação, dentro do prazo regimental. A responsabilidade da presidência e de todos os vereadores é sempre pautada na municipalidade e principalmente, nos servidores que fazem com que o município se desenvolva”, destacou.

O vereador Olivino Custódio também destacou os tramites da Casa de Leis. “Os projetos foram amplamente discutidos nas Comissões Permanentes da Câmara e acatados com todas as informações vinda do Executivo, após o diálogo com Sindicato da categoria”, lembrou.

O parlamentar Toninho Machado, também destacou os trabalhos para que os projetos fossem levados ao plenário. “Essa Casa de Leis tem maior cuidado em apreciar as matérias, principalmente quando diz a respeito dos servidores públicos. Todos os vereadores se empenharam na análise dos projetos”, disse.   

O vereador Jadir Soares (Pepita), agradeceu a presença dos servidores públicos e comentou sobre os trabalhos das Comissões. “Agradeço todos os servidores. Os projetos chegaram a Câmara no dia 17 e como não daria tempo de colocar os projetos em votação na sessão do dia 21, as Comissões se reuniram em conjunto para analisar, dar os pareceres e apresentar os projetos em Sessão Extraordinária”.

O líder de governo na Câmara, Escrivão Parma destacou a importância do diálogo. “A Câmara e as Comissões foram ágeis no tramite do projeto para colocar em votação. Quero salientar o gestor público que tem sensibilidade e entende que é o funcionário público que toca a máquina pública. Todas as demandas do funcionalismo que estão chegando a Câmara foram satisfatórias e isso graças ao diálogo do Executivo com a categoria, isso é excelente”, completou Parma.