Notícias

Técnicos da secretaria municipal de Saúde apresentam na próxima sexta-feira (29), às 19 horas, por videoconferência, à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, (CFO), um relatório com informações referentes ao 1º quadrimestre de 2020.

O documento faz parte da prestação de contas, exigência estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal e contém dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias realizadas e a oferta e a produção de serviços na própria rede assistencial, na rede contratada e na conveniada de Saúde.

Para acompanhar e participar da prestação de contas, os interessados devem acessar o link https://edemocracia.campomourao.pr.leg.br/audiencias/sala/36.

“Além de ser obrigatória, a prestação de contas é uma oportunidade para que os vereadores- membros da Comissão de Finanças e Orçamento - e a população questionem o secretário e os servidores municipais, sobre eventuais dúvidas a respeito da Saúde”, lembra o presidente do Legislativo, Olivino Custódio.

A audiência deve ficar uma parte do tempo focada nas questões relacionadas aos investimentos no enfrentamento a Covid-19.  

 “Estamos lançando em uma planilha, separando todos os investimentos realizados no combate ao Covid-19, para apresentar detalhadamente na videoconferência. Dentro do orçamento geral da secretaria de Saúde, foram feitos investimentos em vigilância, atenção básica, média e alta complexidade para combater o coronavírus”, comentou o secretário municipal de Saúde, Sérgio Henrique dos Santos.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

O secretário de Fazenda e Administração da prefeitura de Campo Mourão, Aldecir Roberto da Silva, apresenta na próxima quinta-feira (28), às 19 horas, por videoconferência, um relatório com as metas fiscais do 1º quadrimestre de 2020, à Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), da Câmara. 

Para acompanhar e participar da prestação de contas, os interessados devem acessar o link https://edemocracia.campomourao.pr.leg.br/audiencias/sala/35.

O documento faz parte da prestação de contas da prefeitura que deve ser apresentado à Comissão de Finanças, da Câmara, a cada quatro meses, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. A apresentação dos dados tem por objetivo, demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, definidas na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO).

A audiência além de ser obrigatória é uma oportunidade dos vereadores- membros da Comissão de Finanças e Orçamento - e da população, de questionar a administração para sanar eventuais dúvidas a respeito das receitas e despesas do município.

“As audiências demonstram a transparência do Poder Legislativo e do Executivo”, lembrou o presidente da (CFO), vereador Edson Battilani.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Os vereadores Edoel Rocha, Sidnei Jardim e Edson Battilani participaram da entrega de reformas em duas estruturas no Conjunto Fortunato Perdoncini e Jardim Cidade Nova.  

No primeiro bairro, foram investidos R$ 86,3 mil na reforma do salão comunitário, que é utilizado para atividades esportivas, reuniões da Associação de Moradores e eventos. No local também foi instalada uma academia da Terceira Idade, quadra de areia, escada de acesso e uma arena multiuso com grama sintética, no valor de R$ 400 mil, doada pelo governo do Estado.

No bairro Cidade Nova, foi realizada uma reforma geral no Clube de Mães, que envolveu pintura externa, construção de calçada, troca de forro, reparos nos banheiros, alambrado, portões e instalação elétrica. O investimento foi de R$ 65,5 mil.

“Todos sabem das dificuldades financeiras que enfrentamos, mas aos poucos estamos melhorando as condições dos prédios públicos para atender melhor a população. Graças à contribuição valorosíssima dos vereadores de Campo Mourão que em muito tem ajudado o município”, comentou o prefeito Tauillo Tezelli.

As reformas trarão benefícios a inúmeros moradores dos dois bairros. “Estamos trabalhando para contribuir com o município e com a qualidade de vida dos moradores”, lembraram os vereadores.    

Texto Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto; Assessoria de Imprensa da prefeitura de CM.

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Olivino Custódio e os vereadores Jadir Pepita, Edson Battilani, Elvira Schen, Miguel Batista Ribeiro, Nelita Piacentini, Sidnei Jardim e Edoel Rocha, assinaram - junto com o prefeito Tauillo Tezelli-, a ordem de serviço para o início das obras de implantação do parque, na antiga pedreira do DER, nos fundos do Jardim Modelo.

O local irá contar com equipamentos para exercícios físicos, pista de caminhada, canchas esportivas, área de convivência entre outros investimentos. “Essa obra além de valorizar a região, trará bem estar e qualidade de vida aos moradores dos bairros próximos ao parque”, lembrou o presidente da Câmara, Olivino Custódio.

O vereador Jadir Pepita, destacou o compromisso em atender ao pedido da comunidade. “Há muitos anos os moradores reivindicavam um espaço de lazer e hoje estamos assinando a ordem de serviço para o início das obras. É uma data histórica para todos os moradores”, disse.

O vereador Edson Battilani, também lembrou a importância da obra a todos os moradores. “A Câmara está fazendo o seu papel, colaborando com a administração para que obras importantes sejam realizadas em beneficio da comunidade de Campo Mourão”, destacou.

Ao todo serão investidos no parque, R$ 2,3 milhões, recursos do governo do estado.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Os vereadores de Campo Mourão aprovaram, em segundo turno de votação, na noite da última terça-feira (12), durante a oitava sessão virtual, um projeto de resolução, acrescentando um dispositivo na resolução de 2011, criando a Medalha Heróis do Fogo, uma homenagem ao Corpo de Bombeiros.

De acordo com o autor da honraria, vereador, Cabo Cruz, a Medalha Heróis do Fogo, a alteração na resolução de 2011, visa inserir no rol de homenagens e honrarias da Casa de Leis, a medalha a ser concedida a cidadãos, civis ou militares, brasileiros ou estrangeiros, bem como entidades públicas ou privadas, que tenham contribuído de forma expressiva para o Corpo de Bombeiros de Campo Mourão. “À sociedade geral, ou tenham agido de forma a divulgar ou enaltecer a cultura e tradições da referida Corporação, e que venham a se destacar no cumprimento do dever, ou por ato reconhecidamente de heroísmo praticado”, completou Cruz.

A medalha será entregue no mês de agosto durante as comemorações do aniversário da corporação em Campo Mourão.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Por conta do número elevado de casos de dengue em Campo Mourão, o vereador Jadir Pepita apresentou na última terça-feira (12), durante a oitava sessão virtual, um requerimento de urgência solicitando informações sobre as ações da prefeitura em relação à prevenção e combate a dengue.  A cidade, que até semana passada possuía 931 pessoas com a doença, está com 1.003 casos.

Segundo o último boletim semanal da dengue, divulgado pela secretaria de estado da Saúde, há 167.707 casos confirmados da doença em todo o estado.  O Paraná acumula 132 óbitos desde julho do ano passado. Dos 399 municípios do Paraná, 228 estão em situação de epidemia, incluindo Campo Mourão.

“Quais as campanhas de conscientização realizadas pelo Município e quais os meios de comunicação estão sendo utilizados para a divulgação das campanhas”, questionou Jadir Pepita.  

O vereador perguntou ainda, se há trabalhos de limpeza e conservação nas saídas da cidade. “Há algum trabalho de limpeza e conservação nas saídas da cidade, como por exemplo, no início da estrada que do acesso ao Distrito de Alto Alegre, Barreiro das Frutas (acesso secundário, através do Jardim Sol Nascente) e demais entradas de estradas rurais do nosso Município, no intuito de evitar o acúmulo de lixo que posteriormente se tornam criadouros do mosquito Aedes Aegypti”.

Pepita questiona a existência de trabalhos de monitoramento no intuito de evitar que áreas afastadas (fundos de vale) beiras de estradas e demais entradas de estradas rurais do município sirvam de deposito de lixo. “Qual é a possibilidade do município realizar uma ação emergencial - no prazo de 15 dias - para realizar a limpeza dessas localidades?”.

Conforme o vereador, o requerimento de urgência apresentado aos demais parlamentares, na sessão virtual, visa levantar informações pra que seja realizada uma ação rápida de limpeza das estradas rurais e fundos de bairros que estão servindo de deposito de lixo. “Os próprios moradores não tem a consciência do perigo que esses lugares se tornam, uma vez, que formam criadouros do mosquito transmissor da dengue Aedes Aegypti. Os dados em nossa cidade são alarmantes, no boletim divulgado na última terça-feira (12), revelam que nossa cidade passou de 1.000 casos, sendo necessário uma ação urgente para limpeza e eliminação dos criadouros do mosquito”.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão se reúnem nesta terça-feira (11), por videoconferência, para apreciar e votar três ofícios – respostas aos requerimentos dos vereadores -, duas prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão, 39 indicações, quatro projetos de Lei, aprovados pelas Comissões Permanentes, aprovados em primeiro turno de discussão na sessão virtual da última segunda-feira (11).

A sessão terá início ás 19 horas e será transmitida pelo Youtube. Os moradores interessados poderão acompanhar todo o debate em casa.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

Os 13 vereadores da Câmara de Campo Mourão se reúnem nesta segunda-feira (11), por videoconferência, para apreciar e aprovar 13 ofícios de órgãos do governo estadual e federal, três projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo, 13 prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão, 66 indicações, 11 requerimentos, quatro projetos aprovados pelas Comissões Permanentes, duas indicações legislativas e uma moção de congratulação.

A sessão terá início ás 19 horas e será transmitida pelo Youtube. Os moradores interessados poderão acompanhar todo o debate em casa.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

Os três membros da Comissão de Saúde, Educação e Segurança Pública da Câmara de Campo Mourão, vereadores Elvira Schen, professor Cícero e Edilson Martins, aprovaram - por videoconferência – nesta sexta-feira (08), os quatro projetos de Lei que estavam na pauta da reunião.

Entre eles, o projeto que regulamenta o uso e a aplicação de agrotóxicos no município, de autoria do vereador, Edson Battilani. A Comissão também aprovou o projeto de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o cartão (TEA), de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista, e o projeto 04/2020, de autoria do vereador Edoel Rocha, que acrescenta dispositivos na Lei 3953, que denomina os logradouros do jardim Victória.

De autoria do vereador Cabo Cruz, o projeto 02/2020, que disciplina a tramitação, define títulos honoríficos e honrarias em Campo Mourão, e ainda, institui a medalha Heróis do Fogo, também foi aprovado pela Comissão Permanente.

Após os pareceres favoráveis das Comissões da Câmara, os projetos seguem ao plenário para votações dos 13 parlamentares.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

Os vereadores Jadir Pepita, Edilson Martins, Sidnei Jardim e Edson Battilani, assinaram - junto com o prefeito de Campo Mourão  Tauillo Tezelli -, o contrato de execução das obras de pavimentação asfáltica no bairro Jardim Silvana, em Campo Mourão.

Os moradores reivindicavam asfalto há pelo menos 30 anos. Será investido cerca de R$ 5,3 milhões em nove ruas, com terraplanagem, revestimentos, meio fio, sinalização de trânsito e sistema de drenagem. “Há 30 anos estamos pedindo esse asfalto, foi uma luta. Vamos deixar de amassar barro e comer poeira”, comentaram os moradores durante o evento da assinatura do contrato.

Para os vereadores Jadir Pepita, Edilson Martins, Sidnei Jardim e Edson Battilani, a obra além de resolver um problema antigo dos moradores do Silvana, também irá interligar vários outros bairros dando acesso à PR-158. “Além do barro e do pó, os moradores enfrentavam constantemente o perigo para ter acesso à rodovia. As benfeitorias irão dar conforto e tranquilidade aos guerreiros do Silvana. Essa obra é mais um compromisso da Câmara que sempre esteve e está engajada com o desenvolvimento de Campo Mourão”, comentaram os parlamentares.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

Os três membros da Comissão de Saúde, Educação e Segurança Pública da Câmara de Campo Mourão, vereadores Elvira Schen, professor Cícero e Edilson Martins, se reúnem - por videoconferência – na próxima sexta-feira (08), às 10 horas, para analisar e dar parecer em quatro projetos de Lei.

Entre eles, está o projeto que regulamenta o uso e a aplicação de agrotóxicos no município, de autoria do vereador, Edson Battilani. A Comissão também irá analisar e dar parecer no projeto de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o cartão (TEA), de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista, e no projeto 04/2020, de autoria do vereador Edoel Rocha, que acrescenta dispositivos na Lei 3953, que denomina os logradouros do jardim Victória.

De autoria do vereador Cabo Cruz, o projeto 02/2020, que acrescenta dispositivo a resolução 41/2011, que disciplina a tramitação, define títulos honoríficos e honrarias em Campo Mourão, e ainda, institui a medalha Heróis do Fogo, será analisado pela Comissão Permanente.

Após os pareceres favoráveis das Comissões da Câmara, os projetos seguem ao plenário para votações dos 13 parlamentares.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

“Enquanto as crianças estavam fazendo a refeição do dia, caia sujeira do forro. O telhado estava muito comprometido”, comentou a professora Fabiana Soboleski, diretora da escola municipal Maria do Carmo Pereira, durante a entrega das obras de reforma, na manhã desta quarta-feira (06). Os vereadores Edson Battilani e Sidnei Jardim participaram do evento.

A instituição de ensino público atende 520 alunos nos períodos da manhã e tarde e passou por reformas com a substituição do telhado, troca da rede elétrica, pisos, colocação de portas de emergência, revitalização das salas para atendimentos de alunos especiais, do parque infantil e reforma dos banheiros, entre outros.

Os investimentos totalizaram, em recursos próprios do município, R$ 573,6 mil. “Essa escola ficou por 10 anos sem reformas. Os recursos investidos na estrutura física, na comunidade, nos professores e alunos, são frutos da economia da Câmara, devolvido ao município para investimento em Educação de qualidade”, comentou o vereador Edson Battilani.  

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

Por cerca de 1h20, o secretário municipal de Saúde, Sérgio Henrique dos Santos, respondeu - por videoconferência – aos questionamentos dos vereadores, Elvira Schen, professor Cícero e Edilson Martins, membros da Comissão Permanente de Saúde, Educação e Segurança Pública da Câmara de Campo Mourão. O presidente da Casa de Leis, Olivino Custódio e o vereador Luiz Alfredo da Cunha Bernardo também participaram da reunião.

A Comissão havia solicitado a explanação do secretário para sanar dúvidas em relação aos recursos investidos no enfrentamento da Covid-19, e para esclarecer uma matéria divulgada pelo jornal Gazeta do Povo que fez referência as dificuldades no manejo clínico das equipes da Santa Casa, aos pacientes graves do Covid-19.

Segundo o secretário, todos os recursos repassados pelos governos estadual e federal e os investimentos realizados pela secretaria de Saúde, no combate ao novo coronavírus, serão apresentados detalhadamente durante a prestação de contas realizadas, a cada três meses, na Câmara de Campo Mourão. “Dentro do orçamento geral da secretaria de Saúde, temos investimentos em vigilância, atenção básica e média e alta complexidade. Em todos os setores, há investimentos para o combate ao coronavírus”.

Sergio Santos lembrou que todos os investimentos na Covid-19, serão apresentados em planilha na prestação de contas. “Estamos lançando em uma planilha separada todos os investimentos realizados no combate ao Covid-19”.

RECURSOS – Durante a reunião, ele detalhou alguns dos repasses de recursos do governo federal. “Tivemos recursos pontuais do governo federal, em um deles, de R$ 2 per capita, totalizando R$ 188 mil e outro de R$ 3,6 milhões. O governo do estado destinou R$ 191 mil no tratamento ao coronavírus”, disse. Em relação aos recursos que não eram do orçamento da Saúde, mas que foram repassados para secretaria, Sergio Santos destacou a suplementação de R$ 2,6 milhões – aprovada pela Câmara – para investimentos na Covid-19. “Além desses recursos, a Santa Casa também recebeu verbas do Ministério Público Federal de R$ 440 mil e os municípios da região de Campo Mourão realizaram um contrato, via Ciscomcam, no valor de R$ 1 milhão. O município contribuiu com uma parcela de R$ 100 mil, para ajudar a montar os 22 leitos de UTI”. Ele lembrou ainda as incertezas da doença. “Não sabemos como será a evolução do vírus nos próximos meses, por conta disso, se houver necessidade de novos repasses de recursos do município para secretaria de Saúde, iremos solicitar”.

PROFISSIONAIS CONTRATADOS - Para atendimento aos pacientes diagnosticados com o novo coronavírus, segundo o secretário, foram contratados, através do Processo Seletivo Simplificado (PSS), 11 auxiliares de enfermagem e dois médicos da empresa terceirizada. Além dessas contratações, o governo federal enviou mais três médicos do programa Mais Médicos. “Estamos nos preparando para um cenário mais complicado”.

SANTA CASA - Em Campo Mourão, os pacientes com sintomas ou diagnosticado com o vírus, estão sendo tratados exclusivamente na Santa Casa. “O hospital foi habilitado com 25 leitos de enfermaria e nove leitos de UTI, custeados pelo governo do estado para tratamento exclusivo do Covid-19. A Santa Casa é referência no tratamento ao novo vírus”, explicou o secretário.

Ele disse ainda, que a Central Hospitalar não é referência em um primeiro momento, mas já reservou leitos, “Caso a Santa Casa venha atingir a sua capacidade total de atendimento aos pacientes do coronavírus, o atendimento será feito na Central Hospitalar”.

DECLARAÇÃO - Em relação à declaração da diretora de Vigilância e Atenção em Saúde da Sesa, Maria Goretti David Lopes, quando esteve em visita a Campo Mourão, Sergio Santos destacou as incertezas das informações. “São notícias estranhas, as informações são dispersas e fica complicado saber qual é a posição do governo do estado, pois durante a visita foi tomado um direcionamento, na mídia saiu outra informação e não houve um posicionamento oficial. Realizamos auditorias e confiamos no trabalho executado pela Santa Casa, que segue todos os protocolos da Saúde”.

Na visita da profissional de Saúde em Campo Mourão, ela afirmou em matéria divulgada pela Gazeta do Povo, a dificuldade no manejo clínico, na atenção a esses pacientes graves. “A avaliação é que a estrutura da Santa Casa tem condições, tem a infraestrutura necessária, mas vamos investir na capacitação dos profissionais, principalmente médicos e enfermeiros, para discutir detalhes da atenção: em que momento está entubando, se está ou não entrando com a cloroquina e quando. Todos os passos para podermos entender acompanhar e evitar mais mortes. E, mais importante, ainda, o trabalho da vigilância. Ver os contatos dos casos positivos, separar e isolar os com sintomatologia, para tentar controlar a contaminação”.

De acordo com o secretário de Saúde, a notícia trouxe desconforto para equipe da Santa Casa e intranquilidade. “Todos os manejos relacionados ao Covid-19, divulgados pela Organização Mundial da Saúde, repassados ao Ministério da Saúde e encaminhados às secretarias de Saúde, são rigorosamente aplicadas em Campo Mourão. Tudo está ocorrendo da melhor forma, não estamos registrando mais casos de mortes e os números de pacientes recuperados estão aumentando”.

ISOLAMENTO SOCIAL - Para o secretário, as medidas distanciamento social e de isolamento trouxeram resultados positivos em Campo Mourão. “Estamos com dois pacientes na UTI, seis na enfermaria e quatro óbitos. Todas as medidas adotadas pelo município durante a quarentena resultaram em um baixo número de infectados e óbitos”.

Ao finalizar a participação na reunião, Sergio Santos lembrou o retorno ao atendimento eletivo na Cis-Comcam e a aquisição de um novo aparelho de raio-x, para UPA. “A secretaria de Saúde irá comprar um aparelho mais moderno para obter resultados com maior precisão. Já estamos agendando as consultas na Cis-Comcam, seguindo as determinações do Ministério da Saúde para que não ocorram aglomerações durante os atendimentos aos pacientes”, finalizou o secretário.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.  

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Olivino Custódio e o vereador, Edson Battilani, assinaram, na manhã desta segunda-feira (04), o contrato para a construção de um barracão de 208 metros quadrados. A obra terá um investimento de R$ 272,5 mil e será utilizado pela secretaria de Cultura para ministrar cursos e oficinas aos artistas de Campo Mourão.

“Será um espaço com mais conforto para criação dos artistas Mourãoenses. O local também irá servir para armazenar cenários, figurinos, adereços, enfeites entre outros, que até então estavam guardados a céu aberto”, comentou Olivino Custódio.

A execução da obra deve começar nos próximos dias.   

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.  

A Comissão Permanente de Saúde, Educação e Segurança Pública da Câmara de Campo Mourão, protocolou um requerimento, aprovado na sexta sessão virtual na última terça-feira (28), solicitando a presença ou a participação por videoconferência do secretário municipal de Saúde, Sérgio Henrique dos Santos, para explanar a respeito das dificuldades no manejo clínico das equipes da Santa Casa aos pacientes graves do Covid-19.

A Comissão formada pelos vereadores, Elvira Schen, professor Cícero e Edilson Martins, acredita na necessidade de investimentos maiores na capacitação dos profissionais da Saúde.

O pedido da Comissão é para que o encontro possa acontecer no dia 5 de maio, às 09 horas. “Solicitamos as seguintes informações; qual o montante de recursos do município, do estado e do governo federal, destinados à secretaria de Saúde no combate a pandemia. Quais os valores investidos na construção e estruturação de novos leitos e Utis no hospital Santa Casa e os números de profissionais contratados na área da saúde para trabalhar diretamente com pacientes do Covid-19”, questionam os vereadores membros da Comissão. “A Comissão pede informações também a respeito das orientações, apoio e recursos do governo do estado e federal no combate a pandemia”, lembram os vereadores.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Por conta do caos que mundo está vivendo nas relações humanas, perdas de milhares de vidas e a recessão econômica, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o vereador Cabo Cruz protocolou na Câmara de Campo Mourão três requerimentos, aprovados na sexta sessão virtual na última terça-feira (28), que serão enviados para três órgãos do governo do estado, solicitando a suspensão da cobrança de taxas do transporte escolar.

Os requerimentos serão enviados ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), solicitando a suspensão temporária das taxas referentes ao funcionamento dos serviços de transporte escolar e turismo em Campo Mourão. “A suspensão será enquanto durar as medidas de enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) e o estado de calamidade, decretado no município, desencadeando na paralisação das aulas e, consequentemente, na impossibilidade de trabalho da categoria”, lembrou Cruz.

Segundo ele, os pedidos se fazem necessários em virtude de uma reivindicação da categoria do transporte escolar e do turismo de Campo Mourão. “Uma vez que os serviços estão paralisados por conta da pandemia e do estado de calamidade - instalado em nosso município - os profissionais da categoria estão impedidos de trabalhar, por conta da paralisação das aulas, fazendo com que o sustento deles, seja prejudicado”.

Cruz lembra que a suspensão, temporária das taxas mencionadas nos requerimentos, vai auxiliar as famílias que trabalham com esse tipo de transporte em Campo Mourão. “Sabemos que o momento que enfrentamos é difícil para todos, por isso contamos com o apoio dos órgãos do estado na suspensão das referidas taxas”.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.  

A Câmara Municipal de Campo Mourão debate e vota no início da noite desta segunda-feira (27), durante a quinta sessão virtual, três ofícios de órgãos do governo estadual, ofícios do governo federal sobre a liberação de recursos para a Saúde, projetos de lei, 34 indicações e nove requerimentos.

A sessão, que terá início ás 19 horas, será transmitida pelo Youtube. Os moradores interessados poderão acompanhar todo o debate em casa.

Um dos projetos que consta na pauta da ordem do dia e será apresentado aos parlamentares, dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras em vias, espaços públicos e para o acesso e atividades de pessoas no comércio, empresas e em prédios públicos. O projeto de autoria do vereador Sidnei Jardim, após passar pelo jurídico da Câmara, segue para análise e parecer das comissões permanentes da Casa de Leis.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.  

A Comissão Permanente de Méritos Temáticos, da Câmara de Campo Mourão, presidida pelo vereador, Jadir Pepita e pelos parlamentares membros, Cabo Cruz e Nelita Piacentini, analisaram e deram pareceres em três projetos de lei que tramitam pela Casa de Lei. A reunião aconteceu nesta sexta-feira (24), por videoconferência, seguindo as orientações da secretaria municipal de Saúde no enfrentamento da Covid-19.

Entre os projetos que receberam pareceres favoráveis está, o projeto 04/2020, de autoria do vereador Edoel Rocha, que acrescenta dispositivos na lei 3953, denominando os logradouros do Jardim Victória. O projeto 06/2020, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o cartão de identificação de pessoas com transtorno do espectro autista, cartão TEA.

O projeto, 16/2020, de autoria do parlamentar Edson Battilani, recebeu parecer favorável da Comissão. Ele regulamenta o uso e a aplicação de agrotóxicos no município. O relator, vereador Pepita acrescentou que o projeto vai ajudar muitos agricultores de Campo Mourão.  

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Olivino Custódio, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), Miguel Batista Ribeiro e Edson Battilani, participaram na manhã desta quinta-feira (23), da assinatura do contrato e da ordem de serviço de pavimentação asfáltica no bairro Lar Paraná. A obra, com cerca de 62 mil metros quadrados, terá um investimento de R$ 3,3 milhões, recurso a fundo perdido do governo do estado.

“Diversas ruas do grande Lar Paraná irão passar por obras de pavimentação, proporcionando mais conforto e qualidade de vida aos moradores. Sempre apoiamos projetos de obras para o crescimento de nossa cidade”, comentou o vereador, Olivino Custódio.

As ruas dos bairros, Vila Cândida, Indianápolis e Pio XII, além da pavimentação irão receber meio fio, sinalização de trânsito e drenagem.

“O Lar Paraná era um dos bairros que mais necessitava de obras de pavimentação. Toda a comunidade será beneficiada. Na Câmara, não medimos esforços para aprovar projetos para beneficiar Campo Mourão”, lembraram também os vereadores, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), Miguel Batista Ribeiro e Edson Battilani.  

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

O vereador Edson Battilani protocolou um requerimento na Câmara de Campo Mourão, solicitando o envio de expediente a todos os deputados federais da bancada paranaense e ao presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que os R$ 2 bilhões - reservados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) -, sejam utilizados, pela Saúde, no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O montante é composto de dotações orçamentarias da União, repassadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em ano eleitoral, para serem gastos com campanhas eleitorais.

“O Congresso Nacional, mediante acordo com o Poder Executivo Federal, faça a destinação aos municípios brasileiros atingidos pelo Covid-19, do total de recurso consignado no Orçamento Geral da União do ano de 2020, a título de constituição do Fundo Eleitoral”, disse Battilani.

Segundo ele, os R$ 2 ou mais bilhões, poderiam ser utilizados, exclusivamente, para a cobertura de despesas de saúde e, para apoio às micro e pequenas empresas, que tiveram suas receitas prejudicadas em face da paralização de suas atividades durante o período de isolamento social, levado a efeito no país, para fins de controle da pandemia do Covid-19. “Esses recursos poderiam fazer a diferença na Saúde de municípios e estados, que estão em dificuldades financeiras por conta dessa pandemia. Centenas ou milhares de brasileiros poderiam ser salvos com esse montante aplicado em Saúde”.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão

A Mesa Diretora da Câmara de Campo Mourão, composta pelos vereadores, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), Cabo Cruz, Edson Battilani e pelo presidente em exercício, Jadir Pepita, decidiu, em reunião, na manhã desta sexta-feira (17), retomar os trabalhos internos de forma presencial no Legislativo. O atendimento ao público continua sendo realizado, por prazo indeterminado, exclusivamente pelo telefone 3518-5050 e pelo e-mail contato@campomourao.pr.leg.br.

O expediente, das 7h30 às 13 horas, irá ocorrer somente de forma interna, respeitando todas as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde. O uso de máscaras no interior da Casa de Leis será obrigatório para funcionários e vereadores, e funcionários do grupo de risco irão permanecer com o trabalho no sistema Home Ooffice.

“O expediente será realizado internamente com os cuidados com os funcionários e vereadores, disponibilizando álcool gel e materiais necessários para higienização”, comentou Pepita.

Segundo ele, as sessões ordinárias da Câmara irão continuar no sistema de videoconferência. “O trabalho dos vereadores, assim como dos funcionários, não parou mesmo neste período. As sessões devem continuar por videoconferência para evitar a aglomeração de pessoas”.

O presidente do Legislativo reiterou ainda que todos os vereadores seguem a disposição da população, assim como os trabalhos tem sequência para que não haja atrasos nas discussões e aprovações de projetos.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram na última terça-feira (14), durante a quarta sessão ordinária virtual, o projeto de lei 01/2020, instituindo o serviço de atendimento a Intervenção Pais-Bebês Mourãoenses (IPBM), como programa de Saúde para detecção e intervenção de sinais de risco para autismo ou sinais de risco psíquico, integrada à política pública em Campo Mourão.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, surgiu de uma proposta do vereador Edson Battilani, através de uma Indicação Legislativa, encaminhada à prefeitura.  

Todo o programa será executado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – (APAE de Campo Mourão). “O projeto foi pensado com a ajuda profissional da APAE e o programa irá utilizar, entre outras, a metodologia do Protocolo Preout, que trabalha com crianças de quatro a 18 meses. A Lei, tem por objetivo transformar o programa em uma política pública do município de Campo Mourão, fato que garante sua continuidade, independente do gestor público municipal”, lembrou Battilani.

Segundo ele, a detecção e intervenção de sinais de risco para autismo e/ou risco psíquico será coordenada pelo Núcleo do Projeto para Aplicação de Protocolo adequado para o primeiro ano de vida e para intervenção Pais-Bebês Mourãoenses – IBPM.  “A detecção dos sinais de risco para autismo e/ou risco psíquico será realizada pelos profissionais treinados/capacitados da rede pública e privada de saúde e instituições de ensino infantil, que comprovem sua formação e habilitação na aplicação de protocolo de risco psíquico adequado para o primeiro ano de vida”.

Battilani lembra ainda, que constatados sinais de risco para autismo e/ou risco psíquico, será imediatamente comunicado e encaminhado, exclusivamente, ao Núcleo do Projeto para Intervenção Pais-Bebês Mourãoenses - IBPM, coordenado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Campo Mourão, no prazo máximo de 10 (dez) dias.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram na última terça-feira (14), durante a quarta sessão ordinária virtual, o projeto de Lei 0028/2020, autorizando o Executivo a efetuar abertura de crédito adicional suplementar de R$ 750 mil no orçamento de 2020. O recurso - resultado da economia em gabinetes e demais custo da Casa de Leis – foi retirado do orçamento anual da Câmara e devolvido à prefeitura para investimentos na Saúde, principalmente no enfrentamento a pandemia do coronavirus SARS-CoV-2 (Covid-19).

“Esse dinheiro que estamos repassando à prefeitura, através desse projeto, é resultado do corte no orçamento da Câmara”, comentou o presidente em exercício, Jadir Pepita.

Ao anunciar o resultado da votação, Pepita citou a posição consensual dos vereadores na contribuição da Câmara no enfrentamento da atual crise. “Foi uma decisão da Mesa Diretora, ouvindo todos os membros. Realizamos o corte de gastos de R$ 750 mil do orçamento para o enfrentamento à crise. A Câmara sempre dará a sua contribuição e nesse momento de crise, não apenas com projetos, mas também com economia de recursos para o enfrentamento à pandemia do coronavírus”, lembrou. “Os recursos poderão ajudar a administração diante da previsão de forte queda na arrecadação tributária nos próximos meses”, disse.

Pelo projeto, os recursos serão aplicados na aquisição de insumos médicos, EPis, medicamentos, material de limpeza e higienização, entre outros que se tronarem necessários para o enfrentamento da situação de emergência de saúde pública.

Segundo o último boletim da secretaria de Saúde, a cidade tem 26 casos confirmados, 60 suspeitos, nove recuperados, quatro óbitos e 94 monitorados. No Paraná, são 803 casos confirmados e 39 mortes, de acordo com o boletim da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

Texto e Foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), da Câmara de Campo Mourão analisou e deu pareceres em dois projetos de lei, de autoria do poder Executivo, prestações de contas de entidades do município e ofícios do Ministério da Saúde.

Seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, de prevenção contra a propagação e contaminação pelo coronavírus (Covid-19), a reunião da (CFO), foi realizada por videoconferência, nesta segunda-feira (13).

Composta pelo presidente, Edson Battilani e pelos vereadores, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano) e Miguel Batista Ribeiro, a (CFO) deu parecer favorável no projeto de lei 28/2020, autorizando o Executivo a efetuar abertura de crédito adicional suplementar de R$ 750 mil no orçamento de 2020.

O recurso - resultado da economia em gabinetes e demais custo da Casa de Leis – foi retirado do orçamento anual da Câmara e devolvido à prefeitura para investimentos na Saúde, principalmente no enfrentamento a pandemia do coronavirus (Covid-19).

O projeto segue para votação em plenário na noite desta segunda-feira (13), durante a terceira sessão ordinária virtual, em 72 anos de história do Legislativo.

Na mesma sessão será votado o projeto de lei no 24/2020, de autoria do poder Executivo, autorizando a prefeitura a efetuar a abertura de crédito adicional especial de R$ 4 mil, no orçamento do município. O projeto recebeu parecer favorável da (CFO).

Texto e Foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão

A Comissão Permanente de Saúde, Educação e Segurança Pública da Câmara de Campo Mourão, se reúne na próxima quinta-feira (9), para analisar e dar parecer em 13 projetos de lei que tramitam pela Casa. A Comissão, formada pelos vereadores;  Elvira Schen, professor Cícero e Edilson Martins, irá se reunir por videoconferência, medida adotada para o enfrentamento a propagação do Covid-19.

Entre os projetos a serem analisados pela Comissão, estão os projetos 111/2019, e 08,09,10,13 e 15/2020, de autoria do vereador, Edoel Rocha que denomina Praça Ezídio Martins Gonçalves, a Praça localizada entre a Rua das Perdizes e a Rua dos Papagaios, no conjunto habitacional Milton Luiz Pereira. O projeto 08 acrescenta dispositivos na lei municipal nº 3847, de 09 de agosto de 2017, que denomina os logradouros do Jardim Europa II. O projeto 09, denomina Praça Pioneiro Luiz Imbério, a Praça localizada entre as ruas doutor Luis Carlos Klank, doutor Carlos Boenig e Avenida Armelindo Trombini, no Jardim Albuquerque.

O projeto 10/2020, denomina pista Walfrido Ferreira Padilha, a pista de caminhada e de ciclismo, localizada às margens da Rua Antônio Bueno de Camargo, no parque municipal Joaquim Teodoro de Oliveira, entre as ruas das Andorinhas, no bairro Vila Teixeira e Benedito Avelino Bezerra, no residencial Parque do Lago. O projeto de 13/2020, denomina Estádio Marcolino de Oliveira, a unidade esportiva do Jardim Aeroporto, localizada na Rua Belin Carolo, entre as ruas Ciro Fernandes Lago, Rua Socó e Bronislau Wronski.

O projeto de lei nº 15/2020, também de autoria do vereador, Edoel Rocha, denomina de Praça Luiz Massaretto, a praça pública do bairro Jardim Novo Centro, entre a Avenida Irmãos Pereira, Rua Francisco Alves Sobrinho e Rua Rodolpho Elias Bueno.  

A Comissão também vai analisar os projetos 79, 124/2019, 07 e 17/2020 de autoria do vereador, Sidnei Jardim, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais. O projeto 124 denomina Urandir Fiorini, o campo de futebol localizado na Rua José Paulino de Carvalho, entre as ruas Dom Pedro I, Rua Tiradentes e Rua Fernão Dias, no distrito de Piquirivaí. O projeto 07/2020, dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização e utilização de linha chilena, com cerol ou assemelhadas no município de Campo Mourão e o projeto 17/2020, institui o concurso de fotografia no município.

De autoria do Poder Executivo serão analisados pela Comissão Permanente da Câmara, dois projetos, entre eles, o 01/2020, instituindo o serviço de atendimento IPBM - Intervenção Pais-Bebês Mourãoenses como Programa de Saúde para detecção e intervenção de sinais de risco para autismo e/ou sinais de risco psíquico, integrada à política pública no município e o projeto, 02/2020, instituindo o programa de descarte correto, reaproveitamento e reciclagem do filtro de cigarro no município.

O projeto de lei nº 03/2020, de autoria do parlamentar, Luiz Alfredo da Cunha Bernardo, que altera dispositivo da lei nº 4.095 de 7 de janeiro de 2020, que denomina os logradouros do loteamento ‘novo centro universitário’, da planta geral do município, também será analisado pela Comissão Permanente.    

Texto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

A Câmara de Campo Mourão recebeu nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei 0028/2020, autorizando o Executivo a efetuar abertura de crédito adicional suplementar de R$ 750 mil no orçamento de 2020. O recurso - resultado da economia em gabinetes e demais custo da Casa de Leis – foi retirado do orçamento anual da Câmara e devolvido à prefeitura para investimentos na Saúde, principalmente no enfrentamento a pandemia do coronavirus (Covid-19).

“O valor foi calculado após uma revisão dos custos do Legislativo, como água, luz, telefones e demais serviços, que serão economizados, com o período da quarentena. Essa medida proporcionou a devolução dos recursos para enfrentamento do Covid-19”, lembrou o presidente em exercício, Jadir Pepita.

O projeto foi debatido em reunião, por videoconferência, com os vereadores membros da Mesa Diretora da Câmara e enviado ao setor jurídico. “Emitimos nosso parecer em reunião com a Mesa e o projeto já está tramitando na Casa”, disse Pepita. Participaram da reunião, os vereadores, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), Edson Battilani, Cabo Cruz, Olivino Custódio e o presidente em exercício, Jadir Pepita. 

Pelo projeto, os recursos serão aplicados na aquisição de insumos médicos, EPis, medicamentos, material de limpeza e higienização, entre outros que se tronarem necessários para o enfrentamento da situação de emergência de saúde pública decorrentes do coronavírus.

Segundo o último boletim da secretaria de Saúde, a cidade tem 17 casos confirmados, 17 suspeitos, cinco recuperados, três óbitos e 96 monitorados. No Paraná, são 466 casos confirmados e 14 mortes, de acordo com o boletim da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

Texto e Foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Nas duas últimas sessões ordinárias virtuais - realizadas por videoconferência – medida adotada no enfrentamento a propagação do Covid-19, os 13 parlamentares da Câmara de Campo Mourão, apresentaram inúmeros requerimentos, indicações, projetos de Leis, entre outras solicitações ao município.

Trabalhando em sistema Home Office, os parlamentares apresentaram, analisaram e aprovaram 150 indicações, 20 requerimentos, 10 ofícios, 06 Projetos de Leis, 04 Projetos de Leis Complementares, 02 Projetos de Resolução e diversas prestações de contas de entidades assistenciais.

Entre as indicações, os vereadores Edilson Martins e Tucano solicitaram a alteração de tráfego com a devida sinalização, da Rua João Xavier Padilha, entre a Rua Mamborê e a Rua Cruzeiro do Oeste, para mão única, no sentido Rua Mamborê para a Rua Cruzeiro do Oeste, com a proibição de tráfego de caminhões neste trecho. Martins também fez um pedido para realizar a implantação de bancos na Praça do Japão, no Jardim Tropical.

O vereador Sidnei Jardim apresentou as seguintes indicações; limpeza e capinagem de terrenos, a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Nestor Fernandez Carrera, no Jardim Canadá. A restauração, pintura, demarcações da quadra de vôlei, basquete e futsal; e a troca das traves de futsal e cesta de basquete da quadra de esportes, localizado na Rua Ilha do Mel, no Jardim Ilha Bela, ao lado da escola Cmei - Ilha Bela no Centro Municipal de Educação infantil Ilha Bela.

A identificação dos lotes vazios na Rua abolição, em frente ao nº. 256 que seriam destinados para a cessão de uso de terreno à Associação de Moradores do Conjunto Parque Verde para a instalação de um parque infantil, que não foram usados dentro do prazo estabelecido pela cessão e/ou permissão de uso para que a prefeitura retome esses lotes dando uma nova destinação.

A instalação de uma academia da terceira idade – ATI, de um parque infantil e de uma pista de skate- na área institucional destinada ao poder do Executivo, no conjunto residencial moradias Avelino Piacentini.

O vereador Jadir Pepita apresentou as seguintes indicações; realizar as seguintes providências no Parque Joaquim Teodoro de Oliveira, a construção de uma rampa para cadeirantes dando acesso aos banheiros, instalação de placas sinalizando sanitários e água potável e a manutenção dos banheiros inclusive adaptando para pessoas com necessidades especiais, e a construção de quiosques na Praça do Japão, entre as ruas Sanhaço, Curruira e Damasco, no Conjunto habitacional Montes Claros.

O vereador Tucano apresentou as seguintes indicações; realizar a ampliação do prazo de validade do cartão credencial, conferido a pessoas com deficiência física ou visual e idosas para estacionamento em vaga especial, para o prazo de 05 (cinco) anos. Realizar a construção de um redutor de velocidade, e placas de sinalização informando a redução de velocidade, na Travessa Antúrio, próximo ao nº 81, trecho entre a Rua Antônio Constâncio de Souza e Travessa Orquídea, no Jardim Paulista.

No perímetro da Rua Ponta Grossa, próximo ao nº 307, trecho entre a Rua São Luiz e Rua Ipanema, Jardim Tropical II. Indicação para fazer a abertura de uma rua, na Praça servidor público Domingos Maciel Ribas, localizada na Rua Mamborê, trecho entre a Avenida João Xavier Padilha e perimetral presidente Tancredo de Almeida Neves.

O vereador Edson Battilani, solicitou melhorias no Parque Joaquim Teodoro de Oliveira, a implantação de um sistema de controle de velocidade móvel, melhorias no viveiro de mudas do horto municipal, a recuperação da ponte sobre uma grande voçoroca resultante do despejo de águas pluviais de emissário urbano, localizado na sequencia da Rua Harrison José Borges, implantação de uma área de lazer nos fundos do Jardim Modelo, utilizando o lago formado na cava da pedreira desativada do DER. Criação de um circuito regional de cicloturismo, envolvendo os municípios de nossa região turística, entre outras inúmeras indicações com pedidos de melhoria para a cidade.

A vereadora Nelita Piacentini solicitou ao Executivo, o envio para a Câmara do Projeto de Lei “Programa Saúde do Homem, com atividades físicas, recreativas entre outras.

O professor Cicero, solicitou diversas informações da Fundacam, ao Executivo, das formas de contratações de funcionários e a também a respeito do ambulatório inaugurado a cerca de 30 dias.  

O vereador Edoel Rocha solicitou ao governador para que interfira junto a Copel e a Sanepar, para que nos meses de março, abril e maio/2020, as ligações de energia elétrica e água, não sejam suspensas por falta de pagamento, devido à fase que o país está passando em virtude da pandemia do convid-19 (coronavírus).

O vereador Cabo Cruz, solicitou informações a respeito dos casos de dengue e a possibilidade do município informar números de casos através de boletins diários.

O vereador Miguel Batista Ribeiro, solicitou o envio do projeto de Lei que institui a Semana de Ações voltadas a Lei Maria da Penha, nas escolas municipais.   

Os vereadores, Elvira Schen e Tucano pedem ao Executivo para enviar a Câmara, o programa que implanta a troca de materiais recicláveis, por ração para as entidades de proteção aos animais abandonados.

“Os vereadores continuam produzindo, em sistema Home Office, os requerimentos, as indicações, os projetos, entre outros documentos de expediente para compor as sessões ordinárias. As medidas de isolamento social estão sendo cumpridas com rigor, para evitar contaminação pelo coronavírus”, lembrou o presidente em exercício, Jadir Pepita.     

Texto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram na última terça-feira (31), durante a segunda sessão ordinária virtual - em 72 anos de história do Legislativo – dois projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo, que alteram o parcelamento, o zoneamento e a ocupação do solo em Campo Mourão.

Os projetos foram aprovados por 11 votos favoráveis e um contrário. O vereador Luiz Alfredo da Cunha Bernardo, justificou a sua decisão. “Já levei o caso ao Ministério Público, há interesses particulares. Por conta disso meu voto é contrário”.

Os dois projetos de Lei (25 e 26/2020), foram amplamente debatidos em reuniões das Comissões da Câmara e, em uma audiência pública, no mês passado. Participaram da audiência, os vereadores, técnicos da secretaria de Planejamento, membros do Conselho Municipal da Cidade (Concidade), representante do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CREA), representante da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Campo Mourão (AREA), representante do Sindicato dos Engenheiros - Regional Campo Mourão (SENGE), representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), estudantes e moradores.

“As propostas feitas durante a audiência foram analisadas e debatidas pelos técnicos do Planejamento, algumas foram acatadas, outras descartadas. Como relator, acompanhei esses projetos durante a estada com os técnicos do Planejamento e também na Câmara”, lembrou o vereador, Edson Battilani.

Texto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

O vereador Edson Battilani protocolou na Câmara de Campo Mourão, um requerimento em regime de urgência, solicitando o envio de um documento ao governador Ratinho Junior, para que seja liberada as praças de pedágio para caminhões e veículos que transportam produtos essenciais à população, no período da pandemia, causada pelo vírus SARS-CoV-2, (Covid-19).

O documento, que será encaminhado ao governador do estado, Ratinho Junior, foi aprovado durante a primeira sessão ordinária virtual, em 72 anos de história do Legislativo.

Battilani elaborou o requerimento baseado no decreto estadual 4217/2020, publicado no último dia 21 de março, no qual o governador do Paraná qualificou diversos serviços essenciais a população no combate ao coronavírus.

Entre eles; a captação, tratamento e distribuição de água, assistência médica e hospitalar, produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares.

O transporte coletivo, inclusive serviços de táxi e transporte remunerado privado individual de passageiros, fretamento para transporte de funcionários de empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento; transporte de profissionais da saúde e de coleta de lixo; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações; guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; processamento de dados ligados a serviços essenciais, serviço postal e o correio aéreo nacional, entre outros diversos serviços.

“Essas medidas são necessárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente da pandemia que está assustando todos”, comentou Battilani.

Texto e Foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

O vereador Edoel Rocha protocolou na Câmara de Campo Mourão, um requerimento solicitando a suspensão no corte de luz e água por falta de pagamento nos meses de março, abril e maio, período crítico da pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2, (Covid-19).

O documento, que será encaminhado ao governador do estado, Ratinho Junior, foi aprovado na última segunda-feira (30), durante a primeira sessão ordinária virtual, em 72 anos de história do Legislativo.     

“O pedido é para que o governador intervenha junto a Copel e a Sanepar para que nos meses de março, abril e maio, as ligações de energia elétrica e água, não sejam suspensas (cortadas) por falta de pagamento, devido à fase que o país enfrenta por conta do Covid-19”, argumentou Rocha.

Segundo ele, por conta da pandemia, pessoas que trabalham como autônomas e diaristas estão em dificuldades financeiras. “Esses trabalhadores não estão tendo condições de sair de suas residências, por recomendação do Ministério da Saúde e acabam ficando sem renda. A suspensão destes serviços neste período de isolamento social seria uma medida drástica, perigosa e desumana”.

O parlamentar pede a consideração no período de excepcionalidade. “Que seja considerada uma excepcionalidade, pois tanto a energia elétrica como a água ajudam na qualidade de vida da nossa população”, lembrou.

A sugestão de Rocha ao governador é para as faturas que deixaram de ser pagas, sejam parceladas. “Após a passagem deste momento de crise, as parcelas poderiam ser pagas, a partir de junho, de forma parcelada. O não pagamento das faturas não os tornaria inadimplentes por conta do desejo próprio destas pessoas, mas devido às condições econômico-financeiras do momento”, sugeriu.

Texto e Foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.