C. Mourão: Legislativo realiza sessões

A Câmara Municipal de Campo Mourão volta a se reunir, em caráter ordinário, na segunda e terça-feira (13 e 14/11), a partir das 19 horas, no Plenário Vereador José Pereira Carneiro. Abertas ao público, as sessões serão presididas por Edson Battilani (PPS) e secretariadas por Jadir Soares – “Pepita” (PPS).

O roteiro prévio prevê a deliberação de87 indicações, 12 requerimentos e três indicações legislativas protocoladas pelos vereadores mourãoenses nas últimas semanas. Já a ordem do dia incluiu a discussão e votação de dois projetos de lei complementar e dois projetos de lei. Todas as matérias são oriundas do Poder Executivo e outros projetos poderão ser incluídos na ordem do dia durante a segunda-feira.

Um dos projetos de lei complementar tem por objetivo possibilitar aos contribuintes inadimplentes do cadastro imobiliário quitar seus débitos com o Município. O outro projeto de lei complementar altera dispositivos do Código Tributário do Município e tem por finalidade não apenas adequar a legislação vigente, mas também possibilitar o aumento de receitas do Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Já os projetos de lei autorizam o Poder Executivo a devolver saldos remanescentes aos cofres públicos do Estado a fim de finalizar processo de prestação de contas junto ao Tribunal de Contas referentes a convênios firmados com o Governo do Estado para a recuperação de estradas rurais.

Solenes

No próximo dia 24, a Câmara de Vereadores de Campo Mourão realiza sessão solene para fazer a entrega de Título de Cidadania Honorária a Ivone de Lourdes Capristo Malho. Para o dia 8 de dezembro, na Associação dos Engenheiros Agrônomos, está marcada sessão solene em comemoração aos 70 anos do Poder Legislativo de Campo Mourão.