Battilani: Regulamentação do comércio ambulante, solicita vereador

O vereador Edson Battilani (PPS) reiterou ao prefeito Tauillo Tezelli o pedido de regulamentação – via decreto – da lei municipal de 2002 que dispõe sobre o comércio ambulante em Campo Mourão. “A regulamentação precisa acontecer o mais rápido possível para que aqueles que se dedicam a atividade possam se legalizar para trabalhar com tranquilidade”, observa o vereador.

Na opinião de Battilani, a regulamentação “feita de forma criteriosa, é ao meu modo de ver a forma de solucionar o problema no Município”. Na justifica da indicação apresentada no Poder Legislativo, ele acentua que a busca de uma solução definitiva para o problema do comércio ambulante na cidade vem sendo postergada há muito tempo, com o agravamento da situação e o surgimento de muitos problemas e situações indesejáveis. “Saliente-se que a omissão do poder público em passado recente levou a disseminação da atividade pela cidade, até como resultado direto do agravamento do problema do desemprego no país”, destaca Battilani.

Outro ponto destacado pelo vereador é que a regulamentação daria não somente a necessária segurança aqueles que desenvolvem suas atividades de forma legal, como também contribuiria para evitar situações desagradáveis, propiciando aos órgãos encarregados da fiscalização melhores ferramentas para exercer a função.

Escola do Trabalho

Através de requerimento apresentado na Câmara Municipal, aprovado por unanimidade, Edson Battilani solicitou a prefeitura que informe – no prazo máximo de 30 dias – quais as providências tomadas em relação a reforma e a destinação a ser dada ao prédio que abrigava a Escola Comunitária do Trabalho, localizada na região do Lar Paraná.