C. Mourão: Sessões ordinárias do Legislativo

  A Câmara Municipal de Campo Mourão, sob a presidência de Edson Battilani (PPS), volta a se reunir na próxima segunda e terça-feira (11 e 12/9), a partir das 19 horas, no Plenário Vereador José Pereira Carneiro. Serão as primeiras sessões de caráter ordinário neste mês de setembro.

   Da ordem do dia constam 13 projetos de lei, um projeto de lei complementar e um projeto de resolução para discussão e votação. Entre os projetos de lei está o que denomina de Analis Ohara a concha acústica do Parque Municipal Joaquim Teodoro de Oliveira (de autoria do vereador professor Cícero Pereira de Souza/PT) e que institui o Sistema Municipal de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (oriundo do Poder Executivo).

   Também será votado projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial - no valor de R$ 5.266,44 - para pagamento de manutenção e hospedagem de website do Município no período de maio a dezembro do ano passado, além de projeto que altera a lei que criou a Semana da Saúde Preventiva e Combate a Obesidade Infantil e do Adolescente (de autoria do vereador Sidney Ribeiro - Tucano/PR). Será votado ainda  projeto que institui no calendário oficial a Semana Municipal de Defesa e Respeito a Vida (do vereador Sidnei Jardim/PPS), que cria os componentes municipais do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan (de autoria do Poder Executivo) e que altera dispositivos da lei complementar que dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal (Refiscam).

   A ordem do dia inclui também projeto que dispõe sobre a concessão de diária a agentes políticos da administração municipal direta, autarquias e fundações e que tratam do reajuste dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo. O projeto de resolução incluído no roteiro  concede o Título de Cidadã Honorária de Campo Mourão a Ivone de Lourdes Capristo Malho (de autoria do vereador Edson Battilani (PPS).