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O parlamentar Edoel Rocha protocolou um requerimento, aprovado na última sessão ordinária virtual da Câmara de Campo Mourão, solicitando o envio de expediente ao deputado federal Rubens Bueno, para intervir junto a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para que a autarquia - vinculada ao Ministério de Minas e Energia - elabore uma resolução permitindo a ligação de energia elétrica em propriedades rurais, especialmente em chácaras cuja área seja inferior a 20 mil metros quadrados.

Segundo Rocha, atualmente a Copel não faz a ligação de energia elétrica individualizada em áreas rurais menores que 20 mil metros quadrados com o argumento de que o INCRA não permite fazer as ligações. “Por outro lado também se recusa a fazer as ligações por não ser considerada área urbana, já que evidentemente se trata de área rural”.

O vereador argumenta que por conta disso, os proprietários de pequenas áreas, menor que 20 mil quadrados, localizadas em área rural ficam impedidos de colocar energia elétrica de forma individualizada em suas chácaras. “Independentemente da finalidade, seja a chácara para lazer ou para construção de um aviário ou hortifrutigranjeiro”, diz.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

A Comissão de Legislação e Redação (CLR), da Câmara de Campo Mourão se reuniu na tarde desta sexta-feira (03), para apreciar e dar pareceres em cinco projetos de Lei, um projeto de Resolução e em nove Indicações Legislativas. Seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, de prevenção contra a propagação e contaminação pelo coronavírus (Covid-19), a reunião da (CLR), foi realizada por videoconferência.

Composta pelos vereadores, Luiz Alfredo da Cunha Bernardo, Sidnei Jardim e Edoel Rocha, a (CLR), apreciou e emitiu pareceres dos seguintes Projetos de Leis e Indicações Legislativas;

Projeto de Lei 19/2020 de autoria do Poder Executivo, estabelecendo medidas de incentivo a inovação e a pesquisa cientifica e tecnológica no ambiente produtivo de Campo Mourão, e criando o Conselho e o Fundo municipal de Tecnologia e Inovação. Projeto de Lei no 49/2020, também de autoria do Executivo, instituindo a Semana municipal de ações voltadas à lei Maria da Penha na rede pública municipal de ensino para os alunos do 4° e 5° ano.

Projeto de Lei no 60/2020, de autoria do Executivo, alterando o dispositivo da Lei n° 4.055, de 06 de setembro de 2019, que dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de estruturas de suporte das estações rádio base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações no município de campo mourão, nos termos da Legislação federal vigente.

Projeto de Lei 37/2020, de autoria do vereador Edson Battilani, denominando José Aparecido Pavão, a Praça localizada no Jardim Curitiba - no cruzamento da Rua Ney Braga com a Rodovia BR-158 Avelino Piacentini. Projeto de Lei 50/2020, dispondo sobre a presença de Doulas em maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres que atuam no município. Doula é uma assistente de parto, sem necessariamente ter formação médica, que acompanha a gestante durante o período da gestação até os primeiros meses após o parto, com foco no bem-estar da mulher. Cabe a ela proporcionar informação, acolhimento, apoio físico e emocional às mulheres durante a gravidez, o parto e o pós-parto.

Projeto de Lei 40/2020, de autoria do presidente da Câmara, Olivino Custódio, denominando Parque Pioneiro João Teodoro de Oliveira” a área do lote entre as Ruas Pedro Guilherme Cavalli e Alcides Hauagge, no Jardim Santa Cruz.

Projeto de Resolução 04/2020, de autoria dos vereadores, Nelita Piacentini, Edson Battilani, Cabo Cruz, Edilson Martins, Edoel Rocha, Elvira Schen, Jadir Pepita, Luiz Alfredo da Cunha Bernardo, Miguel Batista Ribeiro, Olivino Custódio, professor Cícero, Sidnei Jardim e Tucano, que concede título de Cidadã Honorária a Ester de Abreu Piacentini.

Durante a reunião por videoconferência, os vereadores Luiz Alfredo da Cunha Bernardo, Sidnei Jardim e Edoel Rocha, membros da Comissão, deram pareceres em nove Indicações Legislativas, entre elas;  a 796/2020 de autoria do vereador Edilson Martins, solicitando o envio do projeto de Lei, que: estabelece as igrejas e templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Campo Mourão, sendo vedada a determinação de fechamento total dos locais.

Indicação 935/2020 de autoria da vereadora Nelita Piacentini, que solicita o envio do projeto de Lei que institui plano de trabalho gerenciamento de orla pelo município, representada pela Marinha do Brasil, com a finalidade de conjugar esforços para o ordenamento e fiscalização do tráfego de embarcações e equipamentos náuticos que possam colocar em risco a integridade física dos cidadãos. Indicação Legislativa 1051/2020, também de autoria da vereadora Nelita, solicitando o envio do projeto de Lei que institui o Programa de Exercício Funcional kids.

Indicação 1052/2020, da vereadora Nelita, solicitando ao Executivo o envio do projeto de Lei que dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em parques públicos municipais de Campo Mourão.

Indicação Legislativa 1009/2020 , de autoria do vereador Tucano, solicitando o envio do  projeto de Lei complementar, que: altera o dispositivos da Lei complementar no 19, de 29 de novembro de 2010, que dispõe sobre o código tributário do município de Campo mourão.

Indicação Legislativa 1049/2020, de autoria do vereador Tucano, solicitando o envio para a Casa de Leis, do projeto que institui implantar o programa de reciclagem de entulhos da construção civil no município.

Indicação Legislativa 1067 e 1069/2020, de autoria do vereador Miguel Batista Ribeiro, solicitando o envio dos projetos de Lei, que dispõe sobre o programa Idoso conectado, em campo Mourão e a indicação 1069/2020, que dispõe sobre o programa wi-fi social mourãoense, nas praças, parques e pontos turísticos de Campo Mourão, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto de arquivo anterior à pandemia do COVID-19. 

Os vereadores Edoel Rocha e Edson Battilani, participaram nesta quinta-feira (02) da assinatura do contrato com nova prestadora de serviços médicos que ficará responsável pela prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Saúde, incluindo a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

O contrato, no valor de R$ 3,8 milhões, com validade de 12 meses, foi assinado pelo prefeito Tauillo Tezeli e os responsáveis pela empresa.

O serviço será prestado por 20 profissionais. Na UPA, que funciona 24 horas, serão quatro médicos clinico geral nos horários de maior demanda e dois durante a noite.

O atendimento de urgência e emergência inclui consultas médicas, acompanhamento de pacientes em observação, procedimentos, emissão de documentos e atendimento ambulatorial.

Os médicos também irão atender nas UBS em clínica geral, seis horas por dia, de segunda a sexta-feira.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão devolveram em dezembro do ano passado, aos cofres do município, R$ 1.898.132,10 milhões, resultado da economia em gabinetes e em demais custo da Casa de Leis. Os recursos devolvidos estão sendo investidos, pele prefeitura, em reforma das escolas municipais.  

Na manhã desta quinta-feira (02), os vereadores Jadir Pepita, Edson Battilani e Edoel Rocha, participaram da entrega das obras da escola municipal, Bento Mossurunga, no Jardim Copacabana, reformada com os recursos devolvidos pela Câmara. Ao todo foram investidos cerca de R$ 483 mil.  

A escola recebeu pintura interna e externa, nova cobertura e estrutura do forro em pvc, rede elétrica, substituição de portas e batentes, pisos e janelas, reforma dos banheiros, adequação da central de gás e da rede pluvial. O pátio recebeu piso novo, a lavanderia passou por reformas e os brinquedos do parque infantil foram substituídos, além de outras melhorias na unidade de ensino fundamental.

O vereador Jadir Pepita, autor de pedidos de reforma na escola, para a prefeitura, comemora ao participar da entrega das obras. “A escola apresentava problemas no telhado, nos banheiros, na quadra de esportes, nas salas de aula e no parquinho infantil, entre outros. “Estamos resolvendo um problema que estava causando preocupação em toda a comunidade. Graças as economias da Câmara, estamos entregando benefícios aos professores, alunos e à comunidade”, disse Pepita.

Para o presidente da Câmara, Olivino Custódio, as economias repassadas ao município estão gerando bons frutos. “Os recursos repassados à prefeitura, foram e estão sendo muito bem investidos, nas reformas de várias escolas municipais que estavam precisando de reformas urgentes”, destacou Olivino.

A escola conta com 10 turmas de ensino fundamental, duas de educação infantil, uma sala de recursos multifuncional, para atendimento de cerca 250 de alunos.

Em março deste ano, os vereadores devolveram à prefeitura R$ 750 mil do orçamento anual para investimentos em Saúde, principalmente no enfrentamento da pandemia do coronavirus (Covid-19). 

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Em meio à escassez de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o vereador Sidnei Jardim, protocolou um requerimento – aprovado na última sessão ordinária virtual da Câmara de Campo Mourão -, pedindo a doação de EPIs à Santa Casa e à Central Hospitalar, através do programa “Todos pela Saúde” da Fundação Itaú Unibanco.

Com o intuito de fortalecer o atendimento de Saúde, inclusive no Sistema Único de Saúde (SUS), recentemente a Fundação Itaú Unibanco anunciou a doação de R$ 1 bi ao enfrentamento da pandemia do Covid-19.

Segundo o parlamentar, a Fundação criou a iniciativa Todos pela Saúde, com o objetivo de combater os efeitos da covid-19 sobre a sociedade brasileira, destinando doações para os hospitais, disponibilizando a doação de equipamentos de proteção individual para profissionais da saúde que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).

Jardim solicitou luvas, máscaras, avental e proteção ocular. “Estamos vivendo uma emergência de saúde mundial. Os profissionais da linha de frente atendem diariamente centenas de pessoas que podem estar infectadas, sabemos que foram disponibilizados pela Fundação Itaú 90 milhões de equipamentos de proteção individual (EPIs) para profissionais de saúde, por isso pedimos a doação para nossos hospitais, que atendem a demanda da cidade e da região da COMCAM”, disse.

O vereador lembrou o aumento dos números de casos nas últimas semanas. “Não há previsão de controle do vírus no nosso país e no mundo. No Brasil, temos um número considerável de infectados e mortos. Medidas devem ser tomadas para enfrentamento da doença, bem como garantir providências capazes de dar total apoio aos profissionais da saúde”.

Parceria com acadêmicos de Medicina -  A vereadora Elvira Schen e Jardim também apresentaram na Câmara Municipal, uma Indicação Legislativa criando o programa municipal de parceria com acadêmicos do curso de Medicina. O objetivo é reforçar os trabalhos de combate ao Covid 19. A proposição foi aprovada na última Sessão Ordinária da Câmara e segue ao Poder Executivo.

Serão 30 vagas destinadas aos acadêmicos em curso regular de medicina, matriculados em instituições oficiais de ensino credenciadas pelo MEC. “O aluno deverá cumprir o total de 40 horas semanais de atividades vinculadas ao programa e, terão a título de ajuda de custo o valor de R$ 2,5 mil, não configurando salário ou remuneração de qualquer espécie”, lembraram Jardim e Elvira Schen.

Conforme os dois parlamentares, as atividades do Programa serão destinadas ao reforço das ações de prevenção, cuidados gerais da saúde também de combate e contenção do avanço da pandemia do Covid -19 junto as Unidades de Saúde, designadas pela Secretária Municipal de Saúde.

“O programa terá duração de 90 dias e poderá ser prorrogado se as autoridades assim determinarem, em razão do comportamento da pandemia. Vivemos o pico de contágio e faz-se necessário tomar todas as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, sendo todo apoio bem-vindo neste momento delicado que estamos vivendo, a ajuda dos acadêmicos será muito importante para o município”.

Texto e fotos: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto de arquivo anterior à pandemia do COVID-19. 

O vereador Cabo Cruz apresentou na última sessão ordinária virtual da Câmara de Campo Mourão, um projeto de Lei, criando as calçadas ecológicas em áreas residenciais urbanas. O projeto foi aprovado pelas Comissões Permanentes, pelo plenário e segue para sanção ou veto do prefeito.  

Pelo projeto, as calçadas ecológicas, tem por finalidades, manter a capacidade de infiltração do solo, reduzir a velocidade das águas de chuva em direção aos córregos, reter em média 100 litros de água pluvial a cada metro quadrado de grama plantado, evitar que as raízes de árvores futuras danifiquem o piso das calçadas e garantir o crescimento adequado das raízes das árvores existentes nas calçadas.

Cruz explica que, além de todos os benefícios ao Meio Ambiente, as calçadas ecológicas irão proporcionar o embelezamento do espaço urbano e aumentar a porcentagem de área verde por habitante. “Entende-se por calçada ecológica a área regular do passeio público, com plantação de gramíneas ou vegetação rasteira em frente a cada casa ou edifício, composta de faixa paralela livre permeável em todo o seu cumprimento, medida a partir da guia e de faixa paralela revestida. A faixa paralela livre permeável, medida a partir da guia, não poderá ultrapassar cinquenta centímetros, de maneira a facilitar a circulação e deslocamento das pessoas”.

O vereador explica que nas calçadas com plantio de árvores é necessário garantir ao redor da árvore, uma faixa permeável paralela à guia, de 1m x 0,70cm, devendo seu preenchimento ser de gramíneas, com a finalidade de permitir o oxigênio e umidade necessários às raízes.

“Para facilitar a circulação e o deslocamento das pessoas, a área de permeabilidade do solo será medida e localizada a partir do alinhamento do imóvel ou do alinhamento externo da calçada, que poderá ser feito com o plantio de cerca viva, desde que sem espinhos, ou a colocação de um pequeno gradil que atenda as normas de segurança, não ultrapassando a altura de 40 cm”, disse.

Pelo projeto, enquadram-se nas obrigações da Lei, os proprietários de imóveis residenciais de novo loteamento, os proprietários de loteamentos a serem regularizados, os proprietários dos passeios públicos em área residencial que ainda não foram construídos ou que precisarem ser reconstruídos. “Os interessados que desejem voluntariamente a implementação do sistema de calçada ecológica em seus imóveis, não enquadradas caput do presente artigo, ficam atrelados ao estabelecido nesta Lei”.

Texto e fotos: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Fotos de arquivo anterior à pandemia do COVID-19. 

O vereador Edson Battilani sugeriu, através de uma indicação, aprovada na última sessão ordinária virtual, da Câmara de Campo Mourão, a instalação de uma feira de alimentos no interior do Parque municipal, Joaquim Teodoro de Oliveira, Parque do Lago.

Segundo Battilani, a sugestão para a instalação da feira, no Parque do Lago, visa a otimização do local. “O Parque é um dos cartões de visita do município e a instalação da feira se faz necessário para que os visitantes possam usufruir de instalações públicas de qualidade, tendo assim o lazer garantido”.

O Parque do Lago conta com uma área de 22,96 hectares de mata, tendo uma pista de caminhada com 1,2 metros de extensão, academia de terceira idade, parque infantil, iluminação, duas quadras esportivas, concha acústica, monumentos artísticos e o lago como principais atrativos.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto arquivo anterior a pandemia do COVID-19. 

Todos os setenta e um servidores, funcionários terceirizados e vereadores da Câmara de Campo Mourão, testaram negativo ao vírus SARS-CoV-2, Covid-19, em exames realizados no período da manhã e tarde desta sexta-feira (26).

O teste de anticorpo, feito com o sangue de uma “furadinha” na ponta do dedo da mão direita, para detectar o Covid-19, foi realizado, no Centro da Juventude, por funcionários da secretaria municipal de Saúde, após uma assessora do Poder Legislativo, testar positivo para o novo coronavírus (Covid-19), no último domingo (21).

Por conta do caso da servidora infectada com o vírus SARS-CoV-2, a presidência da Câmara determinou no último domingo (21), a suspensão - a partir da segunda-feira (22) – dos trabalhos presenciais internos e o retorno do sistema home office.

A funcionária apresentou os sintomas de perda de olfato e paladar, procurou atendimento e após realizar o exame, foi diagnosticada com o novo vírus. A assessora está em isolamento domiciliar.

“Todos os 71 funcionários que realizaram o exame contra o Covid-19, testaram negativo”, comentou o secretário de Saúde, Sérgio Henrique dos Santos.

Além dos testes, técnicos de uma empresa terceirizada - contratada pela Câmara -, realizaram na última quinta-feira (25), o processo de desinfecção com o Combacter 800 em todo o prédio do Poder Legislativo. O desinfetante à base de amônia quaternária é indicado para desinfecção e higienização de paredes, pisos, instalações e equipamentos e foi aplicado no plenário, nas salas de reuniões, gabinetes dos vereadores, corredores, garagem e nos acessos internos e externos do prédio.

As sessões ordinárias e as reuniões das Comissões Permanentes devem continuar sendo realizadas por videoconferências. “Continuamos reforçando nosso compromisso em tempos de Covid-19, que é com a saúde dos funcionários da Casa de Leis e com a Saúde da população”, lembrou o presidente da Câmara, Olivino Custódio.

Segundo ele, desde o início da pandemia do novo coronavírus, em março, a Câmara está tomando todas as precauções. “Estamos seguindo os protocolos orientados pelos órgãos de Saúde na prevenção ao Covid-19. Os funcionários do grupo de risco foram dispensados e todos os setores contam com álcool gel”.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Técnicos de uma empresa terceirizada contratada pela Câmara de Campo Mourão, iniciaram nesta quinta-feira (25), o processo de desinfecção com o Combacter 800 em todo o prédio do Poder Legislativo. O desinfetante à base de amônia quaternária é indicado para desinfecção e higienização de paredes, pisos, instalações e equipamentos e foi aplicado no plenário, nas salas de reuniões, gabinetes dos vereadores, corredores, garagem e nos acessos internos e externos do prédio.

A desinfecção foi uma medida preventiva tomada pela Mesa Diretiva da Câmara, seguindo todas as orientações do protocolo da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das secretarias estadual e municipal de Saúde, após uma assessora testar positivo para o novo coronavírus (Covid-19), no último domingo (21).

Por conta do caso da servidora infectada com o vírus SARS-CoV-2, a presidência determinou no último domingo (21), suspender - a partir da segunda-feira (22) - todos os trabalhos presenciais internos e o retorno do sistema home office.

A funcionária apresentou os sintomas de perda de olfato e paladar, procurou atendimento e após realizar o exame, foi diagnosticada com o novo vírus. A assessora está em isolamento domiciliar.

“A suspensão será por tempo indeterminado seguindo todas as orientações do protocolo da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das secretarias estadual e municipal de Saúde. Os trabalhos serão realizados em sistema Home Office”, lembrou o presidente da Câmara, Olivino Custódio.

Segundo ele, todos os servidores e vereadores, irão fazer exames contra o Covid-19. Os testes iniciam na próxima sexta-feira (26), a partir das 08 horas, no Centro da Juventude. “É um momento em que temos que estar atentos, unidos para buscar soluções”.

As sessões ordinárias e as reuniões das Comissões Permanentes continuam sendo realizadas por videoconferências. “Continuamos reforçando nosso compromisso em tempos de Covid-19, que é com a saúde dos funcionários da Casa de Leis e com a Saúde da população”, comentou o presidente.

Desde março a Câmara vem tomando todas as precauções e seguindo os protocolos orientados pelos órgãos de Saúde na prevenção ao Covid-19. Funcionários do grupo de risco foram dispensados e todos os setores contam com álcool gel.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão

Os vereadores Edson Battilani e Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), protocolaram na Câmara de Campo Mourão, dois requerimentos - aprovados na última sessão virtual ordinária do Legislativo - com pedidos de informações ao governo do estado a respeito dos detentos infectados com o novo coronavírus (Covid-19), transferidos pelo Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), ao presídio de Campo Mourão. A unidade prisional foi construída pelo governo do estado e escolhida para receber os presos que necessitam ficar em isolamento por 14 dias em razão da suspeita de estarem com o Covid-19.

Ao todo, 35 detentos positivados com o novo coronavírus, sendo 19 de Maringá, 14 de Cruzeiro do Oeste e 2 de Campo Mourão, estão na unidade prisional, localizada no bairro Cidade Nova.

De acordo com o vereador Edson Battilani, o município de Campo Mourão encontra-se em estado de calamidade pública em face da pandemia de coronavírus (COVID19). “O índice de contaminação de COVID 19 está crescendo consideravelmente e o número de leitos de UTI destinados ao tratamento do COVID 19 é reduzido para atender uma região de mais de 330 mil habitantes, e que a maioria dos mesmos já estão ocupados”.

No requerimento, que será encaminhado ao governador, Carlos Roberto Massa Júnior e aos secretários de Segurança Pública, coronel Romulo Marinho Soares e ao secretário da Saúde, Beto Preto, o vereador solicitou informações referentes à transferência de detentos de cadeias pública de outras regiões, para o presidio em Campo Mourão.

“Estou questionando quantos detentos serão transferidos para esta unidade prisional?, os detentos estão com teste positivo para COVID19?, quais providências o Estado adotou para a garantia da segurança pública, considerando que o presídio ainda não está em funcionamento? Quais providências o Estado adotou para a garantia da segurança sanitária da população e dos servidores do presídio?, e quais foram às providências adotadas, para atendimento dos presidiários, diante da eventual necessidade de tratamento médico e de eventuais internamentos hospitalares?, lembrou Battilani”.

O vereador Tucano, em seu requerimento, solicitou informações ao governo do estado sobre os detentos com Covid-19, transferidos para a unidade prisional. “Solicitei informações referentes as notícias veiculadas nos meios de comunicação, onde a penitenciária ainda não inaugurada, já recebeu detentos - contaminados ou com suspeitas de estar com o Covid-19 - de cidades da região. As despesas e cuidados médicos serão custeadas pelo estado?. O estado comunicou a secretaria municipal de Saúde a respeito da situação e da transferência dos detentos, O estado irá viabilizar mais recursos para a Santa Casa de Campo Mourão para atender a demanda de novos casos que eventualmente surgirem no município e na região da Comcam, que conta com cerca de 300 mil habitantes?”, questionou o parlamentar.

Os dois requerimentos serão encaminhados ao governador, Carlos Roberto Massa Júnior e aos secretários de Segurança Pública, coronel Romulo Marinho Soares e ao secretário da Saúde, Beto Preto.

Texto e fotos: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Fotos de arquivo anterior à pandemia do COVID-19. 

A presidência da Câmara de Campo Mourão decidiu na tarde deste domingo (21), suspender - a partir desta segunda-feira (22) - todos os trabalhos presenciais internos e o retorno do sistema home office, após uma assessora testar positivo para o novo coronavírus (Covid-19).

A funcionária apresentou os sintomas de perda de olfato e paladar, procurou atendimento e após realizar o exame, foi diagnosticada com o novo vírus. A assessora está em isolamento domiciliar.

“A suspensão será por tempo indeterminado seguindo todas as orientações do protocolo da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das secretarias estadual e municipal de Saúde. Os trabalhos serão realizados em sistema Home Office”, lembrou o presidente da Câmara, Olivino Custódio.  

Segundo ele, todo o prédio irá passar por desinfecção e os funcionários irão realizar os exames contra a Covid-19. “Conversei com o secretário de Saúde para realizar exames em todos os funcionários. É um momento em que temos que estar atentos, unidos para buscar soluções. Não queremos criar pânico, é só uma prevenção”.

As sessões ordinárias e as reuniões das Comissões Permanentes devem continuar sendo realizadas por videoconferências. “Continuamos reforçando nosso compromisso em tempos de Covid-19, que é com a saúde dos funcionários da Casa de Leis e com a Saúde da população”, comentou o presidente.

Desde março a Câmara vem tomando todas as precauções e seguindo os protocolos orientados pelos órgãos de Saúde na prevenção ao Covid-19. Funcionários do grupo de risco foram dispensados e todos os setores contam com álcool gel.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Os vereadores Jadir Pepita, Edson Battilani, Edoel Rocha e o presidente da Câmara, Olivino Custódio, participaram na manhã desta quinta-feira (18), da entrega de obras – pelo prefeito Tauillo Tezeli - na região do Parque do Lago.

O alargamento da ponte na Rua Antônio Bueno Camargo, na saída para o Barreiro das Frutas, era o último serviço que ainda faltava do projeto da ciclovia e da calçada, para garantir mais segurança aos pedestres e ciclistas, que circulam pelo local.

“As obras além de valorizar os imóveis da região irão proporcionar mais conforto e segurança aos moradores da região e às pessoas que circulam diariamente pelo local”, comentou o presidente da Câmara, Olivino Custódio.   

Além do alargamento da ponte que faz parte do projeto de recape asfáltico na Estrada que liga a sede do município até a Ponte do Rio da Várzea, o local recebeu recape, drenagem, e sinalização.

As obras custaram cerca de R$ 1,4 milhões, em recursos da Caixa Econômica Federal.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

As instituições financeiras deverão oferecer álcool gel para os clientes que forem às agências bancárias durante o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O projeto de autoria do vereador Sidnei Jardim, aprovado na última sessão virtual da Câmara de Campo Mourão, estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de álcool gel nas agências bancárias e em locais com caixas eletrônicos com identificação biométrica. Em estabelecimentos de comércio e manutenção de produtos alimentícios e congêneres será exigida a manutenção do dispenser de parede para álcool em gel antisséptico e aviso – em locais visíveis e de fácil acesso aos usuários - com orientações sobre a importância da higienização das mãos para prevenção de doenças.

Segundo o autor do projeto, por conta da pandemia e do aumento no número de infectados e mortos, medidas de precaução devem ser tomadas, além da redução de interações sociais para se evitar a propagação do vírus. “É fundamental reforçar um hábito básico de higiene: lavar as mãos com água e sabão. E quando não for possível, o álcool gel é o melhor substituto para essa higienização”.

Jardim diz ainda que o produto também deve ser utilizado para desinfetar celulares, teclados, cadeiras, maçanetas e outros objetos que sejam de uso coletivo e tocados por várias pessoas com frequência, assim, considerando que nas agências bancárias o fluxo de pessoas é frequente e não há possibilidade de higienização das mãos com água e sabão imediata após o contato. “A disponibilização do álcool em gel é a medida mais urgente a ser implementada para o combate do coronavírus em nossa cidade, e futuramente, para se combater outros tipos de vírus e infecções”.

Conforme Jardim, nas agências bancárias há um grande risco de infecção, tendo em vista que o ambiente é climatizado não dispondo de janelas abertas para ventilação, ainda, há de se considerar que em filas, bancos e cadeiras nos locais de atendimentos há interação entre as pessoas, por mais que seja respeitado o limite seguro de distância recomendado, existe uma grande chance de contaminação. “o etanol age rapidamente sobre bactérias vegetativas (inclusive microbactérias), vírus e fungos, sendo a higienização equivalente e até superior a lavagem de mãos com sabão comum ou alguns tipos de antissépticos”.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tornou obrigatória a disponibilização de preparação alcoólica (ou sua versão em gel) para fricção antisséptica das mãos pelos serviços de saúde do país. A entidade lembra que a Organização Mundial de Saúde (OMS) emitiu uma orientação sobre a eficácia da utilização de álcool gel como medida preventiva e mitigatória ao Covid-19, tanto nos setores da saúde quanto para a comunidade em geral.

A indicação recomendada para a disponibilização do produto é que seja o álcool 70, isto é, que seja composto de 70% de álcool etílico (etanol). De acordo com o Conselho Federal de Química, essa é a quantidade necessária para combater microorganismos como bactérias, vírus e fungos. É possível identificar esse grau observando o rótulo do produto. Assim, considerando que o Banco Central determinou que os bancos devem ajustar seus horários de atendimento ao público durante a pandemia de coronavírus e as agências continuam recebendo a população, ainda que em horário reduzido, as agências deverão tomar medidas eficazes para conter a propagação do vírus no município. “Vivemos uma emergência de Saúde mundial, tendo em vista ser um problema de saúde pública no qual o novo vírus se propaga pelo mundo de forma rápida e simultânea, considerando que estamos em estado de alerta, este pedido é essencial para preservar a integridade e segurança da população com a situação da pandemia”, comentou Jardim.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto arquivo anterior à pandemia do COVID-19. 

A Comissão Permanente de Legislação e Redação (CPLR), da Câmara de Campo Mourão se reúne hoje, às 11h30, para apreciar e emitir pareceres de oito projetos de Lei e cinco Indicações Legislativas, um projeto de resolução e uma mensagem de veto. Depois de serem avaliados, caso necessário, por outras Comissões Permanentes da Câmara, os projetos e as indicações seguem ao plenário para votação.  

Seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, de prevenção contra a propagação e contaminação pelo coronavírus (Covid-19), a reunião da Comissão será realizada por videoconferência.

Composta pelos vereadores, Luiz Alfredo da Cunha Bernardo, Sidnei Jardim e Edoel Rocha, a CPLR aprecia e emite pareceres dos seguintes Projetos de Leis e Indicações Legislativas;

Projeto de Lei 133/2019, de autoria do vereador Cabo Cruz, que dispõe sobre a criação das calçadas ecológicas em áreas residenciais do município. Também de autoria do vereador Cabo Cruz, a Comissão dá parecer no projeto de Lei 48/20, que altera e acrescenta dispositivo na Lei 3525 de 2014, que dispõe sobre a divulgação dos valores arrecadados a título de multas no trânsito no município.

Projeto de Lei 39/2020, de autoria do vereador Sidnei Jardim, que revoga e altera o dispositivo a Lei 4121, que dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização e utilização da linha chilena, com cerol ou assemelhados. Tamvbém de autoria do vereador Sidnei Jardim, a Comissão dá parecer nos projetos de Lei 47/2020, que institui o Programa Campo Mourão mais ativa e no projeto 51/2020, que torna obrigatório a instalação de pedal gel em órgãos públicos do município.

Projeto de Lei 41/2020, de autoria do Poder Executivo – dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos acerca do método hospitalar denominado manobra de Heimlich em estabelecimentos fixos e móveis que comercializem alimentos no município.

Entre as Indicações Legislativas que serão apreciadas pela Comissão de Legislação e Redação, estão a 809/2020, de autoria dos vereadores, Elvira Schen e Sidnei Jardim, solicitando ao Executivo o envio à Câmara, o projeto de Lei que dispõe sobre a criação do programa de parceria com acadêmicos do curso de Medicina para reforçar o trabalho no combate ao Covid-19.

Indicação Legislativa 891/2020, de autoria do vereador Sidnei Jardim, solicitando o envio do Projeto de Lei que institui a criação do Programa Campo Mourão Mais Atleta no município e a Indicação 1023, instituindo o Selo Empresa Amiga do Programa Campo Mourão mais Atleta. Também será analisada pela Comissão a mensagem de veto parcial do Executivo no projeto 79/2019, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis.   

Indicação Legislativa 921/2020, de autoria do vereador Tucano, solicitando ao Executivo o envio do Projeto de Lei que cria o banco de materiais ortopédicos em Campo Mourão.

Indicação Legislativa 1001/2020, de autoria do parlamentar Cabo Cruz, solicitando o envio do Projeto de Lei, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto arquivo anterior a pandemia do COVID-19. 

Passou pelo plenário virtual da Câmara de Campo Mourão, na noite da última segunda-feira (08), para conhecimento dos demais vereadores, o projeto 50/2020, de autoria do vereador Edson Battilani, propondo a presença de Doulas em maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres que atuam no município de Campo Mourão.

Doula é uma assistente de parto, sem necessariamente ter formação médica, que acompanha a gestante durante o período da gestação até os primeiros meses após o parto, com foco no bem estar da mulher. Cabe a ela proporcionar informação, acolhimento, apoio físico e emocional às mulheres durante a gravidez, o parto e o pós-parto.

Após passar pelo plenário para conhecimento dos demais parlamentares, o projeto segue para apreciação e aprovação das comissões permanentes da Câmara, retorna ao plenário para aprovação e segue para ser sancionado pelo Executivo.

Pelo projeto, as maternidades e os estabelecimentos hospitalares congêneres, das redes pública e privada, serão obrigados a permitir a presença de Doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como consultas e exames pré-natal, sempre que solicitada pela parturiente. “Ao longo dos anos, estudos comprovam que o acompanhamento da parturiente pela Doula traz diversos benefícios tanto maternos como fetais; dentre eles a diminuição da duração do trabalho de parto, do uso de medicações para alívio da dor e do número de cesáreas”, comenta Battilani.

Ele lembra ainda que o acompanhamento da profissional reduz o número de depressão pós-parto e facilita a amamentação. “Ademais, a Doula atua, ainda, como agente inibidor da violência obstétrica e propagador de práticas humanizadoras da assistência ao parto”.

Battilani destaca que a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde (MS) reconhecem e incentivam a presença da Doula durante o trabalho de parto, parto e pós-parto, conforme exposto nas publicações "Maternidade segura. Assistência ao parto normal: um guia prático. Genebra: OMS, 1996" e "Parto, aborto e puerpério: Assistência Humanizada à Mulher. Brasília: MS; 2001".

O vereador lembra as vantagens, inclusive, ao Sistema Único de Saúde (SUS). “Além de qualificar o serviço, a presença das Doulas permite a redução nos custos, dada a diminuição das intervenções médicas e do tempo de internação das mamães e dos bebês”.

Porém, os estabelecimentos ainda oferecem resistência a aceitação das Doulas, fato que torna primordial a garantia legal ao direito das gestantes de serem acompanhadas por uma Doula durante o parto hospitalar.

Segundo ele, para os efeitos desta Lei e em conformidade com a qualificação da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e definição do Ministério da Saúde, as Doulas são acompanhantes treinadas, com certificação ocupacional em curso para essa finalidade escolhidas livremente pelas gestantes ou parturientes para proporcionar suporte continuo a gestante favorecendo a evolução do parto e bem-estar da mulher, prestando informações, acolhimento, apoio físico e emocional.

Pelo projeto, a atividade desenvolvida pelas Doulas não deve gera vínculo empregatício e a presença delas dar-se-á sem prejuízo da presença de acompanhante a que refere a Lei Federal 11.108, de 07 de abril de 2005. “Desde que o espaço físico do centro obstetrício comporte a permanência de ambos, devendo sempre ser observada a prioridade e a vontade da parturiente”, lembra Battilani.

Pelo artigo quarto do projeto, os serviços privados de assistência prestados pelas Doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como as despesas com paramentação, não acarreta em custos adicionais às maternidades e estabelecimentos hospitalares. A Doula poderá adentrar nos ambientes de trabalho de parto, parto e pós-parto com seus instrumentos de trabalho, desde que condizentes com as normas de segurança e do ambiente hospitalar da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH). Entende-se por instrumento de trabalho; bola de fisioterapia; massageador; bolsa de água quente; óleo para massagem; banqueta auxiliar para parto; demais materiais considerados indispensáveis na assistência do período de trabalho.

De acordo com o projeto, ficará vedado às Doulas a realização de procedimentos médicos ou clínicos, bem como execução de procedimentos de enfermagem e de enfermagem obstetrícia. As profissionais não poderão  interferir na decisão clínica do médico quanto ao medicamento ou materiais utilizados, nem tão pouco opinar sobre a evolução do trabalho e intervenção cirúrgica que busque resguardar a vida da gestante e o concepto.

Estará vedado também as Doulas a realização de procedimentos médicos ou clínicos, como aferir pressão, avaliação da progressão de trabalho de parto monitoração de batimentos cardíacos fetais, administração de medicamentos, entre outros, mesmo que estejam legalmente aptas a fazê-los.

As profissionais devem obrigatoriamente ser cadastradas na secretaria municipal de Saúde e no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e nos setores administrativos dos estabelecimentos hospitalares municipais.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto arquivo anterior à pandemia do COVID-19. 

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão se reúnem nesta segunda-feira (8), por videoconferência, para apreciar e votar a pauta com os trabalhos dos parlamentares da Casa. A sessão - por vídeo conferência - terá início às 19 horas.

Serão apreciados dois projetos de autoria do Poder Executivo, 11 ofícios – respostas da prefeitura a requerimentos e indicações dos vereadores, prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão, ofícios do Ministério da Saúde com informações a respeito da liberação de recursos ao município, quatro projetos de Lei de autoria dos vereadores, aprovados pelas Comissões Permanentes da Casa, três requerimentos e 93 indicações com as mais diversas sugestões dos parlamentares à prefeitura de ações para beneficiar os moradores de Campo Mourão.

A sessão terá início ás 19 horas e será transmitida pelo Youtube. Os moradores interessados poderão acompanhar todo o debate em casa.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Os vereadores Edson Battilani e Sidnei Jardim entregaram, na manhã desta sexta-feira (05), o Centro de Treinamentos de Artes Marciais e Tênis de Mesa – Markine Santos, em homenagem ao Mestre Markine, falecido em fevereiro de 2017, atingido por raio no litoral paranaense.

Markine era reconhecido pelo seu representativo trabalho no segmento esportivo das artes marciais, em especial o boxe chinês, kung fu, sanda, sanshou e muay thai, onde possuía inúmeros adeptos e várias conquistas.

“É um momento histórico, ele levou o nome de Campo Mourão para todos os eventos que participou dentro e fora do Paraná”, lembraram os familiares presentes.

O município investiu cerca de R$ 702 mil na revitalização do espaço. “Crianças, jovens e adultos terão oportunidades de praticar tênis de mesa e artes marciais neste espaço adequado e confortável. Investir no esporte, em qualidade de vida, em Saúde. Quando se pratica esporte, se evita doenças coronarianas, obesidade, diabetes, entre outras”, lembrou o vereador Edson Battilani.

Nos espaços unificados serão realizadas atividades de recreação e lazer; aulas de tênis de mesa, lutas, eventos sociais, esportivos, culturais, entre outras ações voltadas a atividade física e saúde, utilizando-se da pista de caminhada e ATI.

Para o vereador Sidnei Jardim, autor do projeto de Lei 3899/2018, aprovado pela Câmara, e que denominou o Centro de Treinamentos de Artes Marciais e Tênis de Mesa Markine Santos, investimento no esporte gera resultados para além das medalhas. “São efetivos os acréscimos que o esporte traz para a sociedade, e isso se deve aos diversos benefícios que estão vinculados a sua prática. É preciso ressaltar também a relevância do esporte na vivência de valores necessários para o convívio em sociedade como a tolerância, a inclusão e o respeito. Estamos apostando em iniciativas com potencial de mudar vidas. Markine consagrou Campo Mourão em seus eventos esportivos e esse espaço é uma gratidão por tudo o que ele fez pelos nossos jovens e pela nossa cidade”, completou Jardim.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Os membros da Comissão de Saúde, Educação e Segurança Pública da Câmara de Campo Mourão, vereadores Elvira Schen, professor Cícero e Edilson Martins, analisam na manhã desta sexta-feira (05), às 10 horas - por videoconferência - quatro projetos de Lei para serem enviados ao plenário para aprovação de todos os parlamentares.

Dos quatro projetos, três são de autoria do vereador Sidnei Jardim, e um, dos parlamentares, Cabo Cruz, Edson Battilani, Edilson Martins, Edoel Rocha, Jadir Pepita, professor Cicero, professora Nelita Piacentini, Sidnei Jardim e Tucano, que concede comenda de honra ao mérito a Vitor Krzyzaniak.

O projeto 23/2020, dispõe sobre o aproveitamento de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos comerciais da cidade. O projeto 26/2020, estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de álcool gel antisséptico nas agências bancarias e o projeto 27/2020, cria o fundo emergencial de combate ao Covid-19, destinado ao enfrentamento dos efeitos da pandemia no município.   

Após o parecer favorável da Comissão, todos os projetos seguem ao plenário da Câmara para aprovação em plenário.    

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto arquivo anterior a pandemia do COVID-19. 

Os vereadores Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano) e Edson Battilani, assinaram como testemunhas, o contrato entre a prefeitura e uma empresa de tecnologia em software que irá monitorar a cidade com um sistema de câmeras de segurança compartilhada. Ao todo serão 240 câmeras em pontos estratégicos observando a movimentação da cidade. O município irá investir cerca de R$ 220 mil.

“É mais um passo para deixar a cidade ainda mais segura, proporcionando tranquilidade aos moradores”, comentou o vereador Tucano, autor de pedidos à prefeitura para instalação das câmeras de segurança.  

A empresa contratada prestará apoio na instalação e configuração das câmeras e também colocará na plataforma as cerca de 3 mil câmeras, instaladas em toda a cidade.

“É uma parceria em que toda a sociedade irá participar e todos serão beneficiados. Teremos uma cidade totalmente monitorada onde as instituições de segurança pública terão o suporte que irá colaborar na elucidação de crimes”, lembrou o vereador Edson Battilani, também autor de pedidos para instalação de câmeras de monitoramento na cidade.  

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

O vereador Jadir Soares (Pepita), acompanhado do presidente da Câmara de Campo Mourão, Olivino Custódio e dos parlamentares, Luiz Alfredo da Cunha Bernardo, Cabo Cruz, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), Nelita Piacentini, Edson Battilani e Miguel Batista Ribeiro, protocolaram um requerimento - em regime de urgência - aprovado na última sessão virtual da Casa de Leis – direcionado à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias e ao presidente da República, solicitando a destinação de máquinas para Campo Mourão. 

Os equipamentos, uma pá carregadeira, um caminhão caçamba, um trator com cabine e uma roçadeira articulada, de acordo com os vereadores, serão utilizados no trabalho essencial da secretaria municipal de Meio Ambiente.                

“A proposição tem por objetivo solicitar ao governo federal a liberação desses maquinários destinados aos serviços essenciais da secretaria municipal de Meio Ambiente. O caminhão caçamba e a pá carregadeira são de extrema importância para reforçar a estrutura de serviços de limpeza de vias, transporte de materiais para cascalhamento e auxílio na recuperação de estradas rurais”, comentou Pepita.

De acordo com os vereadores, os equipamentos irão facilitar a rotina da secretaria. “Assim como o caminhão, o trator com cabine e a roçadeira mecânica articulada, irão facilitar os trabalhos de limpeza de terrenos e fundos de vale”.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto arquivo anterior a pandemia do COVID-19. 

Os vereadores Edson Battilani, Sidnei Jardim e Edoel Rocha, participaram na manhã desta terça-feira (02), junto com o prefeito Tauillo Tezeli, da assinatura do contrato de execução de obras de pavimentação asfáltica no Jardim Esperança.  Ao todo serão investidos no bairro, R$ 1,9 milhão, recursos de financiamento do governo estadual, para pavimentar 10 trechos de ruas da comunidade.

“O projeto é muito importante para nós, que estamos esperando esse asfalto há mais de 30 anos. Já presenciamos muitas promessas e agora será realizado o nosso sonho”, comentou o morador, José de França, que reside há 30 anos em uma das ruas que será pavimentada.

Os serviços de terraplanagem, base, meio-fio e sarjeta, paisagismo, drenagem e sinalização, devem começar nos próximos dias.

“É um pedido de vários anos, um sonho da comunidade sendo realizado. É mais um problema que estamos resolvendo”, comentou o vereador Sidnei Jardim.

A obra vai interligar vários bairros da região, como jardins Modelo, Santa Cruz e Silvana, entre outros.  “É um dia histórico para todos nós, pois estamos ajudando o município a executar mais uma importante obra que trará comodidade aos moradores”, comentaram  os vereadores Edson Battilani e Edoel Rocha.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Diante da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), a mesa diretora da Câmara de Campo Mourão, decidiu em reunião, não realizar o recesso parlamentar, programado para ocorrer no período entre os dias 18 a 31 de julho. Serão quatro sessões extras para tramitação de matérias dos vereadores e do Executivo.  

Composta pelo presidente Olivino Custódio e pelos vereadores, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), Edson Battilani, Cabo Cruz e Jadir Pepita, a mesa decidiu dar continuidade e celeridade as pautas de projetos importantes ao município.  

“Entrar em recesso nesse momento significaria adiar a votação de proposituras importantes, de autoria dos vereadores e do próprio Executivo, tidas como essenciais para a garantia da saúde e bem-estar da população de nossa cidade”, comentaram os parlamentares, membros da Mesa Diretora da Câmara.

As sessões legislativas são realizadas de 17 de fevereiro a 14 de julho e de 10 de agosto a 15 de dezembro. Os dias compreendidos entre esses dois períodos configuram o recesso parlamentar. “A decisão foi tomada por entendermos que o Legislativo precisa continuar trabalhando para amenizar os efeitos negativos da pandemia do Covid-19”, ressaltou o presidente da Câmara, Olivino Custódio.

Na reunião, os vereadores membros da Mesa acataram também um requerimento do plenário para que seja enviado um ofício à Caixa Econômica Federal solicitando a negociação das parcelas de financiamentos consignados, diretamente com os servidores e não mais, descontado em folha.

“Por causa da pandemia do Covid-19, há casos de demissões na família e atualmente apenas o servidor sustenta a casa”, comentou a direção da Casa de Leis.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto arquivo anterior a pandemia do COVID-19. 

O secretário de Fazenda e Administração da prefeitura de Campo Mourão, Aldecir Roberto da Silva, apresentou por videoconferência, na noite da última quinta-feira (28), um relatório com as metas fiscais do 1º quadrimestre de 2020, à Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), da Câmara. 

Segundo o relatório, a arrecadação do município cresceu 12,21% no primeiro quadrimestre de 2020, saltando de R$ 116,5 milhões em 2019 para R$ 130,7 milhões neste ano. As despesas somaram R$ 90,5 milhões, tendo um superávit de R$ 40, 2 milhões.  

A cada quatro meses, a prefeitura apresenta a prestação de contas à Comissão de Finanças, da Câmara, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A apresentação dos dados tem por objetivo, demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, definidas na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO).

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Técnicos da secretaria municipal de Saúde apresentam nesta sexta-feira (29), às 19 horas, por videoconferência, à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, (CFO), da Câmara de Campo Mourão, um relatório com informações referentes ao 1º quadrimestre de 2020.

O documento faz parte da prestação de contas, exigência estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal e contém dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias realizadas e a oferta e a produção de serviços na própria rede assistencial, na rede contratada e na conveniada de Saúde.

Para acompanhar e participar da prestação de contas, os interessados devem acessar o link https://edemocracia.campomourao.pr.leg.br/audiencias/sala/36.

“Além de ser obrigatória, a prestação de contas é uma oportunidade para que os vereadores- membros da Comissão de Finanças e Orçamento - e a população questionem o secretário e os servidores municipais, sobre eventuais dúvidas a respeito da Saúde”, lembra o presidente do Legislativo, Olivino Custódio.

A audiência deve ficar uma parte do tempo focada nas questões relacionadas aos investimentos no enfrentamento a Covid-19.  

 “Estamos lançando em uma planilha, separando todos os investimentos realizados no combate ao Covid-19, para apresentar detalhadamente na videoconferência. Dentro do orçamento geral da secretaria de Saúde, foram feitos investimentos em vigilância, atenção básica, média e alta complexidade para combater o coronavírus”, comentou o secretário municipal de Saúde, Sérgio Henrique dos Santos.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Os vereadores Edson Battilani, Edilson Martins e Sidnei Jardim visitaram, junto com o prefeito Tauillo Tezelli, e autoridades da Polícia Militar, Civil, Exército e Poder Judiciário, o terreno onde será instalado o novo estante de tiro, da Associação de Tiro Esportivo de Campo Mourão (ATECAM).

O estante de tiro estava instalado em um terreno do município, na Vila Guarujá, e foi doado ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), para a construção da Usina Fotovoltaica pelo TJ.

“Agradeço a administração municipal pelo empenho em ceder um local adequado para que os atiradores, policiais civis e militares, possam fazer suas práticas de tiros. Agradeço os vereadores, os quais que por unanimidade, aprovaram as proposições elaboradas para a adequação da ATECAM. Parabenizo o presidente da ATECAM, Alessandro Gonçalves, que incansavelmente vem se dedicando para poder oferecer uma melhor estrutura aos atiradores e praticantes de tiro esportivo”, comentou o vereador Edilson Martins.

Segundo ele, a instalação do estante irá proporcionar comodidade. “Com o estante em Campo Mourão, a Polícia Militar, Civil e o Tiro de Guerra, deixarão de deslocar escolta para a munição e armamento, para treinar em outras cidades da região. É uma necessidade”.

Para os vereadores Edson Battilani e Sidnei Jardim, a cessão de uso do terreno do município para a ATECAM irá solucionar uma demanda necessária. “A Câmara é parceira em ações que irão facilitar as instruções das forças de segurança do município”.

As obras para a construção do novo estante de tiros iniciam ainda nesta semana.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

O secretário de Fazenda e Administração da prefeitura de Campo Mourão, Aldecir Roberto da Silva, apresenta hoje à noite, às 19 horas, por videoconferência, um relatório com as metas fiscais do 1º quadrimestre de 2020, à Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), da Câmara. 

Para acompanhar e participar da prestação de contas, os interessados devem acessar o link https://edemocracia.campomourao.pr.leg.br/audiencias/sala/35.

A cada quatro meses, a prefeitura tem de fazer a prestação de contas à Comissão de Finanças, da Câmara, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A apresentação dos dados tem por objetivo, demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, definidas na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO).

A audiência além de ser obrigatória é uma oportunidade dos vereadores- membros da Comissão de Finanças e Orçamento - e da população, de questionar a administração para sanar eventuais dúvidas a respeito das receitas e despesas do município.

“As audiências demonstram a transparência do Poder Legislativo e do Executivo”, lembrou o presidente da (CFO), vereador Edson Battilani.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Olivino Custódio junto com os vereadores Edoel Rocha, Jadir Pepita, Edson Battilani e Edilson Martins participaram nesta terça-feira (26), da inauguração da nova sede da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente (SEAMA). O prédio era ocupado pela Associação dos Fiscais da Receita Estadual e recentemente foi devolvido ao município.

“Participamos ativamente desse retorno do prédio ao município. A prefeitura elaborou um projeto, aprovado pela Câmara para colaborar com o município”, lembrou o vereador Pepita durante o evento.

Com o retorno do prédio, a prefeitura investiu R$ 80 mil em reformas. “Serão 50 funcionários trabalhando em uma estrutura adequada dando retorno aos munícipes que necessitam de algum tipo de atendimento da SEAMA”, comentou o presidente da Câmara, Olivino Custódio. 

O secretário da SEAMA lembrou que atualmente a secretaria presta serviços de vistorias técnicas nas áreas ambientais e gerenciamento de resíduos sólidos, produção de mudas e composto no Horto Municipal, administração de parques e praças, fiscalização nos serviços de limpeza urbana e aterro sanitário, roçada, podas e abates de árvores, fiscalização no Canil Municipal, campanhas de recolhimento de resíduos, elaboração de projetos e planos na área ambiental, além de palestras de educação ambiental.

“Os funcionários da Secretaria exercem um papel importantíssimo para a cidade e aos moradores de Campo Mourão, e necessitavam de um prédio com estrutura para proporcionar um trabalho ainda melhor”, comentaram os vereadores Edoel Rocha, Edson Battilani e Edilson Martins.  

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

A Câmara de Campo Mourão aprovou na noite da última segunda-feira (25), durante a sessão virtual, um requerimento do vereador Jadir Pepita e do presidente da Câmara, Olivino Custódio, solicitando - ao governador Ratinho Junior e ao secretário de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Marcio Nunes – a destinação ao município, de um caminhão pipa, um caçamba trucado e um trator com cabine e roçadeira articulada. O documento com o pedido será encaminhado à sede do governo do estado, em Curitiba.

De acordo com o vereador Jadir Pepita, a proposição tem por objetivo solicitar ao governo do estado a liberação dos maquinários destinados a serviços essenciais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. “O caminhão Pipa se faz necessário para realizar serviços de abastecimento de água nas comunidades, combate a incêndio e de higienização de calçadas e vias principalmente no período da pandeia COVID-19”, comentou.

O presidente da Câmara reforçou o pedido lembrando a necessidade do caminhão para o município. “O caminhão caçamba é de extrema importância para reforçar
a estrutura de serviços de limpeza de vias e locais que acumulam lixo - causando assim riscos à saúde pública – no transporte de materiais para cascalhamento e outras atividades rotineiras da Secretaria”, disse.

Jadir Pepita e Olivino Custódio lembram que assim como o caminhão, o trator com cabine e roçadeira mecânica articulada, facilitaram os trabalhos de limpeza de terrenos e fundos de vale. “A roçadeira acoplada tornará o serviço mais rápido, podendo ser realizado em dias de chuva, por conta do trator possuir cabine”.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Cerca de 250 moradores da Vila Guarujá, bairro afastado cinco quilômetros do centro de Campo Mourão, realizaram na manhã desta sexta-feira (22), um sonho aguardado há pelo menos três décadas. Eles receberam das mãos do presidente da Câmara, Olivino Custódio e dos vereadores, Edoel Rocha, Sidnei Jardim, Edilson Martins, Edson Battilani, as escrituras públicas dos terrenos, após o processo de regularização fundiária do bairro.

A regularização dos lotes foi possível graças a uma parceria entre a prefeitura, a Câmara de vereadores de Campo Mourão com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica, que proporcionou a aprovação do loteamento. Com isso foi viabilizada a matrícula de cada lote junto ao Cartório de Registro de Imóveis, possibilitando a Emissão do Título de Legitimação de Posse que resultou na lavratura da escritura definitiva.

“Acordei cedo com o coração acelerado, estava aguardando esse documento há vários anos. Agora posso dizer que tenho uma casa e que o terreno é meu”, comentou dona Maria de Lurdes, moradora há 20 anos na Vila Guarujá.   

Por causa da pandemia do novo coronavírus, a entrega foi divida em duas etapas, uma na sexta-feira e outra no sábado (23). “Participamos, junto com a prefeitura, da realização do sonho dos moradores da Vila Guarujá, que aguardavam esse documento há vários anos. Sinto-me realizado, pois não há nada mais gratificante que trabalhar para realizar os sonhos dos moradores de Campo Mourão, em especial, da Vila Guarujá”, comentou Olivino Custódio, presidente da Câmara.

Os vereadores, Edoel Rocha, Sidnei Jardim, Edilson Martins e Edson Battilani foram unanimes durante a entrega das escrituras. “Estamos realizando os sonhos dos moradores da Vila Guarujá”.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), da Câmara de Campo Mourão, se reúne na próxima sexta-feira (22), às 10 horas, para analisar e dar parecer em dois projetos de Lei, prestações de contas de entidades assistenciais e ofícios do Ministério da Saúde informando a liberação de cerca de R$ 9,9 milhões para Campo Mourão.  

A (CFO), que tem como membros, o presidente, Edson Battilani e os vereadores, Miguel Batista Ribeiro e Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), irão analisar e dar parecer no projeto de Lei 32/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para o exercício financeiro de 2021.

A LDO é o instrumento por meio do qual o executivo estabelece as metas, diretrizes e prioridades da administração, como as obras e os serviços mais importantes a serem realizados, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro.

A (CFO) também irá analisar o projeto 34/2020, que autoriza o poder Executivo a efetuar abertura de crédito adicional de cerca de R$ 6,3 mil, no orçamento de 2020, para o ingresso de Campo Mourão no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municípios da Região de Campo Mourão (Condescom).

Para auxiliar no enfrentamento da Covid-19, a reunião da CFO será realizada por videoconferência.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.