C. Mourão: Mais segurança em piscinas
Um dos primeiros projetos de lei que o vereador e advogado Sidnei Jardim (PPS) apresentou este ano na Câmara Municipal de Campo Mourão tornou obrigatória à colocação de dispositivos para interromper o processo de sucção em piscinas de uso coletivo: clubes sociais e esportivos, condomínios, hotéis, academias, etc. Protocolado em janeiro, foi aprovado por unanimidade pelo Poder Legislativo e sancionado pelo Poder Executivo.
Sidnei Jardim destaca na mensagem justificativa do projeto que tomou a iniciativa em razão da necessidade “cada vez mais presente e urgente, de impedir efetivamente a ocorrência de acidentes por sucção em piscinas, o que não é novidade e nem acontece de forma isolada”, observa. O vereador acrescenta: “Os casos são frequentes e tem sempre o mesmo motivo: a falta de equipamentos e mecanismos de proteção contra acidentes por sucção”.
Existe no mercado uma boa quantidade de equipamentos que, em maior ou menor grau, se voltam à segurança e proteção daqueles que utilizam piscinas contra acidentes por sucção. Porém não existe exigência legal, em âmbito nacional, quanto à instalação desses equipamentos. Com a iniciativa do vereador Sidnei Jardim, o uso desses equipamentos em piscinas de uso coletivo agora é obrigatório em Campo Mourão.
A lei determina que o dispositivo de segurança deve ser colocado em local de fácil alcance, inclusive para crianças e portadores de necessidades especiais, devidamente sinalizados. Piscinas construídas agora devem ter, além do dispositivo para interromper a sucção, contar também com bombas que interrompam o processo automaticamente sempre que o ralo estiver obstruído.
O descumprimento da lei sujeita o infrator a penalidades, que vão de notificação com interdição da piscina, aplicação de multa, em casos de reincidência multa em dobro, suspensão e até cassação de alvará de funcionamento.
Lixo Eletrônico
Sidnei Jardim também apresentou Indicação Legislativa para que o prefeito Tauillo Tezelli encaminhe ao Poder Legislativo projeto de lei instituindo a coleta contínua de lixo eletrônico em Campo Mourão.
Neste primeiro semestre, a Câmara Municipal também aprovou projeto de resolução do vereador Sidnei Jardim que concedeu a Comenda 10 de Outubro ao Sindicato Rural de Campo Mourão pela comemoração dos 50 anos de fundação. Outros oito vereadores subscreveram a proposição: Edson Battilani, Roberto Cruz Mendes – Cabo Cruz, Sidney Ronaldo Ribeiro – Tucano, Edoel Rocha, Olivino Custódio, Jadir Soares – Pepita, Elvira Schen Lima, Edilson Martins e Cícero Pereira de Souza.