C. Mourão: "Um Veículo, Uma árvore"

por adm — publicado 05/09/2017 10h25, última modificação 05/09/2017 10h25

O vereador Sidney Ronaldo Ribeiro - "Tucano" (PR) apresentou indicação legislativa para que o prefeito Tauillo Tezelli envie projeto de lei para a Câmara Municipal instituindo a campanha "Um Veículo, Uma Árvore" em Campo Mourão.

A campanha proposta prevê a celebração de parceria entre a administração municipal e as concessionárias de veículos para que, a cada veículo zero quilômetro vendido na cidade, ás empresas plantem uma muda de árvore. "Com o constante crescimento de nossa cidade, tem aumentado a frota de veículos. Sabemos que os veículos são um dos grandes responsáveis pela emissão de dióxido de carbono (CO2) e, consequentemente, pelo aumento do efeito estufa e o aquecimento global", observa o vereador.

A minuta do projeto especifica que o plantio poderá ser executado pela própria concessionária ou através de cooperativas, organizações não-governamentais ou empresas privadas habilitadas na área ambiental junto ao órgão competente da prefeitura, de acordo como Código de Arborização e Ajardinamento. O plantio deverá ser feito em áreas de preservação permanente, reservas florestais e jardins, corredores ecológicos ou outros ambientes ecologicamente apropriados, designados pelo Poder Executivo.

O Artigo 6º determina que a infração a lei implicará em multa no valor equivalente a 1.000 Unidades de Valor Fiscal do Município (UFM) para cada carro, motocicletas ou outros veículos automotores vendido sem a compensação do plantio de árvore.

Qualidade

Outra indicação legislativa apresentada pelo vereador Tucano é para que o Executivo Municipal encaminhe projeto de lei ao Poder Legislativo instituindo a obrigatoriedade da emissão de certificação de qualidade da pavimentação asfáltica executada em loteamentos em Campo Mourão.

Acentua o vereador que a intenção é responsabilizar as empresas de loteamento pela qualidade da pavimentação realizada em seus empreendimentos. Com a medida pretende-se evitar problemas de deterioração precoce do asfalto após a entrega de loteamentos. Os responsáveis por novos loteamentos serão obrigados a apresentar certificado de que o pavimento asfáltico é de boa qualidade e que segue as normas técnicas vigentes.

Na mensagem justificativa da indicação legislativa, o vereador Sidney Ribeiro destaca que "muitas ruas, em pouco tempo, tornam-se intransitáveis, tomadas por buracos. E, em seguida, vem a agonia dos moradores e o loteamento, depois de liberado, exime o loteador de quase todas as obrigações".