Brigada será obrigatória em estabelecimentos comerciais em CM

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram em segundo turno de votação, na noite da última terça-feira (22), o projeto de Lei 92/2019 tornando obrigatória a manutenção de uma equipe de brigada civil de emergência, nos estabelecimentos comerciais.

Pelo projeto, a equipe deve ser composta por bombeiro civil e deve se concentrar em shopping center, casas de shows e espetáculos, supermercados e hipermercados, lojas de departamentos com área construída superior a cinco mil metros quadrados, edifícios ou imóveis comerciais que abrigam escritórios, consultórios, clinicas e outros estabelecimentos comerciais que abrigam acima de mil pessoas ou com circulação superior a 1,5 mil pessoas.

As instituições de ensino superior com área construída superior a cinco mil metros quadrados e os espaços de eventos fechados com público superior a mil pessoas, também deve conter a Brigada Civil, de voluntárias ou não, treinadas e capacitadas, anualmente, para atuar na prevenção e em situações de risco, relativas a princípio de incêndio, em edificações industriais, comerciais e de serviço.

Segundo o autor do projeto, vereador Miguel Batista Ribeiro, a Brigada terá como função, a redução aos danos ao meio ambiente, bem como o abandono de áreas, os primeiros socorros, a prevenção e o combate ao princípio de incêndio dentro de uma área pré-estabelecida até a chegada do socorro especializado. “Tendo em vista a necessidade de melhorias, e maior segurança aos cidadãos, usuários dos estabelecimentos que a Lei menciona, o Projeto visa à manutenção de equipes de brigada civil de emergência, composta por bombeiro civil, nos estabelecimentos que a Lei menciona, servindo de prevenção a acidentes ou algum outro problema de saúde a que o cidadão sofrer. Vale destacar que outras cidades do Estado, aprovaram Leis semelhantes, e os resultados são satisfatórios”, lembrou o vereador.

Após ser aprovado em segundo turno de votação na Câmara, o projeto segue para o Poder Executivo para sanção do prefeito.

Texto e Foto: Dirceu Portugal/Câmara Municipal