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por Interlegis — publicado 13/06/2018 08h16, última modificação 29/09/2022 10h54
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Pedido de máquinas pesadas para Campo Mourão é encaminhado a Brasília

por Dirceu Portugal publicado 29/04/2021 17h05, última modificação 29/04/2021 17h06

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita), protocolou na Câmara de Campo Mourão, um requerimento, aprovado na última sessão ordinária, solicitando a intercessão do deputado federal, Rubens Bueno, junto ao governo federal para viabilizar máquinas pesadas para o município. No documento, que será enviado à Brasília, Pepita pede retroescavadeira, pá-carregadeira, escavadeira hidráulica e motoniveladora para Campo Mourão.

“O pedido é uma necessidade do município. Tomei conhecimento da verba liberada pelo governo federal, através da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, produziu o edital no valor de R$2,8 bilhões para a aquisição de máquinas pesadas que serão entregues à municípios do país, incluindo retroescavadeira, pá-carregadeira, escavadeira hidráulica e motoniveladora”.

Pepita destacou a importância dos maquinários para Campo Mourão. “Essas máquinas pesadas, são de suma importância para agilizar e facilitar o trabalho da Secretaria de Obras de nosso Município. Visto que além de auxiliar na recuperação e manutenção de estradas e outros serviços, beneficiando os produtores rurais da região, com a aquisição de novos maquinários, os mesmos poderão ser substituídos pelos atuais, uma vez que estes se encontram desgastados devido ao tempo de uso”, comentou. “São cerca de 400 quilômetros de estradas rurais que precisam ser arrumadas por bons maquinários”, lembrou Pepita. 

Em plenário, os parlamentares Toninho Machado e Paulo Pillate destacaram a importância do pedido e dos equipamentos pesados. “O município precisa dessas máquinas para tranquilizar, principalmente os produtores rurais, que necessitam de boas estradas rurais para escoar a produção. Os moradores das comunidades também necessitam de estradas em condições de trafegabilidade”.

Escrivão Parma sugere prioridades na vacinação contra Covid-19

por Dirceu Portugal publicado 29/04/2021 16h14, última modificação 29/04/2021 16h14

O vereador Escrivão Parma protocolou na Câmara de Campo Mourão, duas indicações, aprovadas na última sessão ordinária, sugerindo prioridade na imunização contra o Covid-19. Uma das indicações, Parma sugere a vacinação dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacional e outra, de pessoas portadoras da Síndrome de Down, independente da idade.

“O anexo II, do plano nacional de operacinallzação da vacina contra a Covid-19, define que os profissionais de fisioterapia, são considerados do grupo de risco. considerando, que a secretaria de Saúde do Paraná, publicou um plano estadual de vacinação contra a covid-19, o qual estabelece a prioridade de vacinação dos trabalhadores da saúde”, comentou Parma.

Segundo ele, de acordo com a orientação da secretaria estadual de Saúde, em primeiro momento serão vacinados os trabalhadores de saúde. “Por esta razão, os profissionais de fisioterapia têm direito a receber a vacina, conforme o plano publicado pelo Ministério da Saúde, que prioriza a referida profissão, juntamente com todos demais profissionais”.

O vereador conta que a imunização dos portadores da Síndrome de Down, foi um pedido de inúmeros familiares. “Diversos familiares solicitaram a prioridade na vacinação dos portadores da Síndrome de Down”, diz.

Excesso de fios e uso de postes serão debatidos em audiência pública na Câmara de CM

por Dirceu Portugal publicado 28/04/2021 14h15, última modificação 29/04/2021 10h21

Com o objetivo de buscar uma solução para um problema que coloca em risco a integridade física de pedestres, motoristas e usuários das vias públicas, vereadores de Campo Mourão, debatem no próximo dia 03 de maio, às 19h30, em audiência pública de forma remota, o cumprimento da Legislação referente ao uso adequado dos postes da rede de iluminação pública, por empresas privadas de telefonia, internet e tv a cabo.

A proposta da audiência pública foi protocolada na Câmara, através de um requerimento de autoria do vereador, Marcio Berbet, assinado pelos demais parlamentares, aprovado em plenário.

“Presenciei um acidente no centro da cidade onde um dos veículos envolvidos na batida, derrubou um poste e os fios de alta tensão ficaram expostos no chão, colocando em riscos os envolvidos no acidente, assim como as pessoas que tentavam ajudar os feridos. Espero que esse emaranhado de fios, nos postes esteja com os dias contados”, comentou o suboficial aposentado da Marinha, Jefferson Piersen, que reside em Campo Mourão, há cinco anos. “Não é um problema exclusivo de Campo Mourão, nas grandes cidades, a situação é ainda mais caótica, mas tem de começar a eliminar essa poluição visual”, disse.      

Além de poluir a paisagem, o ‘bolo’ de fios dá um aspecto de desorganização e quando arrebentam - com as ventanias ou em quedas de árvores e postes – colocam em risco a integridade dos pedestres, motoristas e usuários das vias públicas.

“Atualmente é comum observarmos em toda a extensão da cidade, vários fios, advindos de postes da rede de iluminação pública, arrebentados, soltos pelas vias do município ou ainda, amarrados em árvores ou outros locais próximos, sendo que, na maioria dos casos, essas fiações pertencem a empresas privadas dos ramos de telefonia fixa, internet, TV a Cabo entre outros”, comentou Marcio Berbet.

O excesso de fios de telecomunicações nas vias públicas pode trazer complicações para rede de energia. “No entanto, a manutenção e os cuidados devidos com aos fios, não vem acontecendo tanto pela responsável dos postes, a Copel, como pelas empresas de telecomunicações quais tem a concessão de utilização dos mesmos, levando a cidade e os moradores em descaso, ocasionando má infraestrutura ao município, e acidentes aos transeuntes das vias”, afirmou Berbet.

Segundo ele, o problema é constante na cidade. “Por muitas vezes, percebemos fios soltos e espalhado pelas vias municipais durante dias, semanas e até meses, sem ser tomada nenhuma providência pela empresa responsável. A exposição desses fios, além de causar uma grande poluição visual, pode causar prejuízos ao sistema de distribuição, comprometendo os postes e as próprias instalações. Além disso, expõe ao risco toda a população, principalmente idosos e crianças, que por vezes passam próximo à fiação exposta sem saber se os mesmos estão conectados à energia elétrica ou não”.

Para debater a atual situação dos fios deixados amarrados em postes, caídos em vias públicas ou abandonados em canteiros centrais da cidade, entre outros assuntos relacionados ao uso adequado dos postes da rede de iluminação pública, por empresas privadas de telefonia, internet e tv a cabo, os vereadores sugeriram convidar para a audiência pública, as seguintes autoridades no setor; Ministro da Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações, Marcos Cesar Pontes, gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), no Paraná e Santa Catarina, Celso Francisco Zemann, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Hélvio Neves Guerra, presidente da COPEL, Wendell Alexandre Paes de Andrade de Oliveira, gerente da Operadora Claro, Marcelo Luiz Singer, diretor de Relações Institucionais da Operadora Oi, Eduardo Levy, agente Autorizado da empresa Ligue Telecomunicações, diretora de relações Institucionais da Operadora Telefônica VIVO SUL, Laiana Elisa de Souza, proprietário da empresa BLZNET Serviços de Internet, proprietário Acessonet Informática Ltda, proprietário da empresa Connect Provedor Internet, diretor do Câmpus, Universidade Tecnológica Federal do Paraná de Campo Mourão, Roberto Ribeiro Neli e Clubes de Serviços de Campo Mourão.

Presidente da Câmara solicita ao governador do estado informações sobre Paraná Recupera

por Dirceu Portugal publicado 27/04/2021 16h55, última modificação 27/04/2021 19h41

A preocupação com a atual situação financeira dos trabalhadores e das empresas, em tempos de pandemia do Covid-19, levou o presidente da Câmara de Campo Mourão, vereador Jadir Soares, (Pepita), protocolar um requerimento, aprovado na última sessão ordinária da segunda-feira (26), solicitando informações junto ao governo do estado sobre o pacote de medidas emergenciais - Paraná Recupera - que está apoiando empreendimentos informais, MEl, Micro e Pequenas Empresas prejudicadas por conta dos efeitos do Covid-19, na economia do empreendedor. O requerimento foi assinado por todos os vereadores.

O documento foi direcionado ao governador do Paraná, Carlos Roberto Massa Junior (Ratinho Junior) e ao deputado estadual, Douglas Fabricio. “Solicitei informações ao governador da possibilidade da ampliação da linha de crédito - Paraná Recupera, aos empreendedores, visto que essa disponibilização de crédito ajuda na recuperação de sua economia, além de baixo juro e prazo de pagamento em até 36 meses”, questionou Pepita.

Segundo ele, constantemente empreendedores o-indagam a respeito do Paraná Recupera. “Existe a possibilidade de isenção da restrição aos devedores inclusos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), uma vez que esses empreendedores já se encontram com situação financeira comprometida, restringindo-os e impedindo-os de ter acesso à essa linha de crédito”.

Pepita questiona no requerimento direcionado ao governador a possibilidade de aumentar a linha de crédito. “Existe a probabilidade de aumentar o crédito no valor de R$ 10 mil”, pergunta.

Conforme ele, o requerimento tem por finalidade solicitar ao governo do estado esclarecimento ao município, com o pacote de medidas emergenciais, Paraná Recupera, que irá ajudar empresas de pequeno porte a arcar com custos essenciais e evitar demissões em massa. “O crédito pode ser utilizado em investimentos, realizar reformas, e também para o pagamento de contas de água, luz, aluguel ou pagamento de salário de funcionários”.

Vereadores aprovam projeto de lei que classifica como essencial atividades em academias e espaços públicos

por Dirceu Portugal publicado 27/04/2021 15h09, última modificação 27/04/2021 15h09

A Câmara de Campo Mourão aprovou em votação em primeiro turno de discussão na sessão da última segunda-feira (26), o projeto de Lei 16/2021, de autoria da vereadora Naiany Hruschka Salvadori, que considera essencial para a população a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em Campo Mourão.

A proposta inclui também como essencial, a prática da atividade e do exercício físico, em espaços públicos da cidade, com isso retira a suspensão do funcionamento desses espaços das medidas restritivas impostas durante a pandemia do Covid-19. “Esse projeto não retira das pessoas que estão praticando exercícios físicos em qualquer local, a responsabilidade de respeitar as normas da vigilância sanitária e cuidados ao Covid-19. As pessoas não devem confundir a liberdade de praticar o exercício, deixando de se cuidar”, lembrou Salvadori.

Segundo ela, a proposta do projeto teve a importante participação do Conselheiro do Conselho de Profissionais de Educação Física da 9ª Região (CREF9/PR), Joel Oliveira de Souza. “Temos de dar o mérito a quem tem mérito. Quero agradecer Conselheiro Joel por ter apresentado essa proposta, a qual está em votação. A prática frequente de atividades físicas é estimulada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) juntamente com o Ministério da Saúde, isto porque o bom condicionamento físico está diretamente associado a melhor ativação do sistema imunológico”.

A vereadora ressaltou na justificativa do projeto, que a Saúde é um direito social cabendo ao estado promover condições indispensáveis ao seu pleno exercício, garantindo através de políticas públicas que visem à redução de riscos de comorbidades e agravos. “Está consagrado no artigo 6°, da Constituição Federal. Também é assegurado o acesso universal e igualitário tanto às ações quanto aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação, sendo a atividade física, elemento determinante e condicionante como serviço essencial conforme disposto na Lei Federal 8080/1990”.

O relator do projeto na Comissão de Méritos Temáticos, vereador Tio Leco, destacou a importância da prática da atividade física e do exercício físico. “Sabe-se a pratica de atividade física trazem muitos benefícios para a saúde e diante da ameaça que o novo vírus oferece à saúde das pessoas, manter um comportamento sedentário pode ser ainda pior. Isso porque a prática de atividade física melhora o sistema imunológico e ainda contribui para a proteção e o combate às doenças crônicas, que podem agravar as consequências do novo coronavírus”.

Tio Leco ressaltou que a pratica de exercícios físicos é recomendada pela OMS (Organização Mundial da Saúde). “Com todo o cuidado e sempre seguindo as medidas de segurança, higiene, prevenção e distanciamento, para combater a propagação da COVID-19”.

Em plenário, os vereadores defenderam o projeto com a proposta de tornar a prática da atividade física e do exercício físico, essencial no município. “As pessoas cometidas pela doença que possuem melhor condição física, elas tem uma recuperação melhor”, lembrou o vereador Marcio Berbet.

O vereador Bina, destacou o benefício da atividade física. “Principalmente nesse momento, temos de pensar em qualidade de vida e a atividade física gera bem estar e gera saúde”. Paulo Pilatte, afirmou a importância do projeto para a população de Campo Mourão. “As atividades físicas são de fundamental importância principalmente nesse momento em que estamos vivendo”.

O presidente do Legislativo, vereador Jadir Pepita, além de defender o projeto, cobrou maior atenção da secretaria de Esportes e do Comitê Covid-19. “É essencial a volta dos eventos para a sobrevivência dos trabalhadores. Está na hora do comitê covid-19 dar andamento em todos os setores da nossa cidade. Tem muitas pessoas passando dificuldades nessa pandemia. Temos feitos indicações e requerimentos, mas muitas vezes não somos atendidos”.  

O vereador Escrivão Parma convocou o Comitê para dar esclarecimentos. “A população quer e precisa de respaldo. Seria importante o Comitê vir falar aos vereadores”.  

O parlamentar Subtenente Macedo pediu o retorno do futebol. “É a grande paixão nacional e muito forte nos bairros. Precisamos nos unir em defesa dos campeonatos de bairros”.

Câmara vota pauta em sessão presencial sem público nesta segunda (26)

por Dirceu Portugal publicado 26/04/2021 14h35, última modificação 26/04/2021 14h31

Os 13 vereadores da Câmara de Campo Mourão voltam a se reunir no início desta segunda-feira (26), durante a sessão presencial - sem público - para debater e aprovar em primeiro turno de discussão e votação, quatro projetos de Leis, 11 requerimentos, 79 indicações, sendo três, Indicações Legislativas, prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão e ofícios de órgãos do governo do estado em respostas a questionamentos dos parlamentares de Campo Mourão.

Sem a presença de público, somente vereadores e um número limitado de funcionários em plenário, a sessão terá início às 19 horas e será transmitida através do Youtube pelo link https://www.youtube.com/watch?v=6nixpTlvPbo e pelo Facebook, pelo link https://www.facebook.com/camaramunicipal.decampomourao. Os moradores interessados poderão acompanhar todo o debate em casa.

Durante a sessão ordinária, serão apresentados em plenário, dois projetos de Resolução e seis projetos de Leis, de autoria dos vereadores, que irão tramitar pelo Legislativo. Entre eles; Projeto de Lei 28/2021, de autoria do vereador Bina, que acrescenta dispositivo a Lei 3154, de 8 de maio de 2013, que denomina as vias públicas do Jardim Cidade Alta II da planta geral do município.

Projeto de Lei 29/2021, de autoria dos vereadores, Edilson Martins e Tucano, que denomina logradouros do loteamento Jardim Imperial I e II, da planta geral do município.

Projeto de Lei 30/2021, de autoria da vereadora, Naiany Hruschka Salvadori,  que dispõe sobre a transparência e a publicação no site oficial e no portal da transparência do município, a lista dos nomes das pessoas vacinadas contra covid-19, na forma específica.

Projeto de Lei 31/2021, de autoria do vereador Toninho Machado, que torna obrigatória à comunicação pelos cartórios de registro de imóveis à prefeitura do município de campo mourão, de operações de compra e venda ou de qualquer forma de transferência de propriedade de bens imóveis na forma que especifica.

Projeto de Lei 32/2021, de autoria do vereador Bina que institui o Dia mais atleta a ser comemorado anualmente em Campo Mourão.  

Projeto de Lei 33/2021, também de autoria do vereador Bina, que altera dispositivo a Lei 1405, de 13 de novembro de 2001, que institui e regulamenta o Conselho municipal de Esportes e Lazer.  

Projeto de Resolução 02/2021, de autoria dos parlamentares; Bina, Edilson Martins, Jadir Soares Pepita, Marcio Berbet, Naiany Hruschka Salvadori,  Paulo Pilatte, Subtenente Macedo, Toninho Machado, Tio Leco e Tucano que  concede o título de mérito militar mourãoense ao primeiro sargento do Exército, Lisandro de Freitas Alves, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Campo Mourão.

Projeto de Resolução 03/202, de autoria dos parlamentares; Escrivão Parma, Bina, Edilson Martins, Elvira Lima, Jadir Soares (Pepita), Marcio Berbet, Miltinho Cidade Nova, Naiany Hruschka Salvadori, Paulo Pilatte, Subtenente Macedo, Tio Leco, Toninho Machado e Tucano, que concede o título de cidadania benemérita de Campo Mourão a Angelo Ricardo Versari.

 

Comissão de Legislação e Redação da Câmara de CM dá parecer em um projeto de Lei e em sete Indicações Legislativas

por Dirceu Portugal publicado 26/04/2021 10h51, última modificação 26/04/2021 10h51

A Comissão Permanente de Legislação e Redação (CPLR), da Câmara de Campo Mourão se reuniu na manhã desta segunda-feira (26), para apreciar e emitir pareceres em um projeto de Lei, de autoria do vereador Tucano e em sete Indicações Legislativas. Durante a reunião, uma das Indicações teve pedido de diligencias, por dois dos três membros da Comissão, para melhor ser analisado pelos vereadores.

Composta pelos vereadores, Edilson Vedovatti Martins, Escrivão Parma e Marcio Berbert, a CPLR apreciou e emitiu pareceres das seguintes Indicações e projeto de Lei;

Projeto de Lei 26/2021, de autoria do vereador Tucano, que altera e acrescenta dispositivos na Lei 2195 de 22 de março de 2007, que dispõe sobre a divulgação, na página oficial da internet, da relação de medicamentos existentes que compõem a farmácia básica e daqueles em falta no estoque, na secretaria municipal de Saúde.

Indicação Legislativa 474/2021, de autoria do vereador Escrivão Parma, que dispõe sobre a garantia de reserva em espaço esportivos a deficientes físicos, no município.

Indicação Legislativa 475/2021, de autoria do vereador Jadir Soares (Pepita), solicitando o envio da Indicação Legislativa, que dispõe sobre a implantação de bueiros inteligentes no município.

Indicação Legislativa 476/2021, de autoria do vereador Tucano, solicitando o envio do projeto de Lei, que cria o banco municipal de materiais ortopédicos, no município. Indicação Legislativa, 477/2021, também de autoria do vereador Tucano, que cria o programa prefeitura nos bairros. Indicação Legislativa 539/2021, de autoria do vereador Tucano, solicitando o envio do Projeto de Lei, que institui implantar o projeto de desenvolvimento da inteligência emocional, nas escolas da rede municipal de ensino.

Indicação Legislativa 531/2021, de autoria do vereador Tio Leco, solicitando o envio do Projeto de Lei, que dá nova redação à Lei 1143, de 08 de junho de 1998, que regulamenta a coleta seletiva de materiais recicláveis por catador carrinheiro no perímetro urbano da cidade.

Indicação Legislativa 532, de autoria do vereador Marcio Berbet, solicitando o envio do Projeto de Lei, que dispõe sobre a criação do centro municipal educacional de atendimento ao autista do município.

Comissão aprova projetos de parlamentares durante reunião nesta sexta-feira (23)

por Dirceu Portugal publicado 23/04/2021 17h05, última modificação 23/04/2021 17h05

A Comissão Permanente de Saúde, Educação e Segurança Pública, da Câmara de Campo Mourão, composta pelo presidente, vereadora Elvira Maria Schen Lima, e pelos parlamentares, Paulo Pilatte e o Subtenente Macedo, deram pareceres favoráveis à tramitação em três projetos de Lei. Os projetos, de autoria dos parlamentares da Casa de Leis de Campo Mourão, foram analisados durante a reunião remota da Comissão, nesta sexta-feira (23).

Receberam pareceres favoráveis os seguintes projetos; 13/2021, de autoria do vereador Tucano, que inclui no calendário de eventos oficiais do município a prova rústica de São José.

Projeto de Lei 16/2021, de autoria da vereadora, Naiany Hruschka Salvadori, que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Campo Mourão, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos.

Projeto de Lei 18/2021, também de autoria do vereador, Tucano, que denomina Dona Lurdes Maria Piacentini, o condomínio do idoso, do município.

Secretário de Saúde apresenta relatório Covid-19

por Dirceu Portugal publicado 23/04/2021 16h01, última modificação 23/04/2021 16h01

Por cerca de uma hora e meia, o secretário municipal de Saúde, Sérgio Henrique dos Santos, apresentou dados sobre a pandemia, aos vereadores membros da Comissão Especial da Câmara de Campo Mourão, responsável por acompanhar, fiscalizar, orientar e se manifestar em assuntos relacionados ao Covid-19.   

A Comissão composta pelos vereadores, Marcio Berbet (presidente), Bina (relator) e os membros, Toninho Machado e Naiany Hruschka Salvadori, cobrou informações a respeito da atualização das doses aplicadas, repasses de recursos para hospitais e fura fila, um dos assuntos mais debatidos durante a reunião.

Outro ponto polêmico debatido durante a reunião foi sobre a divulgação de uma lista com os nomes das pessoas imunizadas em Campo Mourão. “É uma questão jurídica complexa”, sinalizou o secretário de Saúde. “O Poder Legislativo irá buscar no meio jurídico o acesso à lista”, comentaram os parlamentares.     

O secretário observou também, a continuidade da vacinação, neste sábado, 24 de abril, que será de vacinação da Primeira Dose contra a COVID-19 para pessoas com idade de 64 anos ou mais em Campo Mourão. Estarão disponíveis 850 doses. A aplicação das vacinas será na parte da manhã, até o início da tarde: das 8 horas às 10h30 (somente mulheres) e das 10h30 às 13 horas, para os homens. A vacinação, no Sistema Drive Thru (dentro dos automóveis) será no Estacionamento da Unespar e presencial na Casa da Cultura.

   

 

Vereadores participam da assinatura do contrato do estacionamento rotativo

por Dirceu Portugal publicado 23/04/2021 14h07, última modificação 23/04/2021 14h07

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita), e os vereadores, Miltinho do Cidade Nova, Tucano e Edilson Martins  participaram nesta sexta-feira (23), da assinatura do contrato com o consórcio de empresas Brasmoove, que venceu a licitação para implantação do estacionamento rotativo na cidade. O novo sistema que deve iniciar em 60 dias, poderá abrir 3,7 mil vagas até 2024.

De acordo com o diretor da empresa, Brasmoove, Nichollas Marshell, o sistema de gerenciamento de estacionamento rotativo é uma solução que vai democratizar as vagas, aumentar a rotatividade na área em que será implantado, além de mais segurança. “Em média um veículo fica parado em uma vaga por seis horas. Haverá um ponto de atendimento e centro de fiscalização”.

O sistema de estacionamento rotativo irá funcionar em um tempo máximo de 10 minutos gratuitamente. A partir desse tempo o limite é de duas horas, ao custo de R$ 1,00 a cada meia hora. “Vai facilitar a vida de quem não encontrava vagas nos estacionamentos das ruas da cidade”, comentou o presidente da Câmara, Jadir Pepita.   

O usuário pode comprar os créditos nos pontos de vendas no comércio ou baixar um aplicativo pelo telefone celular. A implantação do estacionamento rotativo será feita em etapas. A primeira irá começar pelo quadrilátero central, compreendendo as avenidas Manoel Mendes de Camargo, Capitão Índio Bandeira e Irmãos Pereira, entre as ruas Roberto Brzezinski e São José. As outras etapas serão deliberadas pela Diretoria de Trânsito.

 

 

‘Trânsito de Campo Mourão tem problemas crônicos’, diz diretor da Diretran

por Dirceu Portugal publicado 22/04/2021 16h56, última modificação 22/04/2021 16h56

Por cerca de uma hora e trinta minutos, os vereadores da Comissão Especial da Câmara de Campo Mourão – responsável por acompanhar os assuntos relacionados ao trânsito da cidade – debateram com o diretor da Diretran, Luiz Antônio Sminka, soluções para melhorar o trânsito de Campo Mourão.  

A Comissão composta pelos vereadores, Marcio Berbet (presidente), Miltinho Cidade Nova (Relator) e os membros, Bina e Toninho Machado, discutiram sistema binário, semaforização, regularização dos estacionamentos particulares, criação de áreas de carga e descarga, guias rebaixadas, entre outros assuntos que preocupam tanto a Comissão quanto a Diretran. “Temos de pensar Campo Mourão como cidade grande e encontrar formas de melhorar cada vez mais, um trânsito que se encontra com problemas crônicos”, comentou Sminka.

Os trabalhos da Comissão serão executados enquanto perdurar o mandato de 2021 a 2024, devendo ser concluídos até a última sessão de 2024 ou ao término da implementação do sistema inteligente de trânsito. “É necessário um trabalho em parceria com o Poder Legislativo para tornar o trânsito de nossa cidade cada vez melhor, com menos acidentes e vítimas”, defenderam os vereadores Bina, Toninho Machado e Miltinho Cidade Nova.  

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

Presidente da Câmara participa da audiência do novo modelo de pedágio para o Paraná

por Dirceu Portugal publicado 22/04/2021 15h01, última modificação 22/04/2021 15h01

O presidente da Câmara de Campo Mourão, vereador Jadir Soares (Pepita), participou nesta quinta-feira (22), por videoconferência, da 13ª audiência pública realizada pela Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná, sobre as concessões rodoviárias que vencem neste ano e que está discutindo em todo o estado, o novo modelo de pedágio para as rodovias estaduais e federais do Paraná.

Campo Mourão e os municípios vizinhos serão afetados pelo Lote 5 da concessão, que inclui trechos da rodovia BR-369 entre Cascavel, Campo Mourão e Maringá, e também trechos das rodovias BR467 e BR-163 entre Cascavel, Toledo e Guaíra, além de trechos das rodovias BR-158 e PR-317, com previsão de que todos os 429 quilômetros sejam duplicados.

De acordo com os parlamentares responsáveis pelas audiências, é consenso o desejo dos paranaenses de que a licitação aconteça pelo modelo de menor tarifa, ao contrário do que é proposto pelo Governo Federal, que limita o percentual de desconto oferecido pelas empresas concorrentes no modelo híbrido. “O Paraná se posiciona por uma licitação pelo menor preço de tarifa, obras logo no início do contrato e a garantia formal de que as empresas executarão as obras. Uma garantia efetiva, se necessário, um depósito de caução em dinheiro”.

A proposta do Ministério da Infraestrutura é para a concessão de 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, sendo 15 a mais do que o modelo atual. O processo licitatório para a concessão das rodovias que cruzam o Paraná foi questionado junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). 

Comissão Especial de Trânsito da Câmara de CM se reúne na próxima quinta-feira (22)

por Dirceu Portugal publicado 20/04/2021 11h15, última modificação 20/04/2021 11h35

Os vereadores - membros da Comissão Especial da Câmara de Campo Mourão - que irão acompanhar os assuntos relacionados ao trânsito da cidade - se reúnem na próxima quinta-feira (22), às 09h30, com o diretor da Diretran, Luiz Antônio Sminka, para debater soluções para melhorar o trânsito de Campo Mourão.   

A Comissão composta pelos vereadores Marcio Berbet (presidente), Miltinho Cidade Nova (Relator) e os membros, Bina e Toninho Machado, terá a finalidade de acompanhar, fiscalizar, orientar e de se manifestar em temas do trânsito de Campo Mourão. “Vamos conversar com a Diretran sobre mobilidade urbana, ciclovias, alteração do estacionamento de 45º para estacionamento paralelo nas ruas transversais, atualização do estudo de trânsito de 2014 e possibilidade de semaforização dos pontos indicados no estudo”, comentou Berbet.    

Conforme ele, a Comissão tem por objetivo acompanhar, melhorar e modificar o trânsito, que se encontra caótico. “Temos um estudo de 2014 na Câmara que aponta, na época, uma frota de 75 mil veículos, e atualmente, estamos com mais de 100 mil veículos. Temos semáforos fora do tempo, há necessidade de alterar a forma de estacionamento de diagonal para paralelo, entre outros pontos importantes para melhorar o trânsito que está caótico. Precisamos de mudanças urgentes”.

A ideia, segundo o presidente da Comissão, é analisar as necessidades do município na estruturação de sinalização, estacionamento, semáforo, sistema inteligente entre ruas, avenidas e estradas vicinais. Analisar os valores como infraestrutura, para implementação de melhorias e manutenção. “A Comissão ira fiscalizar o andamento orçamentário da secretaria de Trânsito e analisar os processos licitatórios para contratação de empresas. Vamos buscar saber o número de ruas e avenidas, estradas vicinais não asfaltadas e demais providencias”.

Os trabalhos da Comissão devem ser executados enquanto perdurar o mandato de 2021 a 2024, devendo ser concluídos até a última sessão de 2024 ou ao término da implementação do sistema inteligente de trânsito. “É necessário um trabalho em parceria com o Poder Legislativo para tornar o trânsito de nossa cidade cada vez melhor, com menos acidentes e vítimas”, defenderam os vereadores Bina, Toninho Machado e Miltinho Cidade Nova.  

Berbet justificou a criação da Comissão. “Considerando a inexistência de planejamento de trânsito inteligente no município, o aumento expressivo de acidente, a implementação da zona Azul, o dever do Legislativo de efetuar a fiscalização do Poder Executivo e de suas secretárias, assim como também de fiscalizar todas as políticas públicas, foi criado a Comissão, que irá dar um retorno à população que tem verbalmente narrado em redes sociais, nas ruas e nas rodas de conversas, o fato de não se encontrar vagas no comércio, afetando as vendas dos comerciantes”.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 


Miltinho do Cidade Nova reivindica obras para vários bairros de CM

por Dirceu Portugal publicado 19/04/2021 11h11, última modificação 19/04/2021 11h11

O vereador Miltinho do Cidade Nova protocolou diversas indicações na Câmara de Campo Mourão, todas aprovadas na última sessão ordinária do Legislativo, solicitando e indicando obras para beneficiar milhares de moradores de diversos bairros de Campo Mourão.

Através do programa de Construção e Manutenção de Infraestrutura e Serviços da Área Urbana e Rural, ação para manter a Adequação e Pavimentação de Vias Urbanas, Infraestrutura e Obras Complementares, Miltinho do Cidade Nova, sugeriu a pavimentação asfáltica com a inclusão das galerias pluviais, na Rua das Papoulas, entre o Jardim Cidade Verde e conjunto moradias, Verdes Campos.

O recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Apucarana, Conjunto habitacional Antilhas, das Travessas das Dálias, Flor de Maio, Alamandas e das Ruas das Cravinas, Cinerária e Rua dos Cravos, no Conjunto Habitacional Mundo Novo e da Rua Mandaguaçu, Rua Maringá, no Conjunto Habitacional Antilhas.

No bairro Jardim Cidade Nova, o vereador sugeriu o recapeamento asfáltico em toda extensão das Travessas das Azaleias, das Flores, dos Lírios e da Travessa dos Narcisios.

“A prefeitura está atendendo as nossas reinvindicações, dando mais qualidade de vida aos moradores de Campo Mourão”, comentou Miltinho do Cidade Nova.

No Jardim Alvorada, o parlamentar sugeriu a sinalização vertical e horizontal, com placas de via preferencial, pintura com a expressão PARE, e pintura de faixa de pedestre nas Ruas Aristhoteles Xavier do Rego e João Casturino Smoliak, entre as Ruas, Eulália Carneiro de Campos e Antônio Bittencourt Franco.

De acordo com o vereador, os moradores reclamam da falta de sinalização de trânsito. “As ruas sem a indicação de sentido preferencias ou até mesmo sem faixa de pedestres, tem tornado o local perigoso para pedestres e motoristas, usuários das vias públicas”.   

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

Pepita pede a instalação de A.T.Is em bairros de Campo Mourão

por Dirceu Portugal publicado 16/04/2021 10h46, última modificação 16/04/2021 10h46

O presidente do Legislativo, vereador Jadir Soares, (Pepita), protocolou várias indicações na Câmara de Campo Mourão, todas aprovadas na última sessão ordinária, solicitando ao Poder Executivo, a instalação de Academias da Terceira Idade em diversos bairros da cidade.

Além dos pedidos das academias, Pepita sugeriu a abertura de um acesso entre a estrada Boiadeira e a escola municipal Manoel da Nóbrega, na comunidade rural Km 128. “A indicação se faz necessária por ser uma reivindicação dos pais e professores da escola. O local possui um acesso, porém devido a construção do campo de futebol e a largura da estrada, os ônibus escolares apresentam dificuldades para realizar as manobras, além disso, os pais poderiam deixar seus filhos em frente à escola com mais segurança”, comentou Pepita.

De acordo com ele, os pedidos para a instalação de academias, são reivindicações dos moradores dos bairros Jardim Paulista, Tropical, Modelo, Conjunto Habitacional Monte Claros e de pessoas residentes próximos a Rua João Xavier Padilha e Perimetral Presidente Tancredo de Almeida Neves, ao lado da quadra 43, local onde até recentemente, indígenas montavam acampamentos.     

“As indicações se fazem necessárias por conta das reivindicações dos moradores dessas localidades. As instalações dessas academias irão proporcionar qualidade de vida a todos. No caso especifico do espaço público, próximo a rodoviária de Campo Mourão, o local já foi ocupado por indígenas e recentemente o município fez a limpeza do espaço após a desocupação. Sugiro que seja instalada uma Academia da Terceira Idade (ATI) para que se torne uma área de lazer e de atividades físicas para os moradores da região, contribuindo para a revitalização do espaço”.

Chafariz – Pepita também solicitou via indicação ao Executivo, a manutenção e a recuperação do chafariz no Parque Municipal Joaquim Teodoro de Oliveira. “A referida indicação se faz necessária para ter um atrativo a mais no Parque, tendo em, vista que o local é frequentado por milhares de visitantes, famílias e praticantes de atividades físicas, seja durante a semana ou nos finais de semana”, disse.

Cascalho e micro bacias – Uma das indicações protocoladas, Pepita solicita ao Executivo, a readequação com cascalho e micro bacias para escoamento da água pluvial na extensão da Estrada Velha Fazenda Indaiá (prolongamento da Rua Valparaíso no Jardim Pio XII), em toda sua extensão, com início entre a Rua Nossa Senhora Aparecida, no Jardim Pio XII e Estrada Boiadeira. “A solicitação se faz necessária por conta dos desníveis e valetas ocasionadas pelas chuvas que impedem o escoamento de água, prejudicando a agricultura do local, e também o fluxo de carros e ônibus do transporte escolar”.  

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

Vereadores pedem ao Executivo envio à Câmara do projeto ‘EMARANHADO DE FIOS’

por Dirceu Portugal publicado 15/04/2021 14h30, última modificação 16/04/2021 08h21

Quem olha de longe pode até pensar se tratar de um ninho de pássaro ou uma teia de aranha, mas basta chegar um pouco mais perto para avaliar melhor a imagem bucólica que se forma no alto dos postes em Campo Mourão. Aos poucos a imagem se transforma num emaranhado de fios e cabos de concessionárias de serviços de energia, de telefonia, de internet e de TV a cabo.

Além de poluir a paisagem, o ‘bolo’ de fios dá um aspecto de desorganização e quando arrebentam - com as ventanias ou em quedas de árvores e postes – colocam em risco a integridade dos pedestres, motoristas e usuários das vias públicas.

Por conta destes problemas gerados pelos cabos e fiação excedentes, muitas vezes abandonados nos postes, os vereadores protocolaram na Câmara de Campo Mourão, uma indicação legislativa, aprovada na última sessão ordinária, solicitando a prefeitura o envio ao Legislativo de um projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedente e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam a rede aérea dentro das divisas territoriais do município.

“O objetivo do pedido do envio do documento ao Legislativo é de responsabilizar as concessionárias prestadoras de serviços telefonia, de difusão de imagens e sons, internet, ou qualquer outro relacionado à rede aérea, para que possam remover os cabos e a fiação por elas instalados, quando em excesso e sem uso”, comentaram os vereadores.

Conforme eles, o excesso de fios em postes deve ser removido, uma vez que o seu acúmulo desnecessário pode comprometer a segurança dos pedestres, motoristas e usuários das vias públicas. “O cabeamento e a fiação aérea desordenada contribuem em muito para a poluição visual das ruas da cidade, onde andando pelas ruas diariamente, sempre nos deparamos com fios e cabos destas concessionárias, muitas vezes arrebentados, ou caídos em cruzamentos e canteiros das ruas e avenidas, atrapalhando os transeuntes que por ali passam”.

Os parlamentares são unânimes que o pedido de envio do projeto para a Câmara, irá auxiliar na organização da cidade. “A remoção dos cabos excedentes vai promover a revitalização urbana da cidade, ao contribuir com o fim da poluição visual, visto que fios soltos, dependurados ou enrolados tornam o cenário hostil e sobre tudo, sua exposição em certas ocasiões corresponde a um risco iminente de acidentes”, lembram.

“Estradas rurais em boas condições ajudam a agricultura” afirmam produtores de CM

por Dirceu Portugal publicado 14/04/2021 17h45, última modificação 14/04/2021 17h52

Produtores rurais de Campo Mourão e Araruna participaram na tarde desta quarta-feira (14), de uma reunião com o presidente do Poder Legislativo, vereador Jadir Soares, Pepita, para explanar sobre a qualidade das estradas rurais na época da colheita de soja e do plantio de milho safrinha.

Segundo os produtores rurais, Marcio Alves, da Comunidade do Km 128 e Marcos Haroldo da Silva, de Campo Mourão, neste ano, a qualidade das estradas rurais contribuíram com a retirada da produção de soja e com o acesso de maquinários para o plantio do milho safrinha. “Parabenizo os vereadores pela rápida atuação com os pedidos de melhorias nas estradas rurais. Essa articulação rápida dos vereadores com a administração ajudou, em muito, os produtores rurais, principalmente do Km 128, na retirada da safra. A Câmara não mediu esforços para ajudar os agricultores e a comunidade do Km 128”.  

Conforme os dados do Departamento de Economia Rural (Deral), órgão vinculado à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), foram colhidos 683.100 hectares de um total de 690.000 e a produção estimada na região pela Seab é de 2.434.844 de toneladas, uma média de 3.548 quilos por hectare.

A safra de grãos 2020/2021 do Paraná poderá somar 42 milhões de toneladas, volume 3% superior ao do ciclo passado. A área total, de 10,2 milhões de hectares, é 2% maior.

“A Câmara sempre estará de portas abertas para atender e ajudar a solucionar possíveis problemas da comunidade. A Secretaria de Obras e Serviços Públicos, em parceria com a Codusa (Companhia de Desenvolvimento Urbano e Saneamento), tem realizado um importante trabalho de melhorias em estradas rurais do município, e isso beneficia todos nós”, lembrou Pepita.

Os trabalhos de adequação de estradas, pó de pedra e cascalho, auxiliam o dia-a-dia do produtor rural e de quem vive em comunidades rurais. “Essas ações ajudam os agricultores a escoar melhor a produção das lavouras e facilita a vida de quem vive nas comunidades e utiliza as estradas rurais”, comentou Pepita, autor de vários pedidos para readequação de estradas em comunidades agrícolas, em Campo Mourão.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

Adote um ponto de ônibus é aprovado pela Câmara de Campo Mourão

por Dirceu Portugal publicado 14/04/2021 16h28, última modificação 14/04/2021 16h28

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram, em segundo turno de votação, na última sessão ordinária, o projeto 10/2021, de autoria do vereador Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), que institui o Programa Adote um Ponto de Ônibus no município. O projeto segue para o Poder Executivo para ser sancionado ou vetado pelo prefeito Tauillo Tezeli.

A proposta do projeto aprovado pela Câmara dá liberdade à prefeitura de fechar parcerias com a iniciativa privada, entidades sociais e organizações com ou sem fins lucrativos, interessadas em financiar a instalação ou a construção, melhoria, manutenção e conservação de pontos de parada de ônibus.

De acordo com o autor do projeto, vereador Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), os pontos de ônibus deverão observar as normas de acessibilidade ABNT NBR 9050, ou as que sucederem, bem como as instruções técnicas definidas pela Secretaria responsável pelo setor de planejamento, transporte e trânsito do município.

“O interessado em participar do programa, deverá protocolar no Poder Executivo, por meio de um requerimento, solicitando a manifestação de interesse em Adotar um Ponto de Ônibus", especificando os locais (ponto ônibus) de interesse para efetivação do Programa. Os interessados podem adotar mais de um ponto de ônibus”, destacou Tucano.

Ele lembrou ainda, que os pontos de ônibus poderão ser explorados com publicidades. “O interessado que aderir ao programa, poderá explorar publicidade, por meio de equipamento que seja previamente aprovado pela secretaria competente, ficando isenta de pagamento de taxas de publicidade e propaganda, enquanto durar o período de propaganda”, disse.

Pelo projeto Adote um ponto de ônibus, é vedada propaganda de cunho político, fumo e seus derivados, bebidas alcoólicas, armas, munição e explosivos, cunho religioso, jogos de azar, publicações contendo material impróprio ou inadequado para crianças e adolescentes e produtos cujos componentes possam causar dependência física ou química, ainda que por utilização indevida.

O vereador destacou ainda, a importância do projeto e das parcerias com os interessados em adotar uma parada de coletivo. “A colaboração do setor privado para o público é de extrema importância para sociedade, pois gera desenvolvimento e aumento da atividade econômica, aumentando a qualidade e a eficiência dos serviços públicos. Assim, esta proposição seria uma solução criativa para contribuir com a sociedade mourãoense, ou seja, valorizando os munícipes que utilizam o transporte coletivo, com pontos de ônibus adequados. Seria também uma forma de padronizar os abrigos de ônibus, bem como adotar padrões idênticos na construção de novas estruturas, com cobertura, banco, calçamento e vedação para proteger o usuário do vento, da chuva e sol”.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

Câmara de CM apoia e incentiva a doação do Imposto de Renda para projetos sociais

por Dirceu Portugal publicado 14/04/2021 10h36, última modificação 14/04/2021 10h36

Por cerca de 20 minutos, Silvia Andreia da Rocha, do Fórum das Entidades de Campo Mourão, utilizou a Tribuna Livre da Câmara de Campo Mourão para pedir apoio aos vereadores e a comunidade, na divulgação da campanha para a doação de parte do Imposto de Renda, a projetos sociais realizados no município.

O período para realizar a declaração do Imposto de Renda 2021, referente ao ano calendário 2020, foi estendido pela Receita Federal, e o contribuinte tem até o dia 31 de maio para acertar as contas com o Leão. A pessoa física pode destinar até 6% dos seus impostos, sendo 3% para o Fundo da Criança e adolescente e 3% para o Fundo do Idoso.

“A campanha 'Nossos Projetos Sociais também podem ser seus’ tem por objetivo aumentar a arrecadação anual, através dos contribuintes do Imposto de Renda e colaborar com projetos sociais que passam por dificuldades financeiras por conta da pandemia do Covid-19”, comentou Rocha.

No ano passado, os contribuintes mourãoenses que declararam Imposto de Renda destinaram um total de R$ 975.896,62 para os fundos municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso. A meta neste ano é arrecadar R$ 1,5 milhão.

“É uma campanha para incentivar a população a ajudar projetos sociais em Campo Mourão no momento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021. Com a doação de parte do Imposto de Renda, os projetos são beneficiados e podem continuar ajudando milhares de pessoas”, lembrou Rocha.

As entidades beneficiadas pela Campanha do Imposto de Renda são; o Lar dos Velhinhos Frederico Ozanam; Centro de Educação Santa Rita; Casa Lar Infantil Miriã; APAE; Abrigo masculino A Mão Cooperadora; Lar Dom Bosco; Associação dos Amigos do Autista; Associação Sou Arte e Associação Dojo.com.

“Toda a arrecadação é destinada aos Fundos, Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal do Idoso, que é direcionado para projetos sociais desenvolvidos por entidades de Campo Mourão. A Campanha do Imposto de Renda é uma maneira que o cidadão pode destinar e apoiar as ações sociais do município. Ao invés do cidadão pagar todos os seus impostos ao governo federal, em Brasília, ele pode deixar uma parte em Campo Mourão”, frisou Rocha.

Para maiores informações da Campanha de doação do Imposto de Renda, o contribuinte pode acessar os canais de comunicação, através do e-mail campanhadoimpostoderenda.cm@gmail.com ou pelas redes sociais do facebook e instagram;  www.facebook.com/campanha.ir.cm  e  instagram.com/campanhaimpostoderendacm    

“A Câmara está apoiando e vai incentivar - tanto na divulgação - como na doação do imposto de Renda para as entidades de Campo Mourão, que sem dúvida, realizam um trabalho maravilhoso, salvando vidas. Não deixe seu imposto de Renda ir para Brasília, invista nas entidades de Campo Mourão”, sugeriram os 13 vereadores da Câmara de Campo Mourão.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

‘GRAMADÃO’ será debatido em audiência pública na Câmara de Campo Mourão

por Dirceu Portugal publicado 13/04/2021 14h15, última modificação 13/04/2021 14h51

A pandemia do Covid-19, a onda de crimes, consumo de bebidas e drogas, som alto, manobras de risco com automóveis, brigas, entre outros tantos excessos, levou o vereador Marcio Berbet, a protocolar na Câmara de Campo Mourão, um requerimento - em regime de urgência -  solicitando a realização de uma audiência pública para debater com autoridades e outros setores da sociedade, alternativas e ou soluções para os ‘gramadões’, em Campo Mourão. O documento foi aprovado durante a sessão ordinária, na noite da segunda-feira (12). A audiência será realizada no dia 5 de junho, ás 19h30.

Nos últimos anos, cerca de 10 pessoas foram assassinadas nos “gramadões’, um próximo a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e outro, às margens do contorno rodoviário de Campo Mourão, na saída para Luiziana. Os dois locais tem sido utilizados nos finais de semana, principalmente nas madrugadas, para o consumo de bebidas e drogas, som alto, manobras de risco com automóveis, brigas entre outros tantos excessos. No ‘gramadão’ da saída para Luiziana, a fiação dos postes já foi alvo de ladrões. 

“No final de semana o local mais parece o ‘inferno’, é uma aberração, com muita droga, bebida, armas, sexo, gemidão, som alto, discussões e rachas. É um perigo passar perto”, comentou um morador, que reside próximo a (UTFPR), e preferiu o anonimato. Segundo ele, por várias vezes, ouviu gritos de mulheres e gritos de socorro durante a madrugada. “Geralmente quando os gritos são por socorro, no outro dia, temos notícias de mais um crime no ‘gramadão’. Essa baderna tem de terminar, as autoridades têm de eliminar a concentração nesses locais”, disse o morador, que sugeriu esparramar estrume ou ‘cama de frango’, nos dois locais. “Quero ver quem vai ficar fazendo algazarra de madrugada, sentindo esses cheiros agradáveis”, ironizou o morador.

Cama de frango é um adubo orgânico que pode ser utilizado para a preparação do solo nos sistemas de integração lavoura-pecuária.

De acordo com o autor do requerimento, o ‘Gramadão’ se tornou um problema de ordem social, de segurança e saúde pública. “O requerimento se dá em razão do atual caos que assola o país na área da saúde, levando o aumento de óbitos em virtude da pandemia do COVID-19, inclusive, com a falta de respiradores, leitos nos hospitais e em especial, as UTl's”.

Berbet lembrou ainda, que esses fatos forçaram o poder Executivo, a decretar estado de calamidade pública, bem como, interromper algumas atividades e serviços no município, inibindo festa e aglomerações. “No entanto, o descumprimento dos decretos tem sido corriqueiro, circulando vídeos e fotos no "Gramadão".

Desde o início da pandemia, em março do ano passado, Campo Mourão já registrou 7190 pessoas infectadas, 6416 recuperadas e 157 morreram vítimas da Covid-19.

“Esperamos futuras medidas restritivas para inibir o aumento de mortes. Ainda, os moradores da região reclamam de som alto, afrontando assim a perturbação do sossego dos mourãoenses. Para inibir a proliferação do vírus do Covid-19, como a manutenção do sossego dos cidadãos, faz-se necessário requerer a audiência pública, para ouvir as autoridades competentes e levar uma resposta à população”, comentou Berbet.

Para participar da audiência pública serão convidados, o prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli, o secretário municipal de Saúde, Sergio Henrique dos Santos, a presidente do Conselho de Saúde, Lenilda Assis, presidente do Conselho Comunitário de Segurança, Major Milton José dos Santos, Comandante do 11º Batalhão da PM, Major Cleverson Vidal Veiga, comandante da Polícia Federal, Luis Roberto Karpinski e Clubes de Serviços de Campo Mourão.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

Câmara vota pauta em sessão presencial sem público nesta segunda (12)

por Dirceu Portugal publicado 09/04/2021 17h05, última modificação 09/04/2021 17h05

Os 13 vereadores da Câmara de Campo Mourão voltam a se reunir no início da noite da próxima segunda-feira (12), durante a sessão presencial - sem público - para debater e aprovar em primeiro turno de discussão e votação, quatro projetos de Leis, 15 requerimentos sendo quatro deles em regime de urgência, 98 indicações, sendo quatro indicações legislativas, prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão e ofícios de órgãos do governo do estado em respostas a questionamentos dos parlamentares de Campo Mourão.

Sem a presença de público, somente vereadores e um número limitado de funcionários em plenário, a sessão terá início às 19 horas e será transmitida pelo Youtube e pelo Facebook. Os moradores interessados poderão acompanhar todo o debate em casa.

Durante a sessão ordinária, serão apresentados em plenário três projetos de Leis, de autoria dos vereadores, que irão tramitar pelo Legislativo. Entre eles; o projeto de Lei 25/2021, de autoria da vereadora Naiany Hruschka Salvadori, que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas ao não cumprimento da ordem cronológica estabelecida aos grupos e definida pelo plano nacional, estadual e/ou municipal de vacinação contra a covid-19.

Projeto 26/2021, de autoria do vereador Tucano, que altera e acrescenta dispositivos na Lei 2195 de 22 de março de 2007, que dispõe sobre a divulgação, na página oficial da internet, a relação de medicamentos existentes que compõem a farmácia básica e daqueles em falta no estoque, no âmbito da secretaria municipal de saúde.

Projeto 27/2021, de autoria do vereador Toninho Machado que institui o credenciamento de empresas privadas para recebimento e reciclagem de móveis usados em geral.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

Vereadores pedem apoio à Associação de Proteção aos Animais São Francisco de Assis

por Dirceu Portugal publicado 09/04/2021 10h53, última modificação 09/04/2021 10h53

Os vereadores de Campo Mourão protocolaram uma indicação na Câmara, aprovada na última sessão ordinária, sugerindo a prefeitura apoio financeiro para a Associação de Proteção aos Animais São Francisco de Assis (APASFA).

A indicação, de autoria do presidente do Legislativo, Jadir Soares (Pepita), teve a assinatura dos vereadores Bina, Edilson Martins, Escrivão Parma, Marcio Berbet, Miltinho Cidade Nova, Naiany Hruschka Salvadori, Subtenente Macedo, Tio Leco, Toninho Machado e Tucano.

Segundo os parlamentares, a sugestão de repasse de recursos para a Associação de Proteção aos Animais, tem por objetivo a implementação de campanhas de castração de animais (cães e gatos). “Além da aquisição de ração e confecção de material didático pedagógico para palestras. A indicação é necessária devido ao pedido dos representantes da entidade que solicitaram apoio com recursos financeiros para a entidade”.   

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

CFO se reúne para apreciar projetos de Leis e ofícios do Ministério da Saúde

por Dirceu Portugal publicado 08/04/2021 14h31, última modificação 08/04/2021 14h31

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), da Câmara de Campo Mourão, formada pelo presidente, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), e pelos vereadores membros, Naiany Hruschka Salvadori e Ibneias Teixeira (Bina) – se reúne de forma remota – na manhã da próxima sexta-feira (09), às 09 horas, para dar pareceres em dois projetos de Leis - de autoria do Poder Executivo, em prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão e em ofícios do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos de cerca de R$ 4,8 milhões para investimentos, principalmente, em ações no combate ao Covid-19.

A Comissão também vai analisar matérias em diligencias, sendo um projeto de Lei e prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão.

 

Méritos Temáticos dá parecer em quatro dos cincos projetos de Leis, da pauta

por Dirceu Portugal publicado 08/04/2021 10h08, última modificação 08/04/2021 10h08

A Comissão Permanente de Méritos Temáticos da Câmara Municipal de Campo Mourão se reuniu na manhã desta quinta-feira (08), sob a presidência do vereador Toninho Machado, e deu parecer favorável a tramitação em quatro dos cincos projetos de Lei, que estavam na pauta da reunião.

Um deles ficou em diligência, ou seja, o vereador relator busca mais informações e ou dados sobre o referido projeto e elabora um parecer para que ele possa tramitar pela Comissão.  

A Comissão, composta pelos vereadores, Miltinho Cidade Nova, Tio Leco, pelo presidente, Toninho Machado, apreciou e deu parecer nos seguintes projetos de Leis;

Projeto de Lei 04/2021, de autoria do vereador Marcio Berbet, que dispõe sobre a utilização de tela de proteção no serviço de corte de grama nas laterais das vias públicas.

Projeto de Lei 10/2021, de autoria do vereador Tucano, que institui o Programa Adote um Ponto de Ônibus, no município.  

Projeto de Lei 16/2021, de autoria da vereadora Naiany Hruschka Salvadori, que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Campo Mourão, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos.

Projeto de Lei 18/2021, de autoria do vereador, Tucano, que denomina dona Lurdes Maria Piacentini, o condomínio do idoso, no município de Campo Mourão.

O Projeto de Lei 22/2021, de autoria do Poder Executivo, que ratifica a primeira alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos municípios da região de Campo Mourão (Condescom), segue em diligência na Comissão.

 

Tio Leco faz pedidos à prefeitura de benfeitorias para bairros de CM

por Dirceu Portugal publicado 07/04/2021 16h54, última modificação 07/04/2021 16h54

O vereador Tio Leco protocolou na Câmara de Campo Mourão, diversas indicações, aprovadas na última sessão ordinária, solicitando à prefeitura, benfeitorias - em vários pontos da cidade - para beneficiar moradores de Campo Mourão.

Na indicação 233/2021, o parlamentar solicitou a instalação de uma academia da primeira idade (API), na Rua Tubarão, entre as Ruas Ágata e Turquesa, no Conjunto Habitacional Montes Claros.

Leco também solicitou o corte de grama em torno das escolas; Professora Eroni Maciel Ribas, Escola Constantino Lisboa de Medeiros, Escola Monteiro Lobato, Escola Cidade Nova, Escola Professor Ethanil Bento de Assis, Escola Gurilândia, Escola Manoel Bandeira, Escola Rural Manoel da Nobrega, Escola Maria do Carmo Pereira, Escola Mário de Miranda Quintana, Escola Professor Nicon Kopko, Escola Parigot de Souza, Escola Paulo VI e Escola municipal Urupês.

O vereador também fez pedidos para que se providencie um redutor de velocidade “quebra molas”, placas de sinalização do referido “quebra molas” e também, a recolocação da tampa do bueiro, na Rua Antônio Vargas Neto, em frente a residência nº 1324, entre as Ruas Dirceu Pinto Daniel e Arlindo Piacentini, no conjunto habitacional Milton de Paula Walter e a pavimentação ou cascalhamento com adequação da vazão da água na rua Antônio Justino Ferreira, entre as ruas Vassilio Boiko e Antônio Constâncio de Souza, no Jardim Paulista.

O vereador também assinou em conjunto com os demais parlamentares, uma Indicação Legislativa, solicitando a prefeitura para que envie ao Poder Legislativo, a indicação que dispõe sobre o parcelamento do solo para a formação de condomínios de chácaras de lazer e produção familiar no município.

As indicações foram enviadas à prefeitura.

Méritos Temáticos se reúne para analisar cinco projetos de Leis

por Dirceu Portugal publicado 07/04/2021 09h57, última modificação 07/04/2021 09h57

A Comissão Permanente de Méritos Temáticos da Câmara Municipal de Campo Mourão se reúne na próxima quinta-feira (08), a partir das 9 horas, sob a presidência do vereador Toninho Machado, para apreciar cinco projetos de Lei, sendo um de autoria do Poder Executivo e quatro do Legislativo. A Comissão, composta pelos vereadores, Miltinho Cidade Nova, Tio Leco, pelo presidente, Toninho Machado, vai apreciar os seguintes projetos de Leis;

Projeto de Lei 04/2021, de autoria do vereador Marcio Berbet, que dispõe sobre a utilização de tela de proteção no serviço de corte de grama nas laterais das vias públicas.

Projeto de Lei 10/2021, de autoria do vereador Tucano, que institui o Programa Adote um Ponto de Ônibus, no município.  

Projeto de Lei 16/2021, de autoria da vereadora Naiany Hruschka Salvadori, que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Campo Mourão, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos.

Projeto de Lei 18/2021, de autoria do vereador, Tucano, que denomina dona Lurdes Maria Piacentini, o condomínio do idoso, no município de Campo Mourão.

Projeto de Lei 22/2021, de autoria do Poder Executivo, que ratifica a primeira alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos municípios da região de Campo Mourão (Condescom). O projeto tramita em regime de urgência e tem como relator, o vereador Miltinho do Cidade Nova.

 

 

Parma pede a implantação do núcleo de repressão ao tráfico de drogas em CM

por Dirceu Portugal publicado 06/04/2021 16h09, última modificação 06/04/2021 16h09

O vereador Devanildo Parma Bassi (Escrivão Parma), protocolou na Câmara de Campo Mourão, dois requerimentos – aprovados na última sessão ordinária - direcionados a dois deputados, um da região de Campo Mourão e outro de Maringá - solicitando aos parlamentares a articulação para a criação, estruturação e instalação de um núcleo de repressão ao tráfico ilícito de drogas. Os pedidos foram feitos ao deputado estadual, Jacovós e ao secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Marcio Nunes, para a criação com a máxima urgência, da unidade em Campo Mourão.

Segundo Parma, o pedido se faz necessário pelo fato de a cidade ser um dos maiores entrocamentos do Sul do país. “E estar somente a 350 kms de Cidade de Leste e a  cerca de 250 kms de Salto Del Guairá, no Paraguai. A área da 16ª Subdivisão Policial que abrange até Ubiratã, é ponto estratégico para a prática de crime de tráfico de entorpecente. Dessa forma visando incrementar a atuação policial referente aos delitos ligados ao narcotráfico, é imprescindível a instalação de um núcleo, tendo em vista o pequeno efetivo de policiais civis lotados na 16ª Subdivisão”.

Parma lembra ainda, a eficiência dos policiais lotados na delegacia. “Embora extremamente dedicados e que prestam um serviço de excelência, não conseguem atender a exclusividade que as diligencias para prisões de traficantes exigem”, diz.

Tucano sugere doação de alimentos na imunização contra Covid-19

por Dirceu Portugal publicado 05/04/2021 16h17, última modificação 05/04/2021 16h17

O vereador Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), protocolou na Câmara de Campo Mourão, um requerimento em regime de urgência, aprovado na última sessão ordinária, solicitando informações junto a prefeitura para a realização de uma campanha de arrecadação de alimentos, de cada pessoa vacinada contra o COVID-19. Os alimentos não perecíveis - doados espontaneamente - pelos vacinados seriam distribuídos às famílias carentes ou em risco de vulnerabilidade.

“Estamos atravessando o período da pandemia do COVID-19 e todo país vem sofrendo. Atualmente estamos no auge da calamidade, onde a cada dia a situação sanitária e econômica estão mais complexas. Cada vacinado iria doar, espontaneamente, um kg de alimento não perecível que seria doado às famílias carentes do município”, comentou Tucano.

O parlamentar cogitou também a possibilidade de a campanha ser realizada em parceria com as Organizações não Governamentais da cidade. “A pandemia, gerou uma crise onde muitos chefes de famílias, foram demitidos, estão desempregados e não tem de onde tirar o sustento, ficando muitas vezes sem conseguir sequer um alimento para os filhos”, disse ele.

O requerimento aprovado em plenário foi encaminhado à prefeitura.

Capela do Avivamento será homenageada pela Câmara de CM com moção

por Dirceu Portugal publicado 01/04/2021 12h14, última modificação 01/04/2021 12h14

A Câmara de Campo Mourão entrega no próximo domingo (04), às 18 horas, uma moção de congratulações à Igreja Capela do Avivamento, pelos 10 anos de atividades na cidade. A homenagem será entregue pelo vereador Edilson Martins, autor da proposta, aprovada em plenário e assinada pelos demais parlamentares da Câmara de Campo Mourão.  

“A Igreja Capela do Avivamento, foi fundada no início de 2011, através de uma revelação de Deus ao pastor presidente, Valdinei Lopes da Silva. A Capela, no início das atividades, tinha um pouco mais de seis membros e estava situada na Rua Luiz Aurélio Gurgel, no Jardim Aeroporto. Com o aumento dos trabalhos, a compreensão dos irmãos e a necessidade de um espaço maior, foi necessário mudar para um local mais amplo, hoje localizada na Avenida Prefeito Pedro Viriato Filho, com mais de 80 membros, tendo em média mais de dez visitantes por culto”, contou Edilson Martins.

Segundo ele, a Igreja faz um trabalho não só na parte espiritual, como na área social. “Atendendo famílias, com cestas básicas, bazar de roupas e doações de brinquedos, atingindo todo o público dos mais variados bairros, não só membros ou frequentadores de cultos”.

Martins conta ainda, que foram realizados pelo grupo de homens da igreja, trabalho de distribuição de sopa para várias entidades. “Entre elas, o Albergue de Campo Mourão”.

Os cultos na Capela do Avivamento são realizados são todas as terças, quintas ás 20hrs e domingo, as 19 horas. “Por conta da pandemia do Covid-19, alguns eventos e frequências foram reduzidos. Deus tem abençoado todos que estão nesta igreja, até mesmo os que já passaram. São inúmeras histórias de cura, libertação e muitas vitórias”, lembrou Martins.

Para o pastor presidente da Capela do Avivamento, Valdinei Lopes da Silva, a moção de congratulações, é um reconhecimento da Câmara pelos trabalhos realizados pela igreja. “Essa homenagem é uma consideração e um reconhecimento dos vereadores pelo nosso trabalho e papel de igreja na cidade. É gratificante para nós e para toda a comunidade da Capela do Avivamento”, comentou Silva.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Covid-19 terá Comissão Especial da Câmara de CM

por Dirceu Portugal publicado 31/03/2021 19h26, última modificação 31/03/2021 19h26

Nesta quarta-feira (31), os vereadores de Campo Mourão escolheram, em uma reunião remota, os membros da Comissão Especial que irão acompanhar, fiscalizar, orientar e se manifestar em assuntos relacionados ao Covid-19.  Os trabalhos da Comissão serão executados enquanto perdurar o período pandêmico. Foram escolhidos para compor a Comissão, os vereadores, Marcio Berbet (presidente), Bina (relator) e os membros, Toninho Machado e Naiany Hruschka Salvadori.

De acordo com o vereador Marcio Berbet, autor da iniciativa para a criação da Comissão, o objetivo é realizar o acompanhamento orçamentário de receitas, despesas e da vacinação Pró-Covid-19. “Teremos maior transparência na aplicação dos recursos e nos planos de imunizações”.

A Comissão terá a incumbência de analisar as necessidades do município para enfrentamento da pandemia. “Além de analisar os valores destinados ao enfrentamento do Covid, relatando onde os valores estão sendo gastos, analisar os critérios de vacinação e especificar à sociedade, quais medidas foram tomadas para vacinação”, lembraram o relator e os outros dois membros da Comissão especial.

Segundo eles, também será fiscalizado o andamento orçamentário, análise dos processos licitatórios para contratação de empresas, busca dos números de pacientes e critérios de seleção e a qualidade dos serviços prestados. “Considerando as denúncias de vários munícipes em relação às questões da vacinação, que colocam como dúbia a gestão do dinheiro público.

“É dever do Legislativo efetuar a fiscalização do Poder Executivo e de suas Secretárias, assim como também fiscalizar todas as políticas públicas, principalmente em relação ao Covid 19. Considerando que a população tem verbalmente narrado em redes sociais, nas ruas e nas rodas de conversas, o fato de que há pessoas que se encontram fora dos Grupos instituídos para vacinação e que teriam sido vacinados. Dessa forma é plenamente plausível a criação de uma Comissão”.

A Comissão lembra ainda, que os trabalhos têm por objetivo acompanhar o orçamento de Campo Mourão, após os decretos de calamidade pública municipal e federal, que deram condições ao município de fazer compras sem necessidade de licitação.  “A criação desse grupo reforçará um dos principais papeis do vereador, que é de fiscalização. A Comissão especial é importante, porque nos dá uma condição de trabalhar de forma mais organizada e estruturada, visando uma resposta a sociedade, cumprindo desta forma nosso papel”, argumentam os vereadores, membros da Comissão Especial.

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